Atividade Legislativa - Sessão
83ª Sessão Ordinária

quinta-feira, 14/12/2023 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

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Proposituras

A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão

Ordem do Dia

EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 71/2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Altera os artigos 2º, 3º e insere artigo onde couber ao Projeto de Lei 071/2023. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE LEI 71/2023 - DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, das autarquias e das fundações municipais de direito público e da câmara municipal de Itapeva, vítimas de violência doméstica e familiar. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 76/2023 - MILTON NOGUEIRA: "Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itapeva dá outras providências.” (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 138/2023 - JULIO ATAÍDE: Institui o Programa Municipal “BAIRRO EM AÇÃO” para implementação de prática de atividades esportivas, de lazer e de cultura itinerante nos bairros da cidade (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 218/2023 - SAULO LEITEIRO: Dispõe sobre as ações ligadas ao combate de incêndios florestais e segurança patrimonial de terceiros no município de Itapeva (1ª d/v)
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 223/2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 223/2023. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE LEI 223/2023 - ROBSON LEITE: Dispõe sobre denominação da Vila José Claudio Freire (Vila Dignidade) localizada, no conjunto Habitacional São Camilo (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 225/2023 - ROBSON LEITE: Inclui no Calendário Oficial do Município de Itapeva a Queima do Alho da AVACCI (Associação do voluntariado no combate ao câncer de Itapeva) (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 226/2023 - ROBERTO COMERON: INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações de Itapeva, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no âmbito Municipal (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 230/2023 - LUCINHA WOOLCK: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana de Conscientização do HPV (Papilomavírus Humano)” (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 231/2023 - DÉBORA MARCONDES: “Obrigatoriedade da exibição de informações sobre o Turismo Itapevense na tela dos cinemas da cidade de Itapeva.” (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 240/2023 - DR MARIO TASSINARI: ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Escriturário e dá outras providências. (1ª d/v)
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 241/2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Insere artigo onde couber renumernado os demais existentes. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE LEI 241/2023 - DR MARIO TASSINARI: Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 242/2023 - MESA DIRETORA: DISPÕE sobre a concessão de reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e alteração das Leis Municipais nº 3.108/2010, 3.154/2010 e 3.646/2014. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 243/2023 - TARZAN: ALTERA a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva”. (1ª d/v)
PROJETO DE LEI 244/2023 - DÉBORA MARCONDES: Dispõe sobre denominação do Bairro Taquariguaçu. (1ª d/v)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 38/2023 - DÉBORA MARCONDES: Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 13.446/2023 que regulamenta a concessão de licenças médicas aos servidores municipais efetivos e dá outras providencias. (d/v único)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/2023 - TARZAN: Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wilson Kasemodel. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 40/2023 - LUCINHA WOOLCK: Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Gilson Antônio de Sá Pinto Filho. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2023 - MARINHO NISHIYAMA: Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Cláudia de Fátima Almeida Silva. (Leitura, d/v únicos)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42/2023 - MARINHO NISHIYAMA: Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. José Augusto Ferrarese Frazilli. (Leitura, d/v únicos)
REQUERIMENTO 865/2023 - JULIO ATAÍDE: Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações à Comunidade Nossa Senhora das Neves, no Bairro do Pacova, Distrito da Areia Branca, Itapeva (Leitura, d/v únicos)

Somente Leitura

PROJETO DE LEI 245/2023 - DR MARIO TASSINARI: Cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências (Leitura)
PROJETO DE LEI 246/2023 - AUREA ROSA: Dispõe sobre denominação de via pública Deolinda de Oliveira Melo Abreu. (Leitura)
PROJETO DE LEI 247/2023 - DR MARIO TASSINARI: Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, á organização da sociedade civil Associação dos Deficientes Renais Crônicos de Itapeva, para o fim que especifica. (Leitura)
PROJETO DE LEI 248/2023 - DR MARIO TASSINARI: AUTORIZA o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela CEF - Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (Leitura)
PROJETO DE LEI 249/2023 - DR MARIO TASSINARI: ALTERA a Lei 2.278/05, que disciplina a concessão de gratificação de insalubridade e/ou periculosidade aos servidores do município de Itapeva, e dá outras providências (Leitura)
REQUERIMENTO 863/2023 - RONALDO COQUINHO: Requeiro à Mesa, que seja oficiado o Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável, Secretaria da Saúde, reparos periodicamente ou a troca do gerador de energia que mantem a energia ligado, quando a mesma é interrompida na Unidade de Pronto Atendimento, Itapeva/SP. (Leitura)
REQUERIMENTO 864/2023 - GESSÉ ALVES: Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, esclarecimento sobre as caixas d’água nas escolas E.M. Maria Terezinha de Oliveira e E.M. Genésio de Moura Muzel (Leitura)
REQUERIMENTO 866/2023 - SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr Prefeito que junto à Secretaria de Obras , que evidem esforços e busquem verbas ou destinem recurso próprio para a CONSTRUÇÃO DA EXTENSÃO DA RUA GUILHERME F. MARTHO ( RUA 12) DO BAIRRO MORADA DO SOL , a qual já está projetada uma AVENIDA DE ACESSO AO CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL ITAPEVA PREMIUM (Leitura)
REQUERIMENTO 867/2023 - SAULO LEITEIRO: Requer ao Sr Prefeito, a possibilidade de CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NO TRECHO FINAL DA AVENIDA HIGINO MARQUES COM A PRAÇA CLARA GOLOB FASCETTI BAIRRO SÃO CAMILO E O ALARGAMENTO DA RUA JOÃO BENEDITO FERREIRA DE MELO NO TRECHO COM A PRAÇA CLARA GOLOB FASCETTI (Leitura)
REQUERIMENTO 868/2023 - DÉBORA MARCONDES: Requer ao Senhor Luiz Henrique de Almeida Gemignani- Secretário Municipal de Administrações Regionais, informações de quando será feita a manutenção do barranco localizado na Avenida dos Expedicionários, próximo ao número 645 (Leitura)
INDICAÇÃO 175/2023 - RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a implantação de um gerador de energia na assistência farmacêutica de Itapeva, por se tratar de local aberto 24 horas. (Leitura)
SUBSTITUTIVO 1 AO PROJETO DE LEI 224/2023 - ROBSON LEITE: INSTITUI no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva/SP, a “Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais”, e dá outras providências (Leitura)

