PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 21/08/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 48ª Sessão Ordinária realizada em 18 de agosto.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Ministério dos Transportes - Resposta à Moção 14/2025 - Thiago Leitão - Moção de Apelo aos Excelentíssimos Senhores Ministro de Estado dos Transportes José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale Rodrigues; Superintendente Regional do DNIT/SP Miguel Calderaro Giacomini; Ministro do Planejamento Esteves Colnago; Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) Celso Santos Carvalho referente à desobstrução e revitalização do antigo Trecho Ferroviário Itapeva-Itaberá-Itararé para Implantação de Estrada Parque e Rota Turística Regional.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 154/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas acerca da falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Itapeva, em especial, que seja informado quais medicamentos estão atualmente em falta e quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema e regularizar o abastecimento.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 158/2025 - Júnior Guari - Requeiro à Mesa que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal de Itapeva e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o envio do cronograma e planejamento das manutenções e obras previstas nas unidades de saúde do município, incluindo reformas, ampliações, adequações estruturais e demais intervenções necessárias.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 185/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por intermédio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas sobre as providências previstas ou já adotadas em relação ao prédio abandonado da Escola Municipal de Educação Infantil Marlene Marchetti Gabriel Vaz, localizado na Rua João Gonçalves, nº 989, Vila Ribas, neste município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 191/2025 - Dr. Marcelo Poli - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor responsável, informe qual o percentual atual de cobertura de saneamento básico, especificamente de rede de esgoto e abastecimento de água tratada, no município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 199/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa que seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações detalhadas sobre os serviços oferecidos na Unidade Básica de Saúde da Vila Santa Maria, especificamente: a forma de entrega de medicamentos na unidade e a lista de medicamentos atualmente disponíveis à população; à existência de profissional dentista para atendimento, informando, se houver, os dias em que ocorre o atendimento; o prazo médio para agendamento de consultas médicas e o motivo das recorrentes desmarcações de consultas na referida unidade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 201/2025 - Júlio Ataíde - Requeiro à Sra Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, preste informações sobre o andamento da Obra de Reforma e o provável prazo para conclusão na Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolândia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 203/2025 - Thiago Leitão - Requeiro a senhora prefeita municipal, para que, junto ao setor competente, preste Informações sobre a situação das fossas existentes no Município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 205/2025 - Gleyce Dornelas - Requeiro à Mesa, que seja oficiado à Senhora Prefeita para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações referentes à caixa d’água da Escola Municipal Professor Euflávio Barbosa, recentemente inutilizada: 1. Qual a destinação prevista para a referida estrutura; 2. Quais protocolos estão sendo adotados para evitar a formação de focos do mosquito transmissor da dengue.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 209/2025 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto a Secretaria de Obras e a Secretaria de Desenvolvimento Social, forneça informações sobre o andamento atual e o prazo de finalização das obras da Casa da Mulher, localizada no Conjunto Habitacional São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 210/2025 - Ronaldo Coquinho - Requeiro a mesa, que seja oficiada a Sra. Prefeita para que, junto ao setor responsável, informe porque foi efetuada a Remoção dos Bicicletários da Prefeitura Municipal de Itapeva e Praça Anchieta.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 213/2025 - Tarzan - Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, informe as providências que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo referente à cobrança de IPTU retroativo após declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.874/2023 que “Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no Município de Itapeva/SP referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021”.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 438/2025 - Lucinha Woolck - Indica o atendimento de especialistas de Pediatria, Ginecologista e implantação de farmácia, no Posto de Saúde Taquari, Vila Taquari.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta à Indicação 474/2025 - Júlio Ataíde - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao Ministério da Saúde inscreva e formalize proposta para a Construção do CER (Centro Especializado em Reabilitação), no Município de Itapeva.
• Ofício de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando parecer favorável à aprovação das contas anuais do exercício de 2023 da Prefeitura. O documento ficará à disposição dos contribuintes por 60 (sessenta) dias e, então, será encaminhado à Comissão de Economia para relatório circunstanciado.
• Oficio de Câmara Municipal de Capão Bonito encaminhando cópia da moção 35/2025, com votos de repudio ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social INSS, para conhecimento e apoio da câmara municipal de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 4/2025 - Vereador Tarzan - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Rodrigo Junqueira dos Santos.

Projeto de Lei:

• 136/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Dispõe sobre denominação de Nelson Carlos Machado a rua localizada na Vila Isabel.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 109/2025, 124/2025 e substitutivo 0001 ao projeto de lei 0123/2025 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Substitutivo 0001/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica acrescido o artigo 2º ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2025.

