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PROJETO DE LEI 92/2025
- ÁUREA ROSA: VEDA a nomeação de parentes de autoridades para os Cargos de Provimento em Comissão e de Secretários Municipais no Serviço Público Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itapeva/SP. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 94/2025
- RONALDO COQUINHO: Proíbe a participação em licitações e a contratação de prefeito, vice-prefeito, vereadores, de ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, até o terceiro grau, inclusive por adoção. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 95/2025
- JÚLIO ATAÍDE: Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no Município de Itapeva. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 96/2025
- JÚLIO ATAÍDE: Institui a "Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher", nas escolas da rede Municipal de Ensino, no Município de Itapeva. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 97/2025
- MARINHO NISHIYAMA: Altera a Lei Municipal n° 2.651, de 08 de outubro de 2007, que "Institui o Código de Postura de Itapeva” para ampliar o horário de funcionamento de casas noturnas em véspera de feriados. (Leitura)
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PROJETO DE LEI 98/2025
- MARINHO NISHIYAMA: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Itapeva/SP. (Leitura)
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REQUERIMENTO 150/2025
- JÚNIOR GUARI: Requeiro que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde, para que, informem: 1. Por qual motivo os profissionais da área odontológica do distrito do Guarizinho não estão recebendo, por parte das chefias da Atenção Básica, os insumos e materiais necessários para o atendimento da população e se existe previsão para regularização do fornecimento desses insumos na unidade de saúde do Guarizinho? 2. Qual a justificativa para a redução do horário de atendimento odontológico no distrito do Guarizinho e se há previsão de retorno ao horário integral? 3. Qual é a previsão da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de um dentista para atuar na unidade de saúde do bairro Caputera? (Leitura)
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REQUERIMENTO 151/2025
- RONALDO COQUINHO: Requeiro que seja oficiado a Sr.ª prefeita municipal para que seja informado a respeito do relatório resumido de execução orçamentária (RREO-SICONFI), cópias de todas as notas, contratos e despesas pagas no valor de R$ 1.531.170,46, na Sub Função de Serviços Urbanos, da Secretaria Municipal de Administrações Regionais liquidados no 2º bimestre de 2025. (Leitura)
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REQUERIMENTO 152/2025
- THIAGO LEITÃO: Requeiro à mesa que seja oficiado a Sra. Prefeita Municipal para que juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças informe de forma descriminada a receita atual gerada pela taxa de ocupação para comerciantes ambulantes no município. (Leitura)
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INDICAÇÃO 350/2025
- LUCINHA WOOLCK DO AQUILES: Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja estudada a viabilidade de ser realizada a construção de um ginásio poliesportivo municipal, em área localizada em frente à UBS da Vila Taquari, com estrutura adequada para atender todas as modalidades esportivas e atividades comunitárias, beneficiando diretamente os moradores da região e também de outros bairros do município. (Leitura)
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INDICAÇÃO 351/2025
- LUCINHA WOOLCK DO AQUILES: Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, seja estudada a viabilidade do lajotamento da Rua Reinaldo Jacob, no sentido da Ponte Branca, bem como o lajotamento do estacionamento da APAE Escola e a instalação de um toldo na área de embarque e desembarque do local. (Leitura)
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INDICAÇÃO 357/2025
- DR. MARCELO POLI: Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade, bem como a implantação de um ponto de ônibus na Rua Laudelina de Melo, nas proximidades do Hospital Unimed, neste município (Leitura)
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INDICAÇÃO 358/2025
- DR. MARCELO POLI: Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente estude a viabilidade de implantar uma faixa de pedestre elevada no cruzamento da Rua Santana com a Rua Santos Dumont, neste município. (Leitura)
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INDICAÇÃO 359/2025
- MARGARIDO: Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a revitalização, com corte, poda de árvores, limpezas e pintura de guias, na praça Padre José Pássaro, no bairro Cecap, neste município. (Leitura)