Lista de Presença

Nome	Chamada
AUREA ROSA	PRESENTE
DÉBORA MARCONDES	PRESENTE
GABRIEL MACIEL	PRESENTE
GESSÉ ALVES	PRESENTE
ROBERTO COMERON	PRESENTE
JULIO ATAÍDE	PRESENTE
LAERCIO LOPES	AUSENTE
LUCINHA WOOLCK	PRESENTE
MARINHO NISHIYAMA	PRESENTE
TARZAN	PRESENTE
ROBSON LEITE	PRESENTE
RONALDO COQUINHO	PRESENTE
SAULO LEITEIRO	PRESENTE
TIÃO DO TAXI	PRESENTE
PRETO VASCO	PRESENTE

Tribuna do Povo

VALTER FERREIRA

Com a palavra, fazendo uso da Tribuna do Povo, VALTER FERREIRA: POLÍTICA E CAUSA ANIMAL.

Ordem do Dia

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 71/2023 - Altera os artigos 2º, 3º e insere artigo onde couber ao Projeto de Lei 071/2023. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 71/2023 - Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, das autarquias e das fundações municipais de direito público e da câmara municipal de Itapeva, vítimas de violência doméstica e familiar. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 76/2023 - "Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Itapeva dá outras providências.” (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 138/2023 - Institui o Programa Municipal “BAIRRO EM AÇÃO” para implementação de prática de atividades esportivas, de lazer e de cultura itinerante nos bairros da cidade (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 218/2023 - Dispõe sobre as ações ligadas ao combate de incêndios florestais e segurança patrimonial de terceiros no município de Itapeva (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 223/2023 - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 223/2023. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 223/2023 - Dispõe sobre denominação da Vila José Claudio Freire (Vila Dignidade) localizada, no conjunto Habitacional São Camilo (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 225/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Itapeva a Queima do Alho da AVACCI (Associação do voluntariado no combate ao câncer de Itapeva) (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 226/2023 - INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações de Itapeva, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no âmbito Municipal (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 230/2023 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana de Conscientização do HPV (Papilomavírus Humano)” (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 231/2023 - “Obrigatoriedade da exibição de informações sobre o Turismo Itapevense na tela dos cinemas da cidade de Itapeva.” (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 240/2023 - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Escriturário e dá outras providências. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 241/2023 - Insere artigo onde couber renumernado os demais existentes. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 241/2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 242/2023 - DISPÕE sobre a concessão de reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e alteração das Leis Municipais nº 3.108/2010, 3.154/2010 e 3.646/2014. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 243/2023 - ALTERA a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva”. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 244/2023 - Dispõe sobre denominação do Bairro Taquariguaçu. (1ª d/v)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/2023 - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wilson Kasemodel. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 40/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Gilson Antônio de Sá Pinto Filho. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Cláudia de Fátima Almeida Silva. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. José Augusto Ferrarese Frazilli. (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 865/2023 - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações à Comunidade Nossa Senhora das Neves, no Bairro do Pacova, Distrito da Areia Branca, Itapeva (Leitura, d/v únicos)

Votação

Codinome	Voto
RONALDO COQUINHO	SIM
AUREA ROSA	SIM
TARZAN	SIM
SAULO LEITEIRO	SIM
JULIO ATAÍDE	SIM
TIÃO DO TAXI	SIM
GABRIEL MACIEL	SIM
LUCINHA WOOLCK	SIM
DÉBORA MARCONDES	SIM
ROBSON LEITE	SIM
MARINHO NISHIYAMA	SIM
PRETO VASCO	SIM
GESSÉ ALVES	SIM

