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A relação abaixo não é válida como pauta formal, possuindo apenas as proposituras que provavelmente serão tratadas na sessão
Ordem do Dia
Lista de Presença
Nome
Chamada
AUREA ROSA
PRESENTE
CELINHO ENGUE
PRESENTE
DÉBORA MARCONDES
AUSENTE
GABRIEL MACIEL
PRESENTE
GESSÉ ALVES
AUSENTE
ROBERTO COMERON
PRESENTE
JULIO ATAÍDE
PRESENTE
LAERCIO LOPES
PRESENTE
LUCINHA WOOLCK
PRESENTE
MARINHO NISHIYAMA
PRESENTE
TARZAN
PRESENTE
ROBSON LEITE
PRESENTE
RONALDO COQUINHO
PRESENTE
SAULO LEITEIRO
AUSENTE
VANESSA GUARI
PRESENTE
Ordem do Dia
PROPOSITURA
PROJETO DE LEI 189/2024 - Altera a Lei Municipal n° 1.102 de 11 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Itapeva, bem como a Lei Municipal n° 2.090 de 29 de dezembro de 2003, que estabelece as alíquotas para o pagamento do ISSQN para alterar o prazo para recolhimento do ISSQN e a sua alíquota referente aos planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. (2ª d/v)