PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018

DIA: 26/04/2018

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 23 de abril.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 100/2018 - Rodrigo Tassinari - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a relação dos pagamentos referente a horas extras aos funcionários municipais no período de janeiro de 2017 a março de 2018.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 108/2018 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que nos informe os motivos do encerramento das atividades da fábrica de lajotas do Distrito Alto da Brancal.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 113/2018 - Jeferson Modesto Silva - Requer ao Sr. Prefeito que no informe sobre a possibilidade de efetuar doação de lotes urbanizados aos servidores públicos municipais - efetivos, que tem piso salarial até três salários mínimos, destinados à construção da casa própria, desde que não sejam proprietários de nenhum imóvel residencial ou comercial.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 135/2018 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito para que nos informe sobre o andamento do projeto de iluminação do trecho faltante da iluminação pública da Avenida Europa, até encontrar com a Rua Alberto Vilhena Júnior, localizado no Jardim Europa III.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 166/2018 - Rodrigo Tassinari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos informe a possibilidade de providenciar uma cobertura para instrutores e alunos de autoescola na rua Lazáro Batista da Cruz, ao lado da Câmara Municipal.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópias das Leis 4115 a 4122/2018.

°             Ofício de MEC – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros.

°             Ofício de Secretaria de Finanças encaminhando o balancete da Receita e Despesa referente ao mês de março/2018.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             48/2018 - Vereadora Wiliana Souza - Dispõe sobre o Programa "Saúde Solidária" no Município de Itapeva.

°             49/2018 - Prefeito Luiz Cavani - Cria o programa de "Cursos de Primeiros Socorros", em todas as escolas públicas e particulares, de ensino básico do Município de Itapeva/SP.

°             50/2018 - Prefeito Luiz Cavani - Altera o anexo 2 - Mapa com zoneamento do solo urbano, da Lei Municipal n.º 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências.

°             51/2018 - Prefeito Luiz Cavani - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itapeva para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Emenda:

°             5/2018 – Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Insere o artigo 3-A ao Projeto de Lei 030/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.777, de 10 de abril de 2002, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Itapeva/SP (Estatuto do Funcionário) ”.

Projeto de Decreto Legislativo:

°             7/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Miguel Rodrigues.

Parecer:

°             Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao Plenário do arquivamento do Projeto de Lei 39/2018.

°             Favorável da Comissão de honraria Encaminhando o Projeto de Decreto Legislativo 7/2018 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             182/2018 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao COMUTRAN a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada na Rua São Benedito, altura do nº 691 sentido Centro, Vila São Benedito.

°             188/2018 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a possibilidade de enviar à esta casa de leis Projeto que dispõe sobre a criação do Programa Cidade com Grama.

°             189/2018 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN para que informe sobre a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Rua Adil Bernardino, próximo do nº 440, na Vila São José.

°             190/2018 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao COMUTRAN para que informe sobre a possibilidade de implantar sentido único e estacionamento dos dois lados da Rua Geni Kuntz de Lacerda, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves (Itapeva IV).

°             191/2018 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantar sentido único de estacionamento na Rua: Antônio Galvão dos Santos, Jardim Maringá.

°             192/2018 - Vereador Laercio Lopes - Requer ao Sr. Prefeito informações em termos quantitativos e qualitativos sobre atendimentos na UPA, retroativos dos últimos 12 meses, conforme segue.

°             193/2018 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito para que informe sobre o andamento do projeto de implantação do Ceasa Regional de Itapeva, no Distrito Industrial.

°             194/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à DRS (Departamento Regional de Saúde) de Sorocaba que nos informe a possibilidade de aumentar o numero de vagas para o procedimento de cateterismo cardíaco para os pacientes do município de Itapeva.

°             195/2018 - Vereador Oziel Pires de Moraes – Requer à Empresa de Telefonia (Telefônica/Vivo S.A) para que viabilize estudos para implantar linha telefônica e internet banda larga nos seguintes bairros do município: Morada do Bosque; Condomínio Jardim das Rosas; Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez; Residencial Ouroville; Cidade Jardim e Portal Itapeva.

Indicação:

°             277/2018 - Vereador Sidnei Lara - Indica implantar Iluminação, instalar bancos e realizar pintura na Praça Cassiano Jacinto de Almeida, localizada no Parque Cimentolândia.

°             278/2018 - Vereador Sidnei Lara - Indica operação tapa buraco ou recapeamento em toda a extensão da Rua César Belézia – Parque Cimentolândia.

°             279/2018 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica implantar a carteira de vacinação eletrônica no município.

°             281/2018 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a manutenção ou implantação de acostamento na Avenida Theodorico Pereira de Melo entre a entrada da Fait até o Bairro Santa Maria.

°             283/2018 - Vereador Edivaldo Negão - Indica a construção de pontes de alvenaria na estrada dos Bairros Cercado Grande e outra no Bairro da Fonseca – Distrito do Guarizinho.

°             284/2018 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a possibilidade de notificar proprietário do terreno localizado na Rua: Antônio Carlos Veiga, em frente ao número 115, Vila Ribas, para que efetue a limpeza do mesmo.

°             285/2018 - Vereador Tião do Táxi - Indica a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento na estrada que dá acesso ao Sitio do Denilo e demais chácaras próximas, no Bairro Kantian.

°             286/2018 - Vereador Tião do Táxi - Indica a doação de um terreno para construção de uma Igreja Católica para a comunidade do Bairro Morada do Sol.

°             287/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Indica o reparo de playground na praça do Ginásio Poliesportivo Milton Marques, na Vila Aparecida.

°             288/2018 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica realização de estudos sobre as possibilidades de implantar o sistema de informatização no atendimento de saúde municipal, integrando Postos, Unidades Básicas, Farmácia Municipal, Pronto Atendimentos, e Santa Casa.

°             290/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica a passagem de máquina motoniveladora e cascalhamento na Rua das Palmeiras situada no Bairro da Palmeirinha.

°             291/2018 - Vereador Jeferson Modesto Silva - Indica que notifique os proprietários de Funerárias do município para que cumpram o disposto na Lei 2519/07 – Código de Postura. Jogar papel na rua.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 38/2018 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Decreto Legislativo 7/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Senhor Miguel Rodrigues. (d/v únicas)

3.           Leitura do Requerimento 194/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer à DRS (Departamento Regional de Saúde) de Sorocaba que nos informe a possibilidade de aumentar o numero de vagas para o procedimento de cateterismo cardíaco para os pacientes do município de Itapeva. (d/v únicas)

4.           Leitura do Requerimento 195/2018 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado a Empresa de Telefonia (Telefônica/Vivo S.A) para que viabilize estudos para implantar linha telefônica e internet banda larga nos seguintes bairros do município: Morada do Bosque; Condomínio Jardim das Rosas; Conjunto Habitacional Danilo Lucano Gimenez; Residencial Ouroville; Cidade Jardim e Portal Itapeva. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 67, 119, 129, 130, 134, 139 e 145/2017 e 06, 30, 31, 41, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2018.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, Emenda 01 ao Projeto de Lei 54/2017, Emendas 01, 02, 03,04 e 05 ao Projeto de Lei 30/2018 e Emenda 01 ao Projeto de Lei 31/2018.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 24ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 3 de maio, no horário regimental.