PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025

DIA: 25/08/2025

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 49ª Sessão Ordinária realizada em 21 de agosto.
2. Correspondência recebida de diversos

• Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informando ação direta de inconstitucionalidade na qual foram declarados constitucionais art. 12, caput e § 9º do art. 2º da Lei 5223/2025.
• Oficio de Marinho Nishiyama, presidente da Câmara Municipal de Itapeva, informando ação direta de inconstitucionalidade na qual foi declarada inconstitucional a lei 5148/2024.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 137/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI gratificação mensal em favor de servidores públicos municipais integrantes do quadro de Vigilância Patrimonial Especializado.
• 138/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI o Regime Especial de Trabalho aos Bombeiros Civis Municipais (RET).
• 139/2025 - Prefeita Adriana Duch Machado - INSTITUI a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica.

Moção:

• 44/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação pela Permanência das Turmas de 6º e 9º anos da Escola Municipal José Sebastião Herrera, no Distrito do Alto da Brancal.

Requerimento:

• 228/2025 - Vereador Roberto Comeron - Requeiro que seja oficiado a Sra. Prefeita para que preste informações sobre a paralisação as obras do Ginásio de Esportes Antonio Queiróz, bem como seja enviado cópia do contrato e cronograma físico financeiro.
• 232/2025 - Vereador Vanderlei Pacheco - Requeremos que seja oficiado a Secretária de Cultura e Turismo, para que seja informado o cronograma geral do processo de adesão do PNAB (Politica Nacional Aldir Blanc) do ano 2025/vigente.
• 233/2025 - Vereador Margarido - Requeiro a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente, informe se está no cronograma da administração a implantação do Projeto Areninha do Governo Estadual, nas Vilas São Benedito, Santa Maria e Jardim Kantian, neste município.
• 234/2025 - Vereador Margarido - Requeiro que seja oficiado a senhora Prefeita Municipal, para que informe se consta do cronograma da Administração a operação tapa buracos em toda a extensão da vicinal Dr. Espiridião Lúcio Martins, e no Espigão do Pacova o recape, pois no local não existe mais pavimentação, reiterando Ofício nº. 01/2.025 datado de 10/01/2.025 e Indicação 0205/2.025 datada de 03/04/2.025.
• 235/2025 - Vereadores Marinho Nishiyama e Júnior Guari – Requeremos que seja inserido em ata, Votos de Congratulações a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª FEIJUCA SOLIDÁRIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA/SP, realizada no dia 16 de agosto de 2025, bem como, ao CAPÍTULO UNIÃO DE ITAPEVA DA ORDEM DEMOLAY, por ter designado jovens voluntários para servir e ao GRUPO DE AMIGOS VOLUNTÁRIOS "SELEÇÃO", os quais prepararam a feijoada. E edição desse ano, teve como objetivo, angariar recursos para aquisição de berços para a Pediatria.
• 236/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro que seja inserido em ata, Votos de Congratulações ao Curso Técnico de Serviços Jurídicos da ETEC Dr. Demétrio de Azevedo Junior, pela realização do 3º Fórum Jurídico, realizado entre os dias 11 e 15 de agosto de 2025.
• 237/2025 - Vereador Júnior Guari - Requeiro que seja oficiado ao Departamento Regional de Saúde - DRS Sorocaba, para que sejam prestadas informações detalhadas sobre em que fase se encontra o processo de implantação e credenciamento da Rede de Urgência e Emergência (RUE) na Santa Casa de Itapeva/SP.
• 238/2025 - Vereador Thiago Leitão - Requeiro que seja oficiado a Sra. Prefeita para que preste informações sobre a atual situação da quadra da Escola Municipal Professora Auta Rolim, de Itapeva (SP).
• 239/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Requer à Senhora Prefeita Municipal para que, junto à Sabesp, enviem informações sobre o motivo da constante falta de água potável, e quais são as iniciativas adotadas pela empresa para a solução dessa situação, que está ocorrendo no Bairro do Avencal.

Indicação:

• 553/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal, para que junto a Elektro providencie a manutenção de toda extensão de fiação elétrica, substituição dos postes e instalação de dois braços de iluminação nas Ruas Nicolau Merege e Prof Antonio Felipe, no Parque Cimentolândia.
• 554/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico à Policia Militar de Itapeva para que seja intensificado o patrulhamento ostensivo no Distrito do Alto da Brancal e seus bairros adjacentes.
• 555/2025 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico à Sra Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente providencie a manutenção e recapeamento de toda extensão da Vicinal Esperidião Lucio Martins, que liga Itapeva ao Bairro das Pedras.
• 556/2025 - Vereador Júlio Ataíde - Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que junto ao setor competente se possível, providenciem uma revisão no sistema de escoamentos de águas pluviais das ruas Salvador Domingues de Oliveira, e José Maria Proença de Oliveira, no Bairro de Cima I.
• 557/2025 - Vereador Thiago Leitão - Indico à Senhora Prefeita Municipal que, junto ao setor competente, verifique a possibilidade de manutenção dos aparelhos de exercícios de madeira localizados no Parque Mário Covas.
• 558/2025 - Vereadora Val Santos - Indico à Sra. Prefeita Municipal, nos termos regimentais, que seja oficializado ao setor competente a necessidade da construção de uma praça pública, equipada com brinquedos infantis e aparelhos de ginástica, localizada na Rua João Perretti, no Bairro Bela Vista, com acesso pela Rodovia Eduardo Saigh, neste município.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 109/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui no Município de Itapeva a possibilidade de acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo Banco Central, como o PIX e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 124/2025 - Vereadora Val Santos - DISPÕE sobre a criação da Central Virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0123/2025 - Vereador Thiago Leitão - Altera a Lei Municipal n° 4.593, de 26 de novembro de 2021, para ampliar o acesso à isenção de tarifas. (2ª d/v)
4. Leitura da Moção Nº 44/2025 - Vereador Ronaldo Coquinho - Moção de Apelo à Secretaria Municipal de Educação pela Permanência das Turmas de 6º e 9º anos da Escola Municipal José Sebastião Herrera, no Distrito do Alto da Brancal. (d/v únicos)
5. Leitura do Requerimento Nº 235/2025 - Vereadores Marinho Nishiyama e Júnior Guari – Requeremos que seja inserido em ata, Votos de Congratulações a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 3ª FEIJUCA SOLIDÁRIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA/SP, realizada no dia 16 de agosto de 2025, bem como, ao CAPÍTULO UNIÃO DE ITAPEVA DA ORDEM DEMOLAY, por ter designado jovens voluntários para servir e ao GRUPO DE AMIGOS VOLUNTÁRIOS "SELEÇÃO", os quais prepararam a feijoada. E edição desse ano, teve como objetivo, angariar recursos para aquisição de berços para a Pediatria. (d/v únicos)
6. Leitura do Requerimento Nº 236/2025 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro que seja inserido em ata, Votos de Congratulações ao Curso Técnico de Serviços Jurídicos da ETEC Dr. Demétrio de Azevedo Junior, pela realização do 3º Fórum Jurídico, realizado entre os dias 11 e 15 de agosto de 2025. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v Projetos de lei 13, 103, 105, 108, 111, 118, 120, 125, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139/2025

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 51ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 28 de agosto, no horário regimental.