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PROJETO DE LEI 223/2023
- ROBSON LEITE: Dispõe sobre denominação da Vila José Claudio Freire (Vila Dignidade) localizada, no conjunto Habitacional São Camilo (Leitura)
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REQUERIMENTO 801/2023
- RONALDO COQUINHO: Requeiro a mesa, que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito, para que Junto ao setor responsável secretaria de Obras, a possibilidade de informar quando será construção da ponte da Usina da Barra que era para ser entregue em janeiro de 2023. (Leitura)
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REQUERIMENTO 802/2023
- SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor Jurídico, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Finanças, enviem à esta Casa De Leis um Projeto de isenção de impostos aos beneficiários do Programa de Habitação de Interesse Social (HIS) financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV em Itapeva – SP , se enquadrando na LEI FEDERAL N.° 14.620 DE 13 DE JUNHO DE 2023 ( MP – 1162/2023) (Leitura)
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REQUERIMENTO 803/2023
- LAERCIO LOPES: Requer ao Sr. Prefeito, junto do setor competente à solicitação da implementação de um estacionamento em ângulo de 45° e a criação de um recuo destinado ao ponto de ônibus no trecho da Avenida Silei Benato de Almeida, especificamente na altura da quadra do Ginásio Poliesportivo e das instalações da nova Escola Municipal do Bairro Morada do Bosque (Leitura)
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REQUERIMENTO 804/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O DÉFICIT ATUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL (Leitura)
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REQUERIMENTO 805/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar mecanismos para garantir a segurança de alunos que residem na Rua João Benedito de Brito, Parque das Paineiras, que possui entrada no Km 02, da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, e que fazem uso do transporte escolar (Leitura)
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REQUERIMENTO 806/2023
- DÉBORA MARCONDES: REQUER A EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE INFORME SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOSA PELA UBS MORADA DO BOSQUE (Leitura)
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INDICAÇÃO 158/2023
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, viabilidade de estar colocando pontos de ônibus nos Bairros Vila Rica, Mato Dentro e Engenho Velho (Leitura)
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INDICAÇÃO 164/2023
- MARINHO NISHIYAMA: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie estudo técnico para avaliar a estrutura e a segurança da ponte do Bairro Taquaral, que fica localizada próximo a olaria e realize os reparos necessários ou a sua substituição, em caso de comprometimento da estrutura (Leitura)