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PROJETO DE LEI 178/2024
- TARZAN: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais no Município de Itapeva. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 179/2024
- TARZAN: Altera a Lei Municipal 2.387 de 18 de março de 2006 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais publicarem anualmente sua declaração de renda e bens na imprensa oficial do município”. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 180/2024
- DÉBORA MARCONDES: ALTERA A NOMENCLATURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Leitura)
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REQUERIMENTO 561/2024
- ROBERTO COMERON: Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito que preste informações sobre a perfuração de poço artesiano no bairro da Serrinha da Conceição. (Leitura)
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REQUERIMENTO 562/2024
- LUCINHA WOOLCK: Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que envide esforços para estabelecer convênio com o Governo do Estado de São Paulo, no sentido de destinar verba para a implantação de UTI Pediátrica na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, reitero Requerimento 597/2022. (Leitura)
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REQUERIMENTO 563/2024
- DÉBORA MARCONDES: REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE INFORME SOBRE A GESTÃO DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO O ANDAMENTO DOS AGENDAMENTOS, O TOTAL DE PESSOAS EM LISTA DE ESPERA POR ESPECIALIDADE, O TEMPO MÉDIO DE ESPERA, A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CLASSIFICADOS COMO URGENTES E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA REDUZIR O TEMPO DE ESPERA, COMO MUTIRÕES E PARCERIAS. (Leitura)
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REQUERIMENTO 564/2024
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, se possível enviem Projeto de Lei, para alterar a Referência Salarial dos Servidores efetivos ocupantes dos cargos de Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Fonoaudiólogos, do Município de Itapeva. (Leitura)
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REQUERIMENTO 565/2024
- JULIO ATAÍDE: Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a colocação de braços de iluminação e a extensão da iluminação pública, na rua João Luiz Teixeira, no Jardim Beija Flor. (Leitura)
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REQUERIMENTO 566/2024
- GABRIEL MACIEL: Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, para que envie para essa Casa Legislativa projeto de lei que autorize a prorrogação das contratações por tempo determinado oriundos de processos seletivos simplificados. (Leitura)
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INDICAÇÃO 131/2024
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais a viabilidade de estar passando maquina motoniveladora e posterior cascalhamento nos Bairros Pacovinha e Prestes do Distrito areia Branca e Avencal. (Leitura)
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INDICAÇÃO 132/2024
- RONALDO COQUINHO: Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, secretaria da Educação a viabilidade da reforma da escola E.M. José Morkarzel no Bairro do Pacova. (Leitura)
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INDICAÇÃO 133/2024
- MARINHO NISHIYAMA: Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, providencie estudo para instalação de faixas de pedestres elevadas nos cruzamentos da Avenida Higino Marques, Avenida Orestes Gonzaga, Praça Vinte de Setembro, Avenida Higino Rodrigues Garcia e Avenida Roberto Gemignani, onde fica localizada a rotatória que interligam todas essas avenidas, de modo a garantir a segurança dos pedestres que fazem uso dessas movimentadas vias públicas. (Leitura)
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INDICAÇÃO 134/2024
- MARINHO NISHIYAMA: Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente, providencie sinalização de solo no cruzamento da Avenida Dr. José Ermilio de Moraes com a Rua Paranapanema, com o objetivo de indicar que quem está na mão esquerda sentido bairro centro, deve virar para a esquerda e quem está na mão direita, deve seguir reto ou virar para a direita, de modo a evitar acidentes. (Leitura)