PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 14/12/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 78ª Sessão Ordinária realizada em 11 de dezembro.

2.           Discussão e votação da Ata da 22ª Sessão Extraordinária realizada em 13 de dezembro.

3.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 229/2017 - Wiliana Souza - Requer à Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto nas ruas Pedro de Almeida e Rua Sete, Jardim Bonfiglioli.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 438/2017 - Wiliana Souza - Requer à companhia de saneamento Básico de São Paulo – Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto na Rua Cleodete Maria M Castro, Vila São Benedito.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 455/2017 - Wiliana Souza - Requer à companhia de saneamento Básico de São Paulo – Sabesp, para que informe a possibilidade de implantar rede de Água e rede coletora de Esgoto nas ruas Pedro de Almeida e Rua Sete, Jardim Bonfiglioli.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 525/2017 - Débora Marcondes - Requer à Sabesp, para que tome as devidas providências referente ao esgoto a céu aberto na rua Benedita Dias Cardoso n° 43, Jardim Grajaú.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 539/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações da situação do Programa "Caravana da Saúde", principalmente para atender os bairros rurais de nosso município.

°             Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 602/2017 - Débora Marcondes - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para que informe a possibilidade de implantar CEP e designar carteiro no Bairro Itapeva F.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 606/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que, junto a Secretaria de Esportes, informe quais atividades serão fornecidas na SEMJEL - antiga ACM (Vila Isabel) e para qual público alvo, visto a grande estrutura do local, com piscina, campo de futebol, entre outras benfeitorias.

°             Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 643/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que envie informações sobre a possibilidade da inclusão de entrega de correspondência a domicílio no Bairro São Mateus (antigo Bairro do Saibro).

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 646/2017 - Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de incentivar a prática de esporte para atletas Itapevenses portadores de necessidades especiais.

°             Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 718/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade do retorno da Farmácia e distribuição de remédios no Centro de Saúde do Parque São Jorge.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 1177/2017 - Dr. Pedro Correa - Indica que seja enviado Projeto de Lei que estabelece desconto de 15% (quinze por cento) no pagamento de IPTU para imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras livres no município de Itapeva.

4.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             183/2017 - Prefeito Luiz Cavani - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóvel de propriedade do Município, através de procedimento licitatório e desafeta o imóvel que especifica.

°             184/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de contribuição às Associação de Pais e Mestres – APM que especifica e dá outras providências.

Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 144, 166, 167, 172, 178, 179 e 180/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             745/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações se há possibilidade de se criar a Assistência Farmacêutica Volante (Farmácia Volante para atender toda a Zona Rural).

°             746/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos Secretários de Saúde, Educação e Desenvolvimento, pelo excelente trabalho desenvolvido no último dia 09 de dezembro na Caravana da Saúde e Cidadania na Agrovila I.

°             747/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Sabesp para que preste esclarecimentos sobre o afundamento da rede de esgotos da Rua Fortunato Marques, na altura do número 41 – Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez (Itapeva E).

°             749/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a viabilidade de realizar esgotamento no poço de visita que se encontra “entupido” no cruzamento da rua Rubens Pereira de Souza com a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia localizada, no Distrito Alto da Brancal.

°             750/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para que informe sobre a possibilidade de implantar CEP na Rua Aparecida de Melo Almeida, no Jardim Iracema.

°             751/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao Secretário de Defesa Social, informe sobre a possibilidade de estar sendo ministrada Palestra do Projeto de Prevenção “ITAPEVA CONTRA AS DROGAS”, no Bairro São Roque.

°             752/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Lombada ou Redutor de velocidade na Rua Ala Domingues da Silva, na altura do número 139, localizada no Jardim Bela Vista.

°             753/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto à Empresa Jundiá, informe a possibilidade de ampliar o itinerário para passagem de ônibus no Bairro Tomé.

°             754/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações para a Igreja Evangélica Maranata.

°             755/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao jovem Gabriel Oliveira Holtz, pela conquista do campeonato Brasil Kids Golf Tour, ocorrido em São Paulo, dia 10 de dezembro.

°             756/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a data prevista para efetuar a duplicação do trecho da Rua Benjamim Constant, na altura da Subestação da Elektro, até a rotatória da saída de Ribeirão Branco.

°             757/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a toda equipe do Cras Vila Nova pela Realização do Encontro Intergeracional.

Indicação:

°             1231/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica Tapa buracos em toda extensão da Rua Prefeito Mario Cerdeira, Jardim Maringá.

°             1232/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica limpeza dos Bueiros da Rua José Rodrigues da Cruz, na altura n 86, Jardim São Paulo.

°             1233/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica disponibilizar guarda-volumes nas repartições públicas da saúde município em suas entradas, para a população e usuários guardarem temporariamente seus pertences.

