PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 08/07/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 43ª Sessão Ordinária realizada em 5 de julho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Ministério da Saúde - Resposta ao Moção 13/2021 - Débora Marcondes - Moção de Apelo ao DD. Ministro da Saúde e ao Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que envidem esforços para incluir os profissionais de segurança pública (GCM, PM, Bombeiros) como prioridade na campanha nacional de imunização contra COVID19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 54/2021 - Vanessa Guari - Indica a implantação do Centro de Especialidades Infantil no município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 69/2021 - Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de um ponto de ônibus no trevo entre a estrada do Bairro Taipinha e a entrada para o Bairro das Pedras, antes de chegar no Golfe Club.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 518/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível designar ACS (Agente comunitário de Saúde) para o ESF do Bairro dos Pintos, Distrito da Areia Branca.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 557/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de se construir sanitários públicos na Praça Anchieta.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 561/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a troca da tampa da caixa de escoamento de águas pluviais da rua Augusto Batista do Canto defronte ao nº 230 no Jardim Imperador, que se encontra em péssimo estado de conservação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 562/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, em parceria com a SABESP, informe a possibilidade de construção de uma estação de tratamento e canalização de rede de esgoto, na área central do Bairro Pacova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 566/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações a respeito da inclusão das ruas da vila Santa Isabel no Cronograma de Obras de recapeamento previstas para este ano e, em não estando incluídas, solicita sua inserção.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 567/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, em caráter de urgência que se tome alguma providência em relação as obras no entorno da PSF da Vila São Benedito, na Praça Maria José de Almeida Queiroz, localizada na Vila São Benedito.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 568/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a instalação de placas de sinalização e recapeamento na avenida Higino Marques em toda sua extensão.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 570/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie um estudo e a viabilidade de lombada elevada ou redutor de velocidade e a pintura da faixa de pedestres, assim também como a melhora na sinalização na Rua Nove de Julho, próximo ao n °715 na Vila São Miguel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 571/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informação da possibilidade de concessão da gratificação, insalubridade, ou algum tipo de adicional para todos os servidores públicos municipais que atuam na linha de frente ao combate do novo coronavírus – Adicional COVID19. Reiteração do requerimento 0213/2021, além do chamamento de mais técnicos de enfermagem do concurso público.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 574/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pintura de faixas de pedestres e de vagas de estacionamento nos cruzamentos das ruas Ricardo Watherly, Antônio Carlos Veiga e Rui Barbosa junto a sinalização semafórica existente no local.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 583/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre o investimento realizado em ações pedagógicas considerando o modelo de ensino remoto atual.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 584/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, verifique a possibilidade de redução dos aluguéis dos espaços do terminal até o final da pandemia, em razão da redução do movimento em 80% e afetação do faturamento dos comerciantes locais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 585/2021 - Débora Marcondes - Requer ao oficiado ao Prefeito Municipal Dr Mario Tassinari, que junto ao Instituto da Previdência Municipal de Itapeva, informações referentes ao afastamento por incapacidade (aposentadoria por invalidez) dos servidores públicos municipais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 586/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, veja a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na esquina da Rua João Antunes de Moura, cruzamento com Avenida Europa, Jardim Europa.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 587/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de construir uma quadra de esportes e lazer no Bairro Kantian.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 589/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantar mão única de direção somente para subir e estacionamento no lado direito, na Rua: Joaquim José de Almeida, Itapeva II.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 597/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de estar providenciando a instalação de bocas de lobo (BL), na rua Alberto Marciano S. Oliveira (Itapeva V), nas quadras onde não possui essas benfeitorias, pois nessa rua já é existente uma rede de tubulação para escoamento de águas pluviais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 599/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, solicitando informações sobre o andamento das obras da construção e a provável data de conclusão da Unidade de Saúde do Bairro Jardim Santa Rosa.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 601/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de dispor de uma lâmpada para o poste na Rua Joaquim Domingues de Oliveira, na altura do Nº 620, fundo 93, Bairro de Cima II.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 605/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, informe quais são os métodos utilizados para a higienização dos contêineres de descarte de resíduos sólidos espalhados pela cidade, visto que, na falta de uma higienização correta dos mesmos, se tornam importantes focos de transmissão de doenças.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 611/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie o lajotamento da área central do bairro Ribeirão Claro, (próximo a igreja católica, São Sebastião).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 619/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade de efetuar pagamento adicional de insalubridade a todos os Funcionários do Conselho Tutelar de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 620/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de providenciar lajotamento no Bairro da Sanbra, na rua (atrás da serraria do Aranha) onde fica localizado o Rancho Pirambeira.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 626/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, que se analise a possibilidade de providenciar obra de extensão da Rua Joaquim dos Santos até a rua Pedro Lopes dos Santos na Vila São Benedito.
• Oficio 051/2021 do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Itapeva e Região, referente ao Projeto de Lei 013/2021.
• Oficio 052/2021 do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Itapeva e Região, referente ao Projeto de Lei 124/2021.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 130/2021 - Vereadora Aurea Rosa - INSTITUI o Programa "Meu Primeiro Emprego", para a inserção de jovens sem experiencia no mercado de trabalho e dá outras providências.
• 131/2021 - Vereadora Aurea Rosa - DISPÕE sobre a autorização para o Executivo implementar fontes alternativas de geração e fornecimento de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde em casos de interrupção de seu fornecimento normal.
• 132/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Moradia Popular e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 105/2021, 106/2021, 108/2021, 109/2021, 118/2021 e 124/2021 para apreciação do Plenário.

