PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 24/05/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 31ª Sessão Ordinária realizada em 20 de maio.
2. Discussão e votação da Ata da 7ª Sessão Extraordinária realizada em 20 de maio.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 52/2021 - Julio Ataíde - Indica a designação de um profissional dentista período integral para prestar atendimento aos usuários da Unidade Básica de Saúde, Vila Dom Bosco.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 332/2021 - Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito para que envie a esta Casa de Leis o andamento de todas emendas e programas de 2011 a 2020 oriundas do deputado federal Guilherme Mussi.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 335/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a previsão de instalação da Bomba a Vácuo na sala de Odontologia, uma vez que a mesma já se encontra na Unidade Básica de Saúde do Parque Cimentôlandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 349/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie a manutenção corretiva nas ruas de terra do Bairro Alto da Brancal e Palmeirinha, sanando os defeitos das ruas com a passagem da máquina motoniveladora e posterior cascalhamento, em algumas ruas que estão mais criticas que seja realizado enchimento cobrindo as valetas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 353/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade da passagem de máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua 2 do bairro Taquariguaçu.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 354/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pavimentação asfáltica nas ruas Darcy Joaquim de Almeida e Antonio Moulalet no Distrito Industrial.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 356/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a mudança com rapidez dos exames de “categoria E “ para a Rua 02 ao lado do Estádio Municipal, onde o Conselho de Transito já foi favorável, porém necessita de um recuo da calçada, conforme documentos anexos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 359/2021 - Laercio Lopes - Requer ao Executivo solicitar ao setor competente, que seja feita a pavimentação asfáltica na RUA Espanha, no Jardim América.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 361/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível estude a viabilidade de conclusão da rua: Cezar Belezia, altura do n°493, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 371/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, conceda gratificação de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração aos coletores de lixo e gari encarregados da limpeza pública, que estão atuando na linha de frente ao enfrentamento do COVID-19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 376/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto a correção de níveis e faixa salarial dos docentes nos cargos de PEB I (Professor de Educação Básica I) e ADI’s (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) membros do quadro de magistério desta municipalidade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 381/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informações quanto ao andamento da obra localizada na Rua Palmira Aparecida de Andrade, Vila Vitória. (atrás das casas populares).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 386/2021 - Roberto Comeron - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente tome as providências necessárias para que seja enviado a esta Câmara Municipal, um projeto de lei que vise conceder revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 392/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao andamento e tramitação do processo administrativo que trata sobre a aposentadoria especial dos servidores lotados no cargo de ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 393/2021 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, no Bairro Avencal próximo ao Gás Duto, estrada Vicinal dentro do Bairro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 396/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realizar a extensão da rede de água e esgoto da Estrada Vicinal Avelino Nicoletti, localizada no Bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 408/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que envide esforços para oferecimento de cursos de formação continuada aos profissionais da Educação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 421/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que seja direcionado recursos financeiros para a garantia da gratificação de 8% aos vencimentos para remuneração dos servidores lotados no cargo de Coordenação Pedagógica que compõem o quadro de suporte pedagógico das Unidades Escolares Municipais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 424/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantação de academia ar livre, reforma do playground, manutenção da quadra e iluminação pública e container, na Praça Vera Lucia Rodrigues Ribeiro, localizada na Vila Mariana entre as Ruas: Cornélio Vieira da Cruz e Humberto Fascetti.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 427/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que viabilize a implantação de lajotamento ou pavimentação no Bairro Caetê; e instalação de lixeiras comunitárias (contâiners) no Bairros Sanbra e Caetê.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 428/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se colocar no orçamento do município a execução de um censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e a microchipagem de animais domésticos, visando coibir o abandono e auxiliar na busca do animal doméstico que se encontra perdido.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 429/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de sentido único e lombadas nas ruas João Walter e Clementina de Moraes no bairro Amarela Velha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 432/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de realizar Operação tapa buraco na vicinal Espiridião Lucio Martins.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 436/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que viabilize a implantação de lajotamento ou pavimentação, em toda extensão do Bairro Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo e Bairro Betânia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 447/2021 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao setor competente, providencie o lajotamento na Rua Aparecida de Melo Almeida, Bairro Jardim Iracema, próximo ao Grêmio da Policia Militar.
• Oficio de Mauricio Machado Coelho encaminhado à presidência referente à denúncia de coleta de lixo em área particular.
• Oficio de Mauricio Machado Coelho encaminhado à presidência referente à denúncia de doação de madeiras.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 106/2021 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Lopes de Castro Cardoso.
• 107/2021 - Vereador Professor Andrei - Estabelece diretrizes que irão compor o Plano de Arborização Urbana no município, integrado à Política Urbana do Plano Diretor e dá outras providências.
• 108/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de via pública Jeremias de Oliveira Morais, no Alto da Brancal.

