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PROJETO DE LEI 238/2023
- DR MARIO TASSINARI: Cria cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura administrativa das Secretarias Municipais, que especifica e dá outras providencias. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 239/2023
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA a redação da lei 3.608 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 240/2023
- DR MARIO TASSINARI: ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Escriturário e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 241/2023
- DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 242/2023
- MESA DIRETORA: DISPÕE sobre a concessão de reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e alteração das Leis Municipais nº 3.108/2010, 3.154/2010 e 3.646/2014. (Leitura)
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EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 238/2022
- ROBSON LEITE: Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei 238/2022. (Leitura)
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REQUERIMENTO 845/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, informem a possibilidade de recapeamento completo, das ruas Décio Bueno de Melo, Manoel Elói Garcia Martinez e Handley Tomás, no Horto do Ipê, e Vila Sônia e rua José Alves Janeiro, no Parque São Jorge (Leitura)
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REQUERIMENTO 846/2023
- RONALDO COQUINHO: Requer ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Transito, para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar Redutor de Velocidade na Rua Jesus, ao lado da igreja Católica no Bairro dos Pintos. (Reiteração do requerimento 0605/2022) (Leitura)
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REQUERIMENTO 848/2023
- GESSÉ ALVES: Requeiro à Mesa, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se instalar assentos e cobertura no ponto de ônibus próximo a entrada do Portal Itapeva. (Leitura)
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REQUERIMENTO 849/2023
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, informem a Data do Início dos atendimentos a população, na recém inaugurada Unidade Básica de Saúde Tancredo Neves, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves. (Leitura)
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REQUERIMENTO 850/2023
- PRETO VASCO: Requer ao COMUTRAN, pra que estude a possibilidade de colocar placas de identificação e sinalização de “reduza a velocidade” na entrada no Bairro do colégio (Leitura)
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REQUERIMENTO 851/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Conselho Municipal de Habitação, informações sobre os lotes urbanizados de interesse social no Jardim Kantian, incluindo o número de inscritos, previsão de entrega aos beneficiários e o valor dos recursos destinados ao programa habitacional (Leitura)
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REQUERIMENTO 852/2023
- TIÃO DO TAXI: Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo nas faixas de pedestres da rua Pires Fleuri esquina com a Praça Anchieta no Centro (Leitura)
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REQUERIMENTO 853/2023
- TIÃO DO TAXI: Requer ao Sr. Prefeito para que em contato com o setor competente a possibilidade de implantar a extensão de rede de 40 m até a propriedade do Sr. Rogério Arruda e aumentar a carga de voltagem para 220 volts no Bairro das Pedras (Leitura)
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REQUERIMENTO 854/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, analise a possibilidade da instalação de uma máquina copiadora, na Farmácia Municipal (Leitura)
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REQUERIMENTO 855/2023
- LUCINHA WOOLCK: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, viabilize a possibilidade de implantar trilhas de passeio e ciclismo no Parque Pilão D’ Água (Leitura)
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REQUERIMENTO 856/2023
- DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Edivaldo Souza Alves- Secretário Municipal de Finanças, informações acerca da liberação do FGTS dos funcionários que atuaram como celetistas e que se encontram retidos, e como está funcionando o cronograma para o pagamento (Leitura)
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INDICAÇÃO 170/2023
- AUREA ROSA: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de aumentar a diária dos motoristas da saúde. (Leitura)
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INDICAÇÃO 171/2023
- AUREA ROSA: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente estude a possibilidade de fornecer um vale aos funcionários publicos como forma de (abono) neste final de ano. (Leitura)