PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 29/06/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada em 26 de junho.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 140/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Comutran que informe a possibilidade de instalar placa de proibido estacionar do lado da Rua Monoel Eloi Garcia MArtinez, entre a Rua Júlio Vieira Holtz, até o nº287, e, do outro lado, demarcar estacionamento, desde o nº292 até a Rua Joel Antunes de Moura, na Vila Nossa Senhora de Fátima.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 240/2017 - Sidnei Lara - Requer ao senhor Prefeito que informe sobre a distribuição de leite, através do “Programa Viva Leite” no município de Itapeva.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 295/2017 - Alexsander Franson - Requer ao sr. Prefeito que informe os saldos das contas da prefeitura do FPM, ICMS, IPTU, ISS, IPVA, ITBI, de janeiro de 2017 até a presente data.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 296/2017 - Alexsander Franson - Requer ao senhor Prefeito que informe se a prefeitura tiver o saldo da conta investimento de qualquer banco e o saldo das contas movimentos e as ultimas movimentações.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 315/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), seja remetido a essa casa de leis extrato atualizado do valor do fundo da criança e do adolescente e a prestação de contas deste ano (janeiro à junho).

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 323/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe sobre as medidas adotadas pela Administração referente à LEI 1067/ 1997 que INSTITUI o Programa “Adote uma praça Pública’’ no Munícipio de Itapeva.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 326/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre o adicional de insalubridade dos servidores municipais que exercem a função “braçal urbano” na Secretaria de Transporte e Serviços Rurais, que foi diminuído de 40% para 20%.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Educação - Resposta ao Requerimento 327/2017 - Alexsander Franson - Requer ao sr. Prefeito que preste informações sobre a merenda escolar e a execução do PNAE no município de Itapeva.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 330/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de implantação do Ceasa Regional de Itapeva, no Prédio da Ceagesp, no Distrito Industrial.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 333/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de reativação do "Tiro de Guerra" no Município de Itapeva.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 340/2017 - Oziel Pires de Moraes - Requer ao Prefeito, para que estude a possibilidade de realizar capacitação em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para servidores públicos dos Departamentos e Secretarias do Munícipio.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 344/2017 - Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública nas Ruas do Bairro do Jaó.

°             Oficio da Caixa informando liberação de Créditos Financeiros – orçamento Geral da União.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

°             7/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Altera a redação do caput artigo 44 e acrescenta Parágrafo Único, caput do artigo 45 e inciso II do artigo 54 do Regimento Interno.

Projeto de Lei:

°             76/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera a redação do Inciso IX do art. 1º da Lei Municipal nº 4.003, de 9 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo.

°             77/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Institui o Mês "Dezembro Vermelho" no calendário oficial do Município de Itapeva/SP, dedicado a ações de prevenção do HIV/AIDS.

Projeto de Decreto Legislativo:

°             8/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Antonio Goulart dos Reis.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando o Projeto de Lei 66/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 70/2017.

°             Favorável da Comissão de Honraria encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 8/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             370/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações para toda equipe do SAMU de Itapeva, pelos 5 anos de serviços prestados para o município de Itapeva e região.

°             371/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN, para que informe a possibilidade de instalar placa de sinalização “Proibido Estacionar” e tachão na Rua Prof. João Santana, ao lado do nº 461, com a esquina da Rua Itaberá, Vila Bom Jesus.

°             373/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Demutran, para que refaça a pintura de solo/faixa de pedestres da Rua São Paulo, em toda a sua extensão, localizada na Vila Nova.

°             374/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe aa previsão de colocação da lombada na Avenida Higino Marques, próximo ao nº 529, conforme requerimento nº 130/17.

°             375/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a Srª Rosani Aparecida de Pontes, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente do CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

°             376/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, informações referentes à construção de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) na Vila São Benedito.

°             377/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao treinador, professor e técnico de voleibol, Luciano Boldin, pelos 32 anos de Voleibol e trabalho em prol ao esporte Itapevense.

Indicação:

°             750/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica limpeza no terreno localizado na rua Clóvis Mendes Garcia, Vila São José.

°             751/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica a colocação de piso tátil em torno de espaços públicos, nas áreas ligadas a saúde, como Hospital e nas Unidades Básicas de Saúde do município para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual.

