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PROJETO DE LEI 151/2024
- CELINHO ENGUE: Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Itapeva e dá outras providências. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 152/2024
- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA: Amplia a transparência dos recursos provenientes de Emendas Individuais Impositivas destinados às entidades privadas sem fins lucrativos. (Leitura)
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REQUERIMENTO 495/2024
- RONALDO COQUINHO: Requeiro a V. Ex.ª, informações referente aplicabilidade da Lei 14.434/22 que institui o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem para inclusão dos novos vencimentos da categoria junto a LOA de 2025 e das outras providências. (Leitura)
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REQUERIMENTO 496/2024
- DÉBORA MARCONDES: REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO O SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE INFORME SOBRE QUAIS CAMPANHAS ESTÃO SENDO REALIZADAS PELA SAÚDE MUNICIPAL, CONFORME LEI 4.057/2017 DE AUTORIA DESTA PARLAMENTAR, EM PROL DO OUTUBRO ROSA, CONHECIDO COMO MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO. (Leitura)
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REQUERIMENTO 497/2024
- RONALDO COQUINHO: Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de fazer uma Lombada, na Rua Esplanada no Bairro das Pedras em frente ao mercado Paulino. (Leitura)
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REQUERIMENTO 498/2024
- DÉBORA MARCONDES: REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E ESCRITURÁRIOS DO MUNICÍPIO. (Leitura)
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REQUERIMENTO 499/2024
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto a Secretaria de Esportes realize a instalação de um kit de academia ao ar livre, a qual destinei uma Emenda Parlamentar Impositiva, na Praça Dom Benjamin de Souza Gomes na Vila Nossa Senhora de Fatima. (Leitura)
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REQUERIMENTO 500/2024
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a pintura de vagas de estacionamento somente de um lado da via, na rua Manoel Elói Garcia Martinez, na Vila Sônia. (Leitura)
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REQUERIMENTO 501/2024
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito e ao Demutran, para verificar a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestres elevada ou lombada na Avenida Gastão Filho, na altura do numeral 198. (Leitura)
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REQUERIMENTO 502/2024
- GABRIEL MACIEL: Requeiro a mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto à Secretaria Municipal da Educação, providencie a elaboração da Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva, em consonância com dispositivos legais da Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Estatuto da Pessoa com Deficiência, e das Leis Federais 12764/2012 e 14254/2021, bem como demais mecanismos normativos de garantia de direitos aos estudantes com deficiência e/ou com dificuldades ou transtornos de aprendizagem por meio da oferta de Serviços Educacionais Especializados, realizados por equipe multidisciplinar (docentes especialistas e equipe técnica especializada) e no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Itapeva – SP. (Leitura)
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REQUERIMENTO 503/2024
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente se possível, analise a possibilidade de reajuste salarial para os FARMACÊUTICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. (Leitura)