PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 21/06/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada em 17 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 77/2021 - Débora Marcondes - Autoriza a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, nos casos em que se especifica, e dá outras providências.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 451/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras e à CCR SPVias, informações sobre a possibilidade da construção de um novo trevo na SP-258, rodovia Dr. Francisco Alves Negrão, no km 282, acesso ao município de Itapeva, visando a prevenção de acidentes e organização do trânsito em geral.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 453/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de pavimentação e iluminação na extensão das ruas Santo Antônio e XV de Novembro, localizadas na Vila Isabel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 457/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de providenciar meios para que os professores auxiliares de crianças deficientes, possam estar prestando auxílio a esses alunos virtualmente durante a pandemia do COVID-19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 467/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realizar a construção de calçamento da Avenida Higino Rodrigues Garcia para ser utilizado por pedestres, bem como capinagem e limpeza de toda a sua extensão.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 477/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, dar publicidade quanto às datas definidas e convocações realizadas para as reuniões do CME (Conselho Municipal de Educação).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 501/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a instalação de uma câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 504/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de colocação de placa com identificação do Bairro Engenho Velho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 536/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, que seja designada uma unidade da GCM aos finais de semana para a avenida Asdrúbal Gonçalves, no bairro Ouroville, visando a contenção dos excessos praticados por motoristas, bem como a inibição de pequenas aglomerações.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 541/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, providencie a implantação de iluminação pública em toda extensão do Bairro Taquaral.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 544/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente, a informação da possibilidade a criação de um canal exclusivo para receber denuncias de aglomerações e festas clandestinas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 550/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de reaver a suspensão do transporte público coletivo e abertura dos bancos e lotéricas (pincipalmente os caixas eletrônicos) , no período vigente do Decreto Municipal nº 11.748 de 29 de maio de 2021.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 553/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de providenciar pavimentação na Rua: Itararé (trecho da linha do trem até próximo à Votorantim) na Vila Isabel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 554/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, preste informações sobre o relato da servidora pública municipal Nilce Ferreira Lima, nas redes sociais, sobre eventual extravio de sua autorização de férias, bem como as medidas adotadas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 556/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de substituição das lâmpadas na Rua Sol Nascente, N° 377, Vila Dom Bosco e Rua Benedito Rezende, N° 103, Jardim Grajaú.
• Ofício de Mauricio Machado Coelho referente às condições de caminhões de coleta de lixo.
• Ofício de Mauricio Machado Coelho referente à Secretaria de Administrações Regionais e Rurais por não cumprir suas obrigações.
• Ofício de Mauricio Machado Coelho referente à suposto crime de peculato.
• Ofício de Mauricio Machado Coelho referente à falta de manutenção de veículos.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total 1 ao Projeto de Lei 77/2021 - Autoriza a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, nos casos em que se especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei:

• 119/2021 - Vereador Roberto Comeron - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência da que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Saúde Pública de Itapeva em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19).
• 120/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispóe sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Itapeva, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências.

Moção:

• 24/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé.
• 25/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias.

Requerimento:

