PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 17/06/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 37ª Sessão Ordinária realizada em 14 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 48/2021 - Marinho Nishiyama - Dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais, Centros de Saúde e congêneres sediados no Município de Itapeva/SP.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 55/2021 - Lucinha Woolck - Dispõe sobre a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo – Zona Azul ao entorno do HOSPITAL, AMBULATÓRIO, UBS, SAE, UPA, AME, FARMÁCIA MUNICIPAL, dentre outros estabelecimentos de prestação de serviços de atendimento assistencial de urgência e emergência voltados à área da saúde e dá outras providencias.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 73/2021 - Débora Marcondes - dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 469/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, explicações do motivo que não estão sendo cumpridas as leis municipais: LEI 4481/2021, LEI 4411/2020, LEI 4425/2020, as quais são de grande valia para a população, a primeira sendo câmeras nas escolas, para dar maior segurança aos nossos alunos e a 2ª e 3ª ações sociais, que neste momento de pandemia é de grande valia para a população..
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 532/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao funcionamento e composição do Conselho Municipal de Cultura.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 543/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, considerando o exercício de 2020, a relação das Unidades Escolares que terão que devolver verba da APM, bem como, os respectivos valores.
• Oficio de MPSP – portaria de inquérito civil – irregularidades no Portal da Transparência do Município de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total 1 ao Projeto de Lei 73/2021 - dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19.
• Veto Total 1 ao Projeto de Lei 55/2021 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo – Zona Azul ao entorno do HOSPITAL, AMBULATÓRIO, UBS, SAE, UPA, AME, FARMÁCIA MUNICIPAL, dentre outros estabelecimentos de prestação de serviços de atendimento assistencial de urgência e emergência voltados à área da saúde e dá outras providencias.
• Veto Total 1 ao Projeto de Lei 48/2021 - Dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais, Centros de Saúde e congêneres sediados no Município de Itapeva/SP.

Moção:

• 23/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº JAIR MESSIAS BOLSONARO, DD. Presidente da República, para que envide esforços, no sentido de incluir os (as) Guardas Civis Municipais no recente Programa Nacional de compra da casa própria para profissionais da Segurança Pública, criado pelo Governo Federal.

Requerimento:

• 584/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, verifique a possibilidade de redução dos aluguéis dos espaços do terminal até o final da pandemia, em razão da redução do movimento em 80% e afetação do faturamento dos comerciantes locais.
• 585/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao oficiado ao Prefeito Municipal Dr Mario Tassinari, que junto ao Instituto da Previdência Municipal de Itapeva, informações referentes ao afastamento por incapacidade (aposentadoria por invalidez) dos servidores públicos municipais.
• 586/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, veja a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na esquina da Rua João Antunes de Moura, cruzamento com Avenida Europa, Jardim Europa.
• 588/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de lombada elevada / redutor de velocidade com faixa de pedestres e placas de sinalização na Rua: Arthur do Amaral Camargo, em Frente à EM Prof. Escola Saturnino Lima Araújo, na Vila São Francisco Vila Taquari.
• 589/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantar mão única de direção somente para subir e estacionamento no lado direito, na Rua: Joaquim José de Almeida, Itapeva II.
• 590/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de extensão da iluminação pública, na rua 4 no Bairro Pacova.
• 591/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de realizar o lajotamento na Estrada do Engenho Velho.
• 592/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de extensão ou implantação dos serviços dos Correios no Bairro Kantian.
• 593/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de enviar para essa Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de Itapeva, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, tendo em vista a necessidade de adequação municipal sobre a matéria, sendo requisito indispensável para obtenção de Cadastro de Regularidade Previdenciária – CRP.
• 594/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar sinalização de solo de “Carga e Descarga” na Rua José de Oliveira Costa, em frente ao nº 16, no Jardim Primavera.
• 595/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a troca das grades de proteção na Avenida Revolucionários de 32 que se encontram danificadas, bem como a limpeza da área de preservação com poda e roçada.
• 596/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente retome as obras de pavimentação com lajotas do bairro Parque Planalto que se encontram paradas e se possível colocar um container de resíduos na entrada do bairro.
• 597/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de estar providenciando a instalação de bocas de lobo (BL), na rua Alberto Marciano S. Oliveira (Itapeva V), nas quadras onde não possui essas benfeitorias, pois nessa rua já é existente uma rede de tubulação para escoamento de águas pluviais.
• 598/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantação de lajotamento no Bairro do Fundão /Sanbra na estrada aonde, como referência, reside a moradora Edicleia Maria de Araujo Wagner.
• 599/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, solicitando informações sobre o andamento das obras da construção e a provável data de conclusão da Unidade de Saúde do Bairro Jardim Santa Rosa.
• 600/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento da estrada, na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, KM 69, Primeira Estrada do Bairro Mato Dentro.

Indicação:

• 69/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de um ponto de ônibus no trevo entre a estrada do Bairro Taipinha e a entrada para o Bairro das Pedras, antes de chegar no Golfe Club.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 73/2021 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN aos profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da covid-19. (d/v únicos)
2. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 55/2021 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo – Zona Azul ao entorno do HOSPITAL, AMBULATÓRIO, UBS, SAE, UPA, AME, FARMÁCIA MUNICIPAL, dentre outros estabelecimentos de prestação de serviços de atendimento assistencial de urgência e emergência voltados à área da saúde e dá outras providencias. (d/v únicos)
3. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 48/2021 - Dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais, Centros de Saúde e congêneres sediados no Município de Itapeva/SP. (d/v únicos)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 107/2021 - Vereador Professor Andrei - Estabelece diretrizes que irão compor o Plano de Arborização Urbana no município, integrado à Política Urbana do Plano Diretor e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura da Moção Nº 23/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº JAIR MESSIAS BOLSONARO, DD. Presidente da República, para que envide esforços, no sentido de incluir os (as) Guardas Civis Municipais no recente Programa Nacional de compra da casa própria para profissionais da Segurança Pública, criado pelo Governo Federal. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 3/2021; Projetos de Lei: 27, 32, 34, 40, 45, 46, 51, 53, 67, 70, 82, 87, 88, 94, 98, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2021.

Em d/v únicas Projeto de Resolução 5/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 39ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 21 de junho, no horário regimental.