PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 20/05/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 30ª Sessão Ordinária realizada em 17 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 64/2021 - Dr Mario Tassinari - Autoriza a permuta de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, por outro pertecente a Hélio Monteiro; Maria Celia Zanetti Monteiro; Juliana Zanetti Monteiro Agosta; Marcos Antonio Agosta; Cristiane Zanetti Monteiro Marques; Marcio Arruda MArques; Daniela Zanetti Monteiro e Richard August Muller.
• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 65/2021 - Celinho Engue - Requer ao Diretor dos Correios, para que informe a possibilidade de atribuir numero de CEP (Código de endereçamento postal) nas Ruas do Jardim Europa III, bem como a prestação de serviços postais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 117/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a pavimentação da Rua: Alexandrino de Moraes, Jardim Maringá.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei 64/2021 - Autoriza a permuta de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, por outro pertecente a Hélio Monteiro; Maria Celia Zanetti Monteiro; Juliana Zanetti Monteiro Agosta; Marcos Antonio Agosta; Cristiane Zanetti Monteiro Marques; Marcio Arruda MArques; Daniela Zanetti Monteiro e Richard August Muller.

Projeto de Lei:

• 105/2021 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal MARIO NISHIYAMA, a estrada que inicia na Vicinal Luiz José Sguário, sentido Bairro da Sambra e termina na mesma estrada, próximo a entrada do Pesqueiro Recanto dos Pássaros.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 90/2021, 91/2021, 93/2021, 95/2021, 99/2021, 101/2021, 103/2021 e EMENDA 0001 AO PROJETO DE LEI 0062/2021 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 487/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, a informação da possibilidade de instalação de uma base da Guarda Municipal no Residencial Morada do Bosque e até sua instalação rondas frequentes da GCM no local.
• 488/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Caixa Econômica Federal, através de sua gerência, para que informe a possibilidade de implantar uma Agência Lotérica no Residencial Morada do Bosque, para atender os moradores desse bairro e adjacências, além de informar o andamento da Agencia Lotérica no bairro Bela Vista.
• 489/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários entre o trecho, que esta localizado na avenida do Parque Cimentolandia.
• 490/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a extensão da iluminação pública, no Bairro Caête.
• 491/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de lombada elevada na Avenida: Gastão Mesquita Filho, próximo ao n° 198, Vila Taquari e implantação de rotatória e placas de sinalização na saída da Rua: Miguel Ghering, que dá acesso a Avenida Gastão Mesquita Filho.
• 492/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, envie para essa Casa de Leis, informações sobre a troca de vacinas, onde pessoas foram imunizadas contra H1N1 ao invés de receber a vacina contra a COVID-19.
• 493/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer à Empresa Jundiá para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar um itinerário de linha de ônibus para o trajeto: Terminal Urbano ao Distrito Alto da Brancal, passando pelo Condomínio Mont Blanc, via Rodovia Pedro Rodriguês Garcia (SP-249), para atender também os Bairros Engenho Velho, Lagoa Seca, Mato Dentro, Vila Rica,Sambra e Cachoeirinha.
• 494/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de adquirir veículos para renovação e/ou complementação da frota de viaturas da Guarda Civil Municipal, bem como, 01 (um) veículo tipo caminhonete adaptada para o Canil da GCM.
• 495/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize Projeto "Cidade Limpa”, visando os bairros do município de Itapeva.
• 496/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a pavimentação (asfáltica ou lajotas) na Avenida Theodorico Pereira de Melo, no trecho entre a Vila Santa Maria e o Bairro do Leme.
• 497/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento e, se necessário, galerias de águas pluviais, conforme determinação técnica na rua Cândido F. da Silva no Pq. Res. Itapeva. cep 18406-210.
• 498/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de extensão de rede de Energia Elétrica e posteriormente instalação de Iluminação pública na rua Cândido F. da Silva até nº 225, no Pq. Res. Itapeva. cep 18406-210.
• 499/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade na altura do nº721, da Rua Geraldo Alckmin, na Vila Nova-Itapeva SP.
• 501/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a instalação de uma câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB.
• 502/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de implantação de lombada na Avenida Europa, altura do número 405, visando a prevenção de acidentes e a segurança dos motoristas, motociclistas, passageiros e pedestres que circulam no local.
• 503/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao DEMUTRAN, que se faça um estudo sobre a viabilidade técnica e legal de se instalar um radar eletrônico na Rua São Benedito, entre os números 144 e 339, uma vez que a Resolução Federal CONTRAN 600/16 não permite a instalação de redutores de velocidade em vias dotadas de declividade.