• 587/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de construir uma quadra de esportes e lazer no Bairro Kantian.
• 601/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de dispor de uma lâmpada para o poste na Rua Joaquim Domingues de Oliveira, na altura do Nº 620, fundo 93, Bairro de Cima II.
• 602/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao Setor Competente a informação da possibilidade da construção ou aquisição de uma sede própria para o Fundo Social.
• 603/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a possibilidade de realização de avaliação estrutural e reforma do prédio do CRAS Santa Maria.
• 604/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade/ lombada elevada com faixa de pedestres e sinalização na SP-249 - Rodovia Eduardo Saigh, ligando a rotatória que se inicia no Jardim Bela Vista a entrada do Jardim Kantian e ao centro da cidade de Itapeva.
• 605/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, informe quais são os métodos utilizados para a higienização dos contêineres de descarte de resíduos sólidos espalhados pela cidade, visto que, na falta de uma higienização correta dos mesmos, se tornam importantes focos de transmissão de doenças.
• 606/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao DER seja instalado redutor de velocidade na SP-249, rodovia Pedro Rodrigues Garcia, km 74, onde existe um acesso à uma Igreja Cristã, bem como seja instalada sinalização adequada para garantir a segurança dos usuários.
• 607/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, sejam efetuadas melhorias na estrada principal da Vila Rica, no trecho que dá acesso ao bairro Cachoeirinha, bem como seja feita a extensão do lajotamento que se inicia em frente à Congregação Cristã do bairro Cachoeirinha.
• 608/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a extensão de iluminação e rede de energia na rua Elza Gomes, entrada do guari até a residência do senhor João Santana, rua Maria Balbuína, rua Nadir José da Silva, entorno do cemitério, Campo de Futebol e rua Zaqueu Valério da Silva, todos localizado no distrito do guari.
• 609/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a extensão de iluminação e rede de energia na rua Pedra Valério M. Souza, próximo ao Campo de Futebol, rua Marinho Lopes até o Cemitério, Vicinal Faustino da Justinada até entrada da Caputera, Campo de Futebol, vicinal Faustino próximo ao Sr João Alonso, rua Nicanor Silveira Lopes, todos no Bairro da Caputera.
• 610/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre o planejamento para utilização do saldo dos recursos advindos para o combate ao Covid 19.
• 611/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie o lajotamento da área central do bairro Ribeirão Claro, (próximo a igreja católica, São Sebastião).
• 612/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer Voto de Congratulações aos profissionais: Sra. Cláudia Monteiro Gonçalves, Sr. Robson de Jesus Ribeiro, Sra. Selma Bührer Cravo, Sra. Emília Maria Bezerra Cipriano Castro Sanches e ao Sr. Mariól Siqueira Santos pela contribuição e partilha de conhecimento feita na Primeira Semana Municipal de Apoio e Proteção à Criança.
• 613/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento na rua do Bairro da Sanbra, que se inicia em frente à casa da moradora Srª Neri Camargo, se estendendo até as proximidades da casa do Sr. Jose Donizete Macena.
• 614/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, a possibilidade de se fazer a manutenção corretiva e melhorias, conforme indicado pelo vereador, na estrada Velha do Bairro Faxinal de Cima.
• 615/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de radar ou redutor de velocidade na rua: Alameda Toledo Ribas, (altura do N°138), Vila Santana.
• 616/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito Municipal que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa Projeto de Lei criando o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMBOM.
• 617/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações da possibilidade de colocação de placas de sinalização no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Resolução 0005/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itapeva/SP e dá outras providências.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Vinicius Baptista da Silveira Schutt.

Assunto: Implantação de verba para reestruturação do Corpo de Bombeiros.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 77/2021 - Autoriza a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, nos casos em que se especifica, e dá outras providências. (d/v únicos)
2. Leitura da Moção Nº 24/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé. (d/v únicos)
3. Leitura da Moção Nº 25/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias. (d/v únicos)
4. Leitura do Requerimento Nº 606/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao DER seja instalado redutor de velocidade na SP-249, rodovia Pedro Rodrigues Garcia, km 74, onde existe um acesso à uma Igreja Cristã, bem como seja instalada sinalização adequada para garantir a segurança dos usuários. (d/v únicos)
5. Leitura do Requerimento Nº 612/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer Voto de Congratulações aos profissionais: Sra. Cláudia Monteiro Gonçalves, Sr. Robson de Jesus Ribeiro, Sra. Selma Bührer Cravo, Sra. Emília Maria Bezerra Cipriano Castro Sanches e ao Sr. Mariól Siqueira Santos pela contribuição e partilha de conhecimento feita na Primeira Semana Municipal de Apoio e Proteção à Criança. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 3/2021; Projetos de Lei: 27, 32, 34, 40, 45, 46, 51, 53, 67, 70, 82, 87, 88, 94, 98, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119 e 120/2021.

Em d/v únicas Substitutivo ao Projeto de Resolução 5/2021.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 40ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 24 de junho, no horário regimental.