PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 09/10/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 61ª Sessão Ordinária realizada em 5 de outubro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Secretaria Municipal de Defesa Social, Desenvolvimento Social e Esportes - Resposta à Indicação 875/2017 - Marcio Supervisor - Indica intensificar ronda da Guarda Civil Municipal na Praça Nilton Cezar Reis, atrás da Igreja Santa Edwirges, na CECAP.

3.           PROPOSITURAS

Proposta de Emenda à Lom:

°             1/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Altera a redação do inciso V do artigo 20 da Lei Orgânica.

Projeto de Lei:

°             142/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública Wagih Hussne.

°             143/2017 - Vereador Laercio Lopes - Institui o "Dia da Reforma Protestante".

°             145/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Dispõe sobre denominação de Parque Ambiental Aluisio Pimentel (GICA).

°             146/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de função de direção, coordenação e gerenciamento de Unidades Primárias de Saúde, Unidades de Serviços Especializados em Saúde e da Área Médica.

Parecer:

°             Favoráveis da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa encaminhando os Projetos de Lei 136 e 141/2017 e os Substantivos 01 ao Projeto de Lei 121/2017 e 02 ao Projeto de Lei 91/2017 para apreciação do Plenário.

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 137/2017.

Requerimento:

°             568/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de instalar placa de sinalização “Proibido Estacionar” na Rua Nove de Julho, na altura dos números 821 ao 871, localizada na Vila São Miguel.

°             569/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Demutran, para que refaça pintura de solo, na Rua Nove de Julho do número 821 ao 871, localizada na Vila São Miguel.

°             570/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações de quando serão fornecidos EPIs (Equipamento de Proteção Individual) e uniformes aos Coletores de Lixo e informações sobre os exames médicos periódicos se estão sendo realizados nos prazos legais.

°             571/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes – Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Cabo PM Vancrei Alves de Oliveira e aos Soldados PM Joezer Roberto Almeida Melo e Raquel Elen Melo Garcia de Oliveira, por ter sido escolhido como Policiais Destaques do mês de setembro de 2017, no âmbito da Polícia Militar de Itapeva.

°             572/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer a EBCT, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando a inclusão das ruas do conjunto habitacional Danilo Lucano Gimenez no código de endereçamento postal.

°             573/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que corrija o reparo asfáltico, realizado após abertura de vala, na Rua Nicola Pedecino, em frente o número 179 no Parque Cimentolândia.

°             574/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública nas Ruas do Bairro do Jaó.

Indicação:

°             1035/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica criar o “Corredor da Saúde” no município, atendendo as comunidades no tratamento de patologias e ensino preventivo, além de desafogar os atendimentos estagnados.

°             1037/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica implantação de academia ao ar livre, na Praça Maria de Lourdes Camargo, no Parque Longa Vida.

°             1038/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Indica notificar o proprietário do terreno situado na Rua João Ferrari, ao lado do nº 63, para que efetue a limpeza, no Jardim Ferrari.

°             1039/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Indica que seja enviado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei para alteração do Estatuto do Funcionário Público - Lei Municipal nº 1.777/2002, para acrescentar o direito a licença por luto para os funcionários públicos no caso de falecimento de avôs, netos e pessoa declarada que viva sob sua dependência econômica.

°             1040/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica que sejam providenciados EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para todos os Garis da rede Municipal.

°             1041/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica celebrar um convênio com clínicas médicas do Município, visando a implantação do programa meia consulta para pacientes hipossuficientes.

°             1042/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica instalar uma Base da Guarda Municipal para atendimento aos moradores dos Bairros Alto da Brancal, Lavrinhas e Palmeirinhas.

°             1043/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica notificar o proprietário do terreno na Rua Grigorijus Bykovas – Bairro Horto do Ypê, para que efetue a limpeza do terreno e a adequação das calçadas.

°             1044/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica extensão de Iluminação pública no trecho onde liga o bairro da Palmeirinha com Distrito Alto da Brancal.

°             1045/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica troca de lampadas queimadas na Rua Nilton Guido do Amaral no Bairro Colina dos Pinheiros Município de Itapeva.

°             1046/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica implantação de uma Academia ao ar livre Bairro Ribeirão do Leme Município de Itapeva.

°             1047/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica elaborar projeto de lei visando a criação e instalação do 4º Distrito Municipal, a ser sediado no Bairro 13 de Maio, Agrovila I.

°             1048/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a realização de manutenção na "boca de lobo" localizada na Rua Dr. Estelita Ribas, em frente ao número 114, no Parque Cimentolândia.

°             1049/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica a instalação de iluminação pública na Rua paralela à rodovia Francisco Alves Negrão, km 284, na altura do nº 950.

°             1050/2017 - Vereador Alexsander Franson - Indica recapeamento da Rua paralela à rodovia Francisco Alves Negrão, km 284, na altura do nº 950.

°             1051/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica reparo e a manutenção dos equipamentos da Academia de Ginástica ao ar livre da Praça Pedro Merege – Jd. Europa, em razão do estado de conservação dos mesmos, assim como melhoria entorno da Praça (limpeza, corte de grama e roçada).

°             1052/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica o lajotamento da Rua Aparecida de Melo, Jardim Iracema.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Redação Final do Projeto de Lei 116/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas ou luminárias de Diodo Emissor de Luz - LED quando da implantação de novos loteamentos no Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 131/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Itapeva - PDT e dá outras providências. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 132/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece procedimentos de controle ambiental para utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras, serviços de engenharia e serviços gerais contratados pelo Município. - CADMADEIRA. (2ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 136/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública Alameda Vicente Rodrigues da Rocha, Alto da Brancal. (1ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 141/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório e desafeta o imóvel que especifica. (1ª d/v)

6.           Leitura do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 0121/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental” e dá outras providências. (1ª d/v)

7.           Leitura do Substitutivo 02 ao Projeto de Lei 0091/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a “Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher” e Dispõe sobre sua Comemoração. (1ª d/v)

8.           Leitura do Requerimento 572/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer a EBCT, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, solicitando a inclusão das ruas do conjunto habitacional Danilo Lucano Gimenez no código de endereçamento postal. (d/v únicas)

9.           Leitura do Requerimento 573/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Requer à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que corrija o reparo asfáltico, realizado após abertura de vala, na Rua Nicola Pedecino, em frente o número 179 no Parque Cimentolândia. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v:

Ø Projetos de Lei 136 e 141/2017.

Ø Substitutivos 01 ao Projeto de Lei 121 e 02 ao Projeto de Lei 91/2017.

Dependendo dos Pareceres das Comissões:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 59, 67, 100, 110, 111, 113, 119, 129, 130, 133, 134, 138, 139, 140, 142, 143, 145 e 146/2017.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, e 01 ao Projeto de Lei 54/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 63ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 16 de outubro, no horário regimental.