PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 13/05/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 10 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 49/2021 - Celinho Engue - Indica a realização de certame licitatório com o objetivo de propiciar àqueles que dependem da agricultura familiar uma assistência técnica em sustentabilidade in loco, com o objetivo de atender as leis estaduais, municipais e federais, no que tange ao pilar social, ambiental e produtivo, auxiliando os agricultores na elaboração e acompanhamento dos projetos de compras públicas e recomendações para aplicação das melhores práticas agrícolas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 330/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie que se estenda o lajotamento feito na frente da Congregação do Brasil do Bairro da Cachoerinha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 348/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade da realização de serviços gerais na Praça no bairro Morada do Bosque, tais como instalação de iluminação, limpeza, capinagem, manutenção dos aparelhos de lazer e atividade, restauração da calçada e outros que se fizerem necessários para que a praça cumpra o objetivo de bem estar aos moradores.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 352/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre o motivo da não conclusão da instalação de iluminação pública na rua Eurides Antonio Galvão, no Bairro de Cima, bem como sobre a possibilidade de tal instalação ser finalizada.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 360/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de viabilizar a limpeza e revitalização do espaço da sala Verde e na praça Dom Silvio Maria Dario, na Av. Higino Marques nº 168 Centro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 379/2021 - Roberto Comeron - Requer ao Senhor Prefeito para que envie a esta Casa de Leis, projeto de lei alterando a nomenclatura de motorista para motorista de caminhão da coleta de lixo, conforme o anexo 14, da NR 15, da Portaria 3214/78 do ministério do trabalho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 407/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de realizar a Urbanização com instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil, numa área pertencente a prefeitura, localizada na rua Próspero José Perreti ao lado do PSF do Jd. Sta Marina.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 101/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação do Projeto Vale Gás para distribuir gás - GLP (gás liquefeito de petróleo) as famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do COVID - 19.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 6/2021, 25/2021, 28/2021, 30/2021, 31/2021, 65/2021, 77/2021, 85/2021, 88/2021, 89/2021, 96/2021 e 97/2021 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0079/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 079/2021.

Requerimento:

• 451/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras e à CCR SPVias, informações sobre a possibilidade da construção de um novo trevo na SP-258, rodovia Dr. Francisco Alves Negrão, no km 282, acesso ao município de Itapeva, visando a prevenção de acidentes e organização do trânsito em geral.
• 452/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto às Secretarias competentes, seja verificada a possibilidade de se proceder a reforma do Terminal Rodoviário de Itapeva, já que o mesmo se encontra em péssimo estado de conservação.
• 453/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de pavimentação e iluminação na extensão das ruas Santo Antônio e XV de Novembro, localizadas na Vila Isabel.
• 454/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de instalação de iluminação de led em toda extensão da Avenida Kazumi Yoshimura e proximidades.
• 455/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações sobre o concurso público realizado em 2017, enviando uma planilha contendo informações de todos nos NOMES de quem foi chamado com o respectivo cargo que ocupa, de acordo com o diário eletrônico de 05 de março de 2018 que homologou o concurso com os respectivos nomes dos aprovados.
• 456/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que, providencie o recapeamento, limpeza e manutenção dos bueiros da Rua: Itatiba, Vila Boava.
• 457/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de providenciar meios para que os professores auxiliares de crianças deficientes, possam estar prestando auxílio a esses alunos virtualmente durante a pandemia do COVID-19.
• 458/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto com o Grupo Votorantim, se façam melhorias na vila Isabel, pois este vereador em reunião com o gerente administrativo Ulisses Camargo, ficou registrado em Ata o interesse da Empresa em fazer esta parceria. 1- Pavimentação de um trecho critico da Rua São Miguel Arcanjo 2- Abertura de uma nova entrada e saída para Caminhões 3- Recapeamento das ruas do Bairro.
• 459/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de perfuração de um (1) poço artesiano na rua: Priscila Urbano dos Santos (Atrás Fábrica Taquari Papéis) no bairro Taquari.
• 460/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantação de Redutor de velocidade ou Radar Eletrônico, Avenida: Prefeito Antônio Cavani n°629, Portal Itapeva.
• 461/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao 54º BPMI - Batalhão da Polícia Militar do Interior em comemoração "Dia do Policial Militar Feminino" comemorada no dia 12 de maio a todas a policiais feminina do município de Itapeva.
• 462/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao o Excelentíssimo Sr. Prefeito que junto ao setor competente possibilite a implantação de iluminação pública no Distrito Industrial.
• 463/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que junto ao setor competente viabilize a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Leovigildo de Almeida Camargo com a rua Benjamin Constant.
• 464/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar a continuidade de Lajotamento do nº 20 ao nº 531 da rua Lucrécio de Almeida Leite no bairro de Cima l.
• 466/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao planejamento e realização do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) no município.
• 467/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realizar a construção de calçamento da Avenida Higino Rodrigues Garcia para ser utilizado por pedestres, bem como capinagem e limpeza de toda a sua extensão.
• 468/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Higino Rodrigues Garcia, localizada no Jardim Dona Miriam.
• 469/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, explicações do motivo que não estão sendo cumpridas as leis municipais: LEI 4481/2021, LEI 4411/2020, LEI 4425/2020, as quais são de grande valia para a população, a primeira sendo câmeras nas escolas, para dar maior segurança aos nossos alunos e a 2ª e 3ª ações sociais, que neste momento de pandemia é de grande valia para a população.