Indicação:

• 65/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, para que através do setor competente providencie serviço de roçagem e limpeza no entorno dos prédios, da Sala de Leitura e antigo Posto de Saúde do CDHU.

Subemenda:

• Subemenda 0001 ao Emenda 0001/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a data apresentada na emenda 01/21 que modificou a redação do art 2º do Projeto de Lei 062/2021.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Marcia Maria Painado

Assunto: Necessidade de debate sobre a importância da priorização das pessoas com deficiência no recebimento da vacina contra covid 19, independente de ser beneficiária ou não do BPC.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Parcial ao Projeto de Lei 64/2021 - Autoriza a permuta de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, por outro pertecente a Hélio Monteiro; Maria Celia Zanetti Monteiro; Juliana Zanetti Monteiro Agosta; Marcos Antonio Agosta; Cristiane Zanetti Monteiro Marques; Marcio Arruda MArques; Daniela Zanetti Monteiro e Richard August Muller. (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 66/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Institui calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, o " O Dia Municipal do esporte seguro e Inclusivo", e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 77/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Autoriza a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, nos casos em que se especifica, e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2021 - Vereador Professor Andrei - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a Semana Municipal de Apoio e Proteção à Infância e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 97/2021 - Vereador Laercio Lopes - DISPÕE sobre denominação de ANTONIO ULISSES DE ASSIS, o novo aterro sanitário, localizado no Km 70 da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, SP-249, que liga Itapeva a Ribeirão Branco, e dá outras providências. (2ª d/v)
6. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0062/2021 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 62/2021: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. ” (d/v único)
7. Leitura da Subemenda 0001 à Emenda 0001/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a data apresentada na emenda 01/21 que modificou a redação do art 2º do Projeto de Lei 062/2021. “Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2020, ficando revogadas as disposições em contrário. ” (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 62/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação do §2º artigo 3º da Lei 4.433 de 19 de agosto de 2020 que Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, às APM's - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 74/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19. (1ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 90/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e unidades de saúde disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido para descarte no Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 92/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapeva, doar material e a colaborar para a construção, reconstrução ou complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda e dá outras providências. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 95/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais conforme disposto na Lei 14.131 de 30 de março de 2021. (1ª d/v)
13. Leitura do Projeto de Lei Nº 99/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de seguranças treinados no ambiente escolar e dá outras providências. (1ª d/v)
14. Leitura do Projeto de Lei Nº 101/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação do Projeto Vale Gás para distribuir gás - GLP (gás liquefeito de petróleo) as famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia do COVID - 19. (1ª d/v)
15. Leitura do Projeto de Lei Nº 103/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de área Institucional Jair Marcondes Junior, no residencial Ouro Ville. (1ª d/v)
16. Leitura do Requerimento Nº 488/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à Caixa Econômica Federal, através de sua gerência, para que informe a possibilidade de implantar uma Agência Lotérica no Residencial Morada do Bosque, para atender os moradores desse bairro e adjacências, além de informar o andamento da Agencia Lotérica no bairro Bela Vista. (d/v únicos)
17. Leitura do Requerimento Nº 493/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer à Empresa Jundiá para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar um itinerário de linha de ônibus para o trajeto: Terminal Urbano ao Distrito Alto da Brancal, passando pelo Condomínio Mont Blanc, via Rodovia Pedro Rodriguês Garcia (SP-249), para atender também os Bairros Engenho Velho, Lagoa Seca, Mato Dentro, Vila Rica, Sambra e Cachoeirinha. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 95 e 101/2021

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.