Atividade Legislativa - Sessão83ª Sessão Ordinária

quinta-feira, 14/12/2023 às 20:00

Plenário da Câmara Municipal de Itapeva

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Proposituras

Ordem do Dia

Somente Leitura

Lista de Presença

Tribuna do Povo

VALTER FERREIRA

Ordem do Dia

PROPOSITURAEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 71/2023 - Altera os artigos 2º, 3º e insere artigo onde couber ao Projeto de Lei 071/2023. (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 71/2023 - Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, das autarquias e das fundações municipais de direito público e da câmara municipal de Itapeva, vítimas de violência doméstica e familiar. (1ª d/v)

Votação

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 138/2023 - Institui o Programa Municipal “BAIRRO EM AÇÃO” para implementação de prática de atividades esportivas, de lazer e de cultura itinerante nos bairros da cidade (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 218/2023 - Dispõe sobre as ações ligadas ao combate de incêndios florestais e segurança patrimonial de terceiros no município de Itapeva (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 223/2023 - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 223/2023. (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 223/2023 - Dispõe sobre denominação da Vila José Claudio Freire (Vila Dignidade) localizada, no conjunto Habitacional São Camilo (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 225/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Itapeva a Queima do Alho da AVACCI (Associação do voluntariado no combate ao câncer de Itapeva) (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 226/2023 - INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações de Itapeva, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no âmbito Municipal (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 230/2023 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana de Conscientização do HPV (Papilomavírus Humano)” (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 231/2023 - “Obrigatoriedade da exibição de informações sobre o Turismo Itapevense na tela dos cinemas da cidade de Itapeva.” (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 240/2023 - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Escriturário e dá outras providências. (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAEMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 241/2023 - Insere artigo onde couber renumernado os demais existentes. (Leitura, d/v únicos)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 241/2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 242/2023 - DISPÕE sobre a concessão de reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e alteração das Leis Municipais nº 3.108/2010, 3.154/2010 e 3.646/2014. (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 243/2023 - ALTERA a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva”. (1ª d/v)

Votação

PROPOSITURAPROJETO DE LEI 244/2023 - Dispõe sobre denominação do Bairro Taquariguaçu. (1ª d/v)

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PROPOSITURAPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/2023 - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wilson Kasemodel. (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURAPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 40/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Gilson Antônio de Sá Pinto Filho. (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURAPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Cláudia de Fátima Almeida Silva. (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURAPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. José Augusto Ferrarese Frazilli. (Leitura, d/v únicos)

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PROPOSITURAREQUERIMENTO 865/2023 - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações à Comunidade Nossa Senhora das Neves, no Bairro do Pacova, Distrito da Areia Branca, Itapeva (Leitura, d/v únicos)

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Atividade Legislativa - Sessão
83ª Sessão Ordinária

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 71/2023 - Altera os artigos 2º, 3º e insere artigo onde couber ao Projeto de Lei 071/2023. (Leitura, d/v únicos)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 71/2023 - Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, das autarquias e das fundações municipais de direito público e da câmara municipal de Itapeva, vítimas de violência doméstica e familiar. (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 138/2023 - Institui o Programa Municipal “BAIRRO EM AÇÃO” para implementação de prática de atividades esportivas, de lazer e de cultura itinerante nos bairros da cidade (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 218/2023 - Dispõe sobre as ações ligadas ao combate de incêndios florestais e segurança patrimonial de terceiros no município de Itapeva (1ª d/v)

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 223/2023 - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 223/2023. (Leitura, d/v únicos)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 223/2023 - Dispõe sobre denominação da Vila José Claudio Freire (Vila Dignidade) localizada, no conjunto Habitacional São Camilo (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 225/2023 - Inclui no Calendário Oficial do Município de Itapeva a Queima do Alho da AVACCI (Associação do voluntariado no combate ao câncer de Itapeva) (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 226/2023 - INCLUI, no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações de Itapeva, o dia 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada no âmbito Municipal (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 230/2023 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a “Semana de Conscientização do HPV (Papilomavírus Humano)” (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 231/2023 - “Obrigatoriedade da exibição de informações sobre o Turismo Itapevense na tela dos cinemas da cidade de Itapeva.” (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 240/2023 - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Escriturário e dá outras providências. (1ª d/v)

PROPOSITURA
EMENDA 1 AO PROJETO DE LEI 241/2023 - Insere artigo onde couber renumernado os demais existentes. (Leitura, d/v únicos)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 241/2023 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 242/2023 - DISPÕE sobre a concessão de reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e alteração das Leis Municipais nº 3.108/2010, 3.154/2010 e 3.646/2014. (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 243/2023 - ALTERA a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva”. (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 244/2023 - Dispõe sobre denominação do Bairro Taquariguaçu. (1ª d/v)

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 39/2023 - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wilson Kasemodel. (Leitura, d/v únicos)

PROPOSITURA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 40/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Gilson Antônio de Sá Pinto Filho. (Leitura, d/v únicos)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 41/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Cláudia de Fátima Almeida Silva. (Leitura, d/v únicos)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 42/2023 - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. José Augusto Ferrarese Frazilli. (Leitura, d/v únicos)

PROPOSITURA
REQUERIMENTO 865/2023 - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações à Comunidade Nossa Senhora das Neves, no Bairro do Pacova, Distrito da Areia Branca, Itapeva (Leitura, d/v únicos)