Moção:

• 31/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Arthur Lira, DD. Presidente da Câmara dos Deputados e ao Srº Rodrigo Pacheco, DD. Presidente do Senado Federal, para que envidem esforços para a aprovação da emenda de autoria do Deputado Federal Capitão Wagner (PROS/CE), Código CD217211553400, à PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa), que propõe a inclusão das Guardas Municipais nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e o reconhecimento de que desenvolvem atividades policiais.

Requerimento:

• 680/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, em parceria com a SABESP, estude a possibilidade de implantação de água encanada no Bairro Boa vista e Bairro Capoavinha.
• 681/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informe sobre os cargos de comissão (nome, data de nomeação, função, secretaria que presta o serviço, subsidio, e se é concursado ou não).
• 682/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao senhor prefeito informações sobre o cadastro reserva da vacina do COVID-19, informando quantas pessoas cadastradas até a presente data e quantas foram chamada a tomar a vacina (por Unidade de Saúde), além da informação de quantos ainda estão aguardando e a quantidade de xepa (doses que sobram de frascos abertas da vacina) que Itapeva teve.
• 683/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de uma lombada, na rua da Liberdade, Vila Nova.
• 684/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de uma lombada na rua: Dirceu Benedito de Oliveira, (entre a rua: Cruzeiro e Roque do Amaral), na Vila Dom Bosco.
• 685/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a iluminação e pavimentação com lajotas no Banco da Terra.
• 687/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.
• 688/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de se fazer um projeto de Urbanização, em um terreno municipal no bairro Itapeva F, na rua Eng. Newton Marczuk na altura do nº 481.
• 689/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao COMUTRAN que analise e informe a possibilidade de implantar Lombadas e Radar na Av. Dr. José Ermírio de Moraes, nos dois sentidos, entrada e saída da cidade, lombadas entre o trecho da Escola Zulmira de Oliveira até a rotatória de acesso ao bairro Vila Bom Jesus, e no trecho da rotatória de acesso ao Bairro Vila Bom Jesus até a rotatória de acesso ao bairro Jd. Imperador.
• 690/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a iluminação, pavimentação com lajotas e cobertura da quadra no Bairro Lagoa Grande.
• 694/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de reforma da escola Maria Terezinha de Oliveira e a manutenção da quadra ao lado, (pintura, iluminação, rede), no Bairro do Pacova.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2021 - Vereador Laercio Lopes - ALTERA a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providencias. (2ª d/v)
2. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 94/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 125/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de via pública Maria Aparecida dos Reis no Bairro Taquariguaçu. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 106/2021 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Lopes de Castro Cardoso. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 108/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de via pública Jeremias de Oliveira Morais, no Alto da Brancal. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 109/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Alécio Macarroni no Bairro da Palmeirinha, Alto da Brancal. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 118/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de via pública Luiz Belemer de Lima, no Alto da Brancal. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 124/2021 - Vereadora Aurea Rosa - DISPÕE sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Itapeva, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. (1ª d/v)
9. Leitura da Moção 31/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Arthur Lira, DD. Presidente da Câmara dos Deputados e ao Srº Rodrigo Pacheco, DD. Presidente do Senado Federal, para que envidem esforços para a aprovação da emenda de autoria do Deputado Federal Capitão Wagner (PROS/CE), Código CD217211553400, à PEC nº 32/2020 (Reforma Administrativa), que propõe a inclusão das Guardas Municipais nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, e o reconhecimento de que desenvolvem atividades policiais.

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 106 – 108 – 109 – 118 - 124/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2/2021; Projetos de Lei: 67, 82, 87, 98, 104, 105, 110, 112, 114, 117, 120, 121, 122, 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei 119/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 45ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 12 de julho, no horário regimental.