°             752/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica repassar o déficit inflacionário de 23.19 % dos anos de 2015, 2016 e 2017 ao valor do vale alimentação fornecido aos servidores públicos municipais.

°             753/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento das ruas do Bairro Vila Rica.

°             754/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica recapeamento asfáltico na Rua Guarani, Vila Guarani.

°             755/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica encaminhar a esta Casa Projeto de Lei que dispõe sobre o programa “calçada limpa” que tem como obejetivo contribuir para atenuar a questão do lixo nas calçadas, conscientizando a população, educando e propiciando uma cidade mais bonita e agradável, de forma simples e barata.

°             756/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica passagem de maquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento na estrada do Bairro do Caetê.

°             757/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento das estradas dos Bairros: Ribeirão do leme, Vieiras, São Roque, São Dimas, Cachoeira e Cachoeirinha.

°             758/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica que volte a ter ponto de parada de ônibus na Rua Rui Barbosa, altura do nº 135, Centro de Itapeva.

°             759/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho compreendido, entre as Ruas Salvador G. dos Santos e a Rua Balduino R. Melo, localizadas no Jardim Bela Vista.

°             760/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica a manutenção e reparos, em regime de urgência, na ponte do Bairro dos Prestes.

°             761/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica o lajotamento da Avenida Europa, no trecho compreendido entre Orestes Gonzaga e Julio Papareti.

°             762/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica passagem de maquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento da Estrada do Matão, e manutenção da ponte (Próximo a Fazenda do Neri Fogaça).

°             763/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica implantação de lixeiras comunitárias no Bairro da Capoavinha.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 68/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos no município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)

2.           Emenda 01 ao Projeto de Lei 066/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do art.1º É obrigatória nas Escolas Públicas Municipais e Estaduais, no momento de Culto à Bandeira, realizado uma vez por semana, a execução do Hino Nacional e logo em seguida a execução do Hino do Município de Itapeva. (d/v únicas)

3.           Emenda 02 ao Projeto de Lei 066/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido os artigos 2º e 3º: Art. 2º Fica a critério das escolas Estaduais adotarem a lei para execução dos hinos. Art. 3º Uma vez por semana deverá ocorrer o hasteamento do Pavilhão Nacional e das Bandeiras do Estado e Município, acompanhado com o cântico do Hino Nacional e do Hino do Município de Itapeva. Parágrafo único. Os Diretores dos estabelecimentos de ensino referidos neste artigo determinarão, por ato interno, o cumprimento desta Lei. (d/v únicas)

4.           Leitura do Projeto de Lei 66/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a Execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Itapeva, nas escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. (1ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 7/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Concede Título de Cidadania Itapevense à Senhora Denize Claro. (d/v únicas)

6.           Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 8/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Antonio Goulart dos Reis. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 362/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, Diretor Regional Sr. Engenheiro Alfredo Moreira de Souza Neto, para que informe a possibilidade de implantar uma rotatória na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP 249), na altura do km 70 a 71 para que ligue a referida rodovia ao Rodoanel Mário Covas, localizado na cidade de Itapeva/SP. (d/v únicas)

8.           Leitura do Requerimento 363/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao DRS (Departamento Regional de Saúde) de Sorocaba, para que informe a possibilidade de disponibilizar bolsas de colostomia para o Município de Itapeva. (d/v únicas)

9.           Leitura do Requerimento 370/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações para toda equipe do SAMU de Itapeva, pelos 5 anos de serviços prestados para o município de Itapeva e região. (d/v únicas)

10.         Leitura do Requerimento 375/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a Srª Rosani Aparecida de Pontes, pelo excelente trabalho desenvolvido à frente do CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. (d/v únicas)

11.         Leitura do Requerimento 377/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao treinador, professor e técnico de voleibol, Luciano Boldin, pelos 32 anos de Voleibol e trabalho em prol ao esporte Itapevense. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v:

Ø Redação Final do Projeto de Lei 48/2017

Ø Projeto de Lei 66/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 36, 39, 40, 42, 54, 59, 64, 67, 70, 73, 74, 76 e 77/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 40ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 3 de julho, no horário regimental.