Requerimento:

• 229/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata voto de congratulações à Igreja do Evangelho Quadrangular pela realização da segunda edição do Morada Fest, no bairro Morada do Bosque.
• 230/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja inserido em ata voto de Congratulações à Fernanda Maria Almeida Nunes da Fonseca, graduada em Engenharia Industrial Madeireira, ingressou no serviço público há seis anos, sendo lotada na Secretaria de Saúde do Município de Itapeva-SP.
• 231/2025 - Vereador Tarzan - Requer seja oficiado ao Presidente da Câmara para que seja encaminhada a denúncia apresentada pelo Sr. Carivaldo Roberto Frederico com pedido de instauração de comissão processante que foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores do Legislativo de Itapeva, para a Prefeita Adriana Duch Machado, ao Ministério Público de Itapeva, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Procurador Geral do Município, Controladoria e Corregedoria Geral do Município de Itapeva para conhecimento e providencias cabíveis quanto eventuais irregularidades apresentadas através de documentos em anexo.

Indicação:

• 542/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a revitalização em toda extensão do Calçadão Dr. Pinheiro, com pintura de solo, troca de bancos e lixeiras, neste município.
• 543/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que junto ao setor competente GCM- Guarda Civil Municipal para intensificação do patrulhamento ostensivo no Distrito do Alto da Brancal e seus bairros adjacentes.
• 544/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais, a possibilidade de passar 2 (duas) vezes por semana o caminhão da Coleta de Lixo no Distrito do Alto da Bancal.
• 545/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, solicitação de instalação de rede elétrica – Rua Maria Mendes, nº 56, Bairro de Cima 2.
• 546/2025 - Vereador Dr. Marcelo Poli - Indico à Senhora Prefeita Municipal, junto ao setor competente, a Melhoria para o Campo de Futebol – Projeto Social com Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade no JARDIM BOMFIOLI RUA 3.
• 547/2025 - Vereador Margarido - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a manutenção no lajotamento das ruas Luiz de Souza Camargo; Marcolino de Oliveira e João Leme Trindade, no Jardim Guanabara, neste município.
• 548/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, se possível providenciem estudo, para liberar o Sinal da TV Digital, da Emissora Católica, TV Aparecida para o Município de Itapeva.
• 549/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a melhoria nas condições do acesso ao Bairro Guarizinho, da Rodovia Faustino Daniel da Silva, altura do km 27 + 700m N/S, à Rua Honorato Gonçalves de Almeida.
• 550/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a inserção de um ônibus para transporte dos estudantes da FAIT, moradores dos bairros do Distrito Guarizinho, no horário das 22h em linha direta FAIT– Cercadinho.
• 551/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor competente, providencie a realização de manutenção, fechamento ou qualquer outra solução que considerar viável para evitar acidentes na valeta da Rua Nove de Julho, no Jardim Grajaú.
• 552/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra Prefeita para que, junto ao setor competente, seja realizada a pavimentação do trecho da Rua Cândido Francisco da Silva, localizado neste município, visando melhorar a infraestrutura viária e a qualidade de vida dos moradores da localidade.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Wiliam Araújo.

Assunto: trabalho de resinagem em fazenda na Agrovila.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 109/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui no Município de Itapeva a possibilidade de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 119/2025 - Vereador Thiago Leitão - Altera a Lei Municipal n° 3.665, de 2 de abril de 2014, para instituir limite de tolerância de até 15 minutos nas vagas de estacionamento rotativo pago. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 124/2025 - Vereadora Val Santos - DISPÕE sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura de Emenda 0001 ao Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0123/2025 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica acrescido o artigo 2º ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 123/2025: “Art. 2º. Fica alterada a redação do inciso II do artigo 6º da Lei Municipal nº 4.593, de 26 de novembro de 2021, que passará a constar com a seguinte redação: “Art. 6º ... II – comprovar ser proprietário ou possuidor de um único imóvel, e nele residir; ” (NR) (d/v únicos)
5. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0123/2025 - Vereador Thiago Leitão - Altera a Lei Municipal n° 4.593, Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 26 de novembro de 2021, para ampliar o acesso à isenção de tarifas. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025 - Vereador Tarzan - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Rodrigo Junqueira dos Santos. (d/v únicos)
7. Leitura do Requerimento Nº 229/2025 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja inserido em ata voto de congratulações à Igreja do Evangelho Quadrangular pela realização da segunda edição do Morada Fest, no bairro Morada do Bosque. (d/v únicos)
8. Leitura do Requerimento Nº 230/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja inserido em ata voto de Congratulações à Fernanda Maria Almeida Nunes da Fonseca, graduada em Engenharia Industrial Madeireira, ingressou no serviço público há seis anos, sendo lotada na Secretaria de Saúde do Município de Itapeva-SP. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 109 – 119 - 124/2025; Substitutivo ao Projeto de Lei 0123/2025.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projetos de lei 13, 103, 105, 108, 111, 118, 120, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136/2025

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 50ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 25 de agosto, no horário regimental.