Indicação:

• 62/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica serviço de reforma e urbanização com a colocação de bancos, lixeiras e jardinagem na praça pública Joãozinho do Zicão, situada no Alto da Brancal.
• 63/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a extensão da rede de iluminação pública da Estrada Municipal Dr. Espiridião Lúcio Martins até a entrada no Bairro São Roque, no Distrito Areia Branca.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 5/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Teresinha Fabiano da Silva. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Via Pública Alceu da Pirapora Godoy, localizada na estrada principal do Bairro Taquariguaçu. (2ª d/v)
3. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 39/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Cria o Fundo Municipal de Amparo às pessoas de baixa renda atingidas pela pandemia do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 55/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo – Zona Azul ao entorno do HOSPITAL, AMBULATÓRIO, UBS, SAE, UPA, AME, FARMÁCIA MUNICIPAL, dentre outros estabelecimentos de prestação de serviços de atendimento assistencial de urgência e emergência voltados à área da saúde e dá outras providencias. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 63/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento nos espaços públicos do município de Itapeva/SP, concedidos ou não à iniciativa privada aos idosos e as pessoas com deficiência. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Itapeva. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19. (2ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 6/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Theodoro Valério de Souza, Bairro Amarela Velha. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de praça pública Benedito de Jesus Ferreira, situada no cruzamento da Rua Benjamin Constant, com a Rua Gregório de Oliveira, no Jardim Paulista. (1ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Área Pública: Área Verde Norberto Rodrigues Vasconcellos, no Portal Itapeva. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 30/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Nadir de Fatima Fabiano de Almeida, no Distrito do Guari. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 31/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Maria Nunes da Silva, no Bairro do Vaz. (1ª d/v)
13. Leitura do Projeto de Lei Nº 65/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Francisco Cassú de Moraes, no Bairro Guarizinho. (1ª d/v)
14. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0079/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 079/2021: “Na semana em que é comemorado o Dia do Resineiro, poderão ser realizadas atividades como palestras, cursos, publicidade, dentre outras medidas de incentivo ao ofício de resineiro. ” (d/v únicos)
15. Leitura do Projeto de Lei Nº 79/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Institui o Dia 1º de Maio como o Dia do Resineiro no município de Itapeva. (1ª d/v)
16. Leitura do Projeto de Lei Nº 80/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Determina que as Estradas Rurais recebam denominação, incluindo informação de quilometragem, correspondente à localização das propriedades rurais. (1ª d/v)
17. Leitura do Projeto de Lei Nº 83/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP) no Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
18. Leitura do Projeto de Lei Nº 85/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso por meio de Subvenção Social, a organização da sociedade civil o Associação Beneficente Ao Teu Encontro para o fim que especifica. (1ª d/v)
19. Leitura do Projeto de Lei Nº 88/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Institui sistema simplificado de obtenção de certidões e da outras providências. (1ª d/v)
20. Leitura do Projeto de Lei Nº 89/2021 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta do Município. (1ª d/v)
21. Leitura do Projeto de Lei Nº 96/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Praça VALENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO situada na Rua 12 da Vila Santa Maria. (1ª d/v)
22. Leitura do Requerimento Nº 461/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao 54º BPMI - Batalhão da Polícia Militar do Interior em comemoração "Dia do Policial Militar Feminino" comemorada no dia 12 de maio a todas a policiais feminina do município de Itapeva. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de lei 6, 25, 28, 30, 31, 65, 79, 80, 83, 85, 88, 89, 96/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 3/2021; Projetos de Lei: 04, 27, 32, 34, 40, 45, 46, 51, 53, 62, 66, 67, 70, 72, 74, 77, 78, 81, 82, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101/2021.

Em d/v únicas Projeto de Resolução 3/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 30ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 17 de maio, no horário regimental.