Atividade Legislativa - Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025
DIA: 21/07/2025
I - CHAMADA
II - EXPEDIENTE
- Discussão e votação da Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada em 17 de julho.
- Correspondência recebida de diversos
- Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 3/2025 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo; Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para fortalecer a 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, transformando-a de fato, uma região administrativa.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 422/2025 - Gleyce Dornelas - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, analise da viabilidade da elaboração de um projeto visando equipar todas as escolas da rede municipal de Itapeva com detectores de metais, a serem utilizados na entrada dos alunos, com o objetivo de reforçar a segurança no ambiente escolar.
- Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informando Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual foram declarados inconstitucionais os incisos II e III do art. 64; dos incisos III, V, VI e VII do art. 67, da alínea d do inciso IV do art. 67 da Lei nº 2.651/2007, além de conferir interpretação conforme a constituição aos incisos II e III do art. 64, ao inciso IV do art. 65 e aos incisos I, V, VI e VIII do art. 66 da Lei nº 2.651/2007, declarando validos “se o dia seguinte for domingo ou feriado o termino do período noturno não deve ser antes das 9h”.
- Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informando Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual foi declarada inconstitucional a Lei nº 5070/2024.
- Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informando Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual foi declarada constitucional a Lei nº 5210/2025, com exceção apenas de seu artigo 3º, o qual foi declarado inconstitucional considerando a imposição de prazo para regulamentação.
- PROPOSITURAS
Moção:
Requerimento:
- 196/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Secretária de Saúde, sejam prestadas informações formais e detalhadas sobre a atual situação da saúde pública do município no que diz respeito ao sistema de regulação de consultas e exames, funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e à atuação junto ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades).
- 200/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Requeiro que seja oficiado à Secretária de Agricultura e Abastecimento para que informe a relação de equipamentos e o prazo para que seja concluída a limpeza do ENTREPOSTO DO MEL para que sejam instalados os equipamentos.
- 201/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações sobre o andamento da Obra de Reforma e o provável prazo para conclusão na Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolândia.
- 202/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado à Sra. Prefeita para que, junto à Secretaria da Saúde, informe sobre o número de pacientes ostomizados no município de Itapeva/SP.
Indicação:
- 442/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e sinalização adequada de travessia de pedestres na Rua José Pedro de Oliveira Campos, localizada no Jardim Beija-Flor.
- 443/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco na Rua 09 de Julho Vila São Miguel.
- 444/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, se possível, providenciem a melhoria da segurança, acessibilidade, infraestrutura, no Parque Bicão Pilão D`Água, na Vila Bom Jesus.
- 445/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a manutenção nas estradas do bairro PACAU.
- 446/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, estude a viabilidade da elaboração de um projeto visando implantar o Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) em todas as Unidades de Saúde do Município de Itapeva.
- 447/2025 - Vereador Margarido - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie com urgência a operação Tapa buracos, na rua Saturnino Benedito de Souza, no Parque Residencial Itapeva, neste município.
- 448/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente - secretaria de transportes e serviços rurais, a desobstrução urgente de tubulações e galerias na Rua das Palmeiras (descida do Bairro da Palmeirinha).
III - TEMA LIVRE
Tempo: 10 minutos
IV - ORDEM DO DIA
V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO
Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projeto de lei 02, 06, 13, 103, 104, 105, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114/2025.
VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL
Tempo: 10 minutos
Convocar os vereadores para a 13ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.