°             1234/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica operação tapa buraco na Rua Geni Kuntz Lacerda, cruzamento com a Laurindo Rodrigues, Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

°             1235/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica manutenção ou a troca de algumas das lajotas no trevo de entrada do Bairro Caputera.

°             1236/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Indica operação tapa buracos na Rua: Fernando de Oliveira, em frente ao número 46, Centro.

°             1237/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica conclusão da extensão da iluminação pública no trecho faltante da estrada Municipal Raul de Oliveira Filho, localizada no Jardim Bela Vista.

°             1238/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Indica passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento na estrada que liga a Vila Boava a Estrada Vicinal Luiz José Sguário.

°             1239/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Indica colocar em prática a lei 2235/04 que regulamenta o uso de propagandas nos pontos de Iluminação decorativos, instalados pela "ACIAI" e "Sindicato do Comércio de Itapeva" e dá outras providências.

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Proposição de honraria:

°             Título de Cidadania Itapevense

Autoria Vereadores Débora Marcondes e Pedro Correa.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura da Redação Final do Projeto de Lei 140/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. (LOA)  (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 173/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Institui a no Calendário do Município de Itapeva/SP, a “Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Pele” e da outras providencias. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 175/2017 - Prefeito Luiz Cavani - REVOGA a Lei Municipal n.º 1.738, de 21 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a criação da Taxa de Sinistros, para cobrir as despesas para manutenção de serviço de Prevenção e Combate a Incêndios e Sinistros e atuação em Salvamento e Resgate de Acidentes”. (2ª d/v)

4.           Leitura do Projeto de Lei 182/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Boipeva - Itapeva. (2ª d/v)

5.           Leitura do Projeto de Lei 144/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Esportistas de Itapeva. (1ª d/v)

6.           Leitura do Projeto de Lei 166/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.499, de 14 de novembro de 2006, que " institui o Plano Diretor Municipal e estabelece as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento no Município de Itapeva". (1ª d/v)

7.           Leitura do Projeto de Lei 167/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Reconhece como legítima dação em pagamento de bem imóvel para extinção de crédito tributário inscrito em Dívida Ativa efetuada pelos contribuintes, Srs. Severino Ramos Barbosa e Maria Amélia da Silva Barbosa. (1ª d/v)

8.           Leitura do Projeto de Lei 172/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, via internet, do cronograma de obras no município e da outras providências. (1ª d/v)

9.           Leitura do Projeto de Lei 178/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece diretrizes para promoção da “Infância Sem Pornografia”, no âmbito do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)

10.         Leitura do Projeto de Lei 179/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a título gratuito, imóvel de sua propriedade, para o Grupo Escoteiro Boipeva - Itapeva. (1ª d/v)

11.         Leitura do Projeto de Lei 180/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Acrescenta o §3º ao atr. 13 da Lei Municipal nº 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)

12.         Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 20/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Concede Título de Cidadania Itapevense à Senhora Cíntia Albuquerque Zambianco. (d/v únicas)

13.         Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 21/2017 - Vereador Alexsander Franson - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Emerson Iamamoto Madalena. (d/v únicas)

14.         Leitura do Requerimento 746/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações aos Secretários de Saúde, Educação e Desenvolvimento, pelo excelente trabalho desenvolvido no último dia 09 de dezembro na Caravana da Saúde e Cidadania na Agrovila I. (d/v únicas)

15.         Leitura do Requerimento 747/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Sabesp para que preste esclarecimentos sobre o afundamento da rede de esgotos da Rua Fortunato Marques, na altura do número 41 – Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez (Itapeva E). (d/v únicas)

16.         Leitura do Requerimento 749/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a viabilidade de realizar esgotamento no poço de visita que se encontra “entupido” no cruzamento da rua Rubens Pereira de Souza com a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia localizada, no Distrito Alto da Brancal. (d/v únicas)

17.         Leitura do Requerimento 750/2017 - Vereador Toni do Cofesa - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para que informe sobre a possibilidade de implantar CEP na Rua Aparecida de Melo Almeida, no Jardim Iracema. (d/v únicas)

18.         Leitura do Requerimento 754/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações para a Igreja Evangélica Maranata. (d/v únicas)

19.         Leitura do Requerimento 755/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao jovem Gabriel Oliveira Holtz, pela conquista do campeonato Brasil Kids Golf Tour, ocorrido em São Paulo, dia 10 de dezembro. (d/v únicas)

20.         Leitura do Requerimento 757/2017 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Requer que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações a toda equipe do Cras Vila Nova pela Realização do Encontro Intergeracional. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v os Projetos de Lei: 144- 166- 167- 172- 178- 179- 180/2017

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 23ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.