Emenda:

• Emenda 01 ao Projeto de Lei 0091/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica acrescido texto ao inciso I, do §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 091/21.
• Emenda 01 ao Projeto de Lei 0093/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do art. 4º do Projeto de lei 93/2021.

Moção:

• 19/2021 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo para que envide esforços Junto à Secretaria Estadual de Saúde no sentido de normalizar os pagamentos dos funcionários e servidores do AME, que, segundo relatos, estão em atraso.
• 20/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Moção de Apelo ao Senado Federal, na pessoa de seu presidente, Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para que seja pautado em regime de urgência especial, o PL 2564/2020, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Requerimento:

• 500/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito informações da possibilidade de atendimento remoto (TELEMEDICINA), para pacientes em todas as áreas e principalmente na atenção em saúde mental, durante a epidemia de COVID-19, tendo em vista os impactos psicológicos das medidas de isolamento e quarentena adotadas e a importância desse momento do tratamento remoto; reiteração de requerimento 321/2020.
• 504/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de colocação de placa com identificação do Bairro Engenho Velho.
• 505/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie reparos em um buraco na Avenida José Ermínio de Moraes, na altura do numeral 1285, em frente ao ouro safra.
• 506/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, à construção de 1 (uma) praça pública urbanizada com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground no Bairro Ribeirão do Leme.
• 507/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de lombada elevada/ radar de velocidade com faixa de pedestres no Trevo da entrada do Residencial Morada do Bosque, próximo ao mercado do Rey situado no Anel Viário Mário Covas.
• 508/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de uma ponte de concreto armado no bairro Morro Cavado.
• 509/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a implantação de um Hospital Municipal no município de Itapeva através de projeto de lei.
• 510/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - REQUER ao Comutran que analise e informe a possibilidade de implantar faixa de pedestre elevada, na Rua Brasília, próximo acesso a escada do PSF, na Vila Aparecida.
• 511/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - REQUER ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente seja feito uma avaliação técnica para a construção de um canal auxiliar paralelo ao córrego, no bairro Vila São Miguel, para ajudar a diminuir o volume d’água no mesmo em época de chuvas, ajudando assim a manter o nível do córrego abaixo das galerias pluviais.
• 512/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de lajotamento ou pavimentação asfáltica de 600 m na chegada ao bairro Ribeirão do Leme, no trecho ladeado pelas moradias.
• 513/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao Secretário de Defesa Social que junto ao setor competente, informe como está o monitoramento com as Câmeras de Segurança da Cidade, pois recebi denúncias que existem algumas que não funcionam, como exemplo no Parque São Jorge.
• 514/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, seja verificada a possibilidade de se realizar o lajotamento ou pavimentação da Rua Antonio Alves da Rocha, no Central Park.
• 515/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que envide esforços para que seja aplicada a vacina em combate ao Covid 19 para os professores eventuais da rede municipal de ensino.

Indicação:

• 66/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Indica a licitação de uma empresa para efetuar acostamentos de estradas municipais.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 62/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação do §2º artigo 3º da Lei 4.433 de 19 de agosto de 2020 que Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, às APM's - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 74/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 90/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e unidades de saúde disponibilizarem recipientes para armazenar medicamentos e perfumarias com o prazo de validade vencido para descarte no Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 92/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapeva, doar material e a colaborar para a construção, reconstrução ou complementação de moradias econômicas às pessoas de baixa renda e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 99/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de seguranças treinados no ambiente escolar e dá outras providências. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 103/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de área Institucional Jair Marcondes Junior, no residencial Ouro Ville. (2ª d/v)
7. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0091/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica acrescido texto ao inciso I, do §2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 091/21: “Art. 1º. O Município impedirá que imóveis abandonados, causem deterioração urbana. (...) §2º - Entende-se por imóvel abandonado: I - o imóvel que não tenha seu uso regular pelo proprietário, ficando desocupado com a coexistência de dois fatores: inadimplemento de tributos e cessação dos atos de posse. ” (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 91/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências. (1ª d/v)
9. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0093/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do art. 4º do Projeto de lei 93/2021: “Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. “ (d/v únicos)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 93/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do município de Itapeva/SP, e dá outras providências. (1ª d/v)
11. Leitura da Moção Nº 19/2021 - Comissão de Saúde e Assistência Social - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo para que envide esforços Junto à Secretaria Estadual de Saúde no sentido de normalizar os pagamentos dos funcionários e servidores do AME, que, segundo relatos, estão em atraso. (d/v únicos)
12. Leitura da Moção Nº 20/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Moção de Apelo ao Senado Federal, na pessoa de seu presidente, Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), para que seja pautado em regime de urgência especial, o PL 2564/2020, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 91 - 93/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 3/2021; Projetos de Lei: 04, 27, 32, 34, 40, 45, 46, 51, 53, 67, 70, 72, 82, 87, 88, 94, 98, 100, 102, 104 e 105, 106, 107 e 108/2021.

Em d/v únicas Projeto de Resolução 3/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 33ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 27 de maio, no horário regimental.