PAUTA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 22/07/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 47ª Sessão Ordinária realizada em 19 de julho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 548/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de estar criando uma Unidade de Equipe Médica, que faça atendimento Covid-19 domicilia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 549/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais para que junto ao setor competente, verifique a possibilidade de incluir o SUAS, Serviços Gerais, Oficiais Administrativos, Motoristas, CRAS, no grupo prioritário para recebimento da vacina para COVID-19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 555/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, a possibilidade de fazer convênio com o Instituto Butatan, para fornecimento e uso de plasma convalescente no tratamento contra Covid-19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 607/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, sejam efetuadas melhorias na estrada principal da Vila Rica, no trecho que dá acesso ao bairro Cachoeirinha, bem como seja feita a extensão do lajotamento que se inicia em frente à Congregação Cristã do bairro Cachoeirinha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 613/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento na rua do Bairro da Sanbra, que se inicia em frente à casa da moradora Srª Neri Camargo, se estendendo até as proximidades da casa do Sr. Jose Donizete Macena.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 623/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade da instalação de iluminação na estrada do Engenho Velho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 643/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar políticas públicas voltadas a atender munícipes com depressão, ansiedade e estresse, tendo em vista pesquisas que apontaram um grande aumento desses casos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 648/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a previsão para o início do lajotamento em toda extensão, na rua: Ademir Sene, Vila São Mateus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 650/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de providenciar lajotamento e iluminação pública, em toda extensão do Bairro Mato Dentro, (próximo ao bairro de Cima).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 653/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Ilmo. Sr. Luiz Fernando Tassinari, Secretário Municipal de Saúde, informe o motivo de a Unidade Básica de Saúde do Pacova estar operando sem atendimento de um médico e qual o prazo para a resolução do problema.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 654/2021 - Vanessa Guari - Requer o Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a extensão de iluminação e rede de energia na rua Valdemir Aparecido de Lima, Rua Maria Aparecida Moraes, Rua Eni Maria, Rua Luiz Antonio da Silva, rodovia frente ao posto Pé Chato, Travessa 1, Piquenada, no Bairro Amarela Velha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 655/2021 - Vanessa Guari - Requer o Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a extensão de iluminação e rede de energia na rua Rua da Paz 1ª e 2ª travessa, rua Boa Vista, Rua Pedrina Angelita Silva, Ultima travessa Rua Boa Vista no Bairro Cercadinho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 658/2021 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, em caráter de urgência que se proceda a reparação das lajotas da Praça Dom Benjamin de Souza Gomes, situada na Vila Nossa Senhora de Fátima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 660/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento na Rua Conceição Rodrigues Monteiro que se inicia no Anel Viário Mário Covas, e se necessário galerias e bocas de lobo para escoamento de águas pluviais no Bairro de Cima l.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 663/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, informações da possibilidade de enviar Projeto de Lei instituindo o Programa de cuidados com as estudantes nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com a disponibilização de uma cesta com itens de higiene que contenha absorvente descartável, externo e interno, para oferecimento às alunas no espaço escolar.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 664/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, para que, junto ao setor competente, providencie a implantação de rotatória e abertura da rua: Guarani, término da pavimentação ou lajotamento no final da Rua: Paraná, Vila Guarani. (Ao lado do Campo Municipal).
• Oficio de Tribunal de Justiça de São Paulo informando a ação procedente de direta de inconstitucionalidade nº 2155530-65.2020.8.26.0000.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 137/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Maria Aparecida Paes, localizada atrás da Escola SESI, na travessa com a Avenida Kazumi Yoshimura, Vila Isabel.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 117/2021 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento dos Projeto de Lei 82/2021, 128/2021, 130/2021 e 131/2021.

Requerimento:

• 734/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de ser realizado em Itapeva o teste de pezinho ampliado, para ter uma triagem do recém-nascido mais abrangente para que doenças graves e, muitas vezes, letais, sejam diagnosticadas e tratadas com antecedência.
• 735/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de construção de uma praça de lazer e entretenimento nos arredores da rua lajotada e rua nove de julho, no jardim Grajaú.
• 736/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de fazer manutenção corretiva, adequação de estrada, conforme indicado por esse vereador, na estrada Durvile Leme da Silva (estrada da farinha), até a antiga fábrica de farinha do Saltinho.
• 737/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade da substituição das Lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de Led, na Av. Dr. José Ermírio de Moraes desde a F A I T até o semáforo, esquina com a rua Epaminondas Ferreira Lobo próximo Paço Municipal (Centro).
• 738/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie o atendimento de Dentista e se possível aumentar o número de atendimento do Pediatra, no Posto de Saúde do Bairro Santa Maria.
• 739/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Sérgio Tassinari, para que através do setor competente, informe sobre a possibilidade de o município de Itapeva construir uma creche para atender as famílias do Distrito Alto da Brancal.
• 741/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de realizar estudo de engenharia de tráfego para estabelecer mão única de direção na Rua Holanda, localizada no Jardim Europa.
• 742/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, para que providencie o término da pavimentação asfáltica e iluminação pública em toda extensão da Rua Reinaldo Jacob, localizada na Vila Boava, que dá acesso a Mineração Itapeva e a Duplicação e iluminação pública da Rua: Francisco Alves Quaresma, sentido a APAE Associação Pais Amigos Excepcionais Itapeva, próximo a ponte Ferro Liga Maringá.
• 743/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao DEMUTRAN, seja verificada a possibilidade de reorganização do fluxo do trânsito na esquina das ruas João Benedito Ferreira de Mello, Chile e Reinaldo Jacob, nas vilas Boava e São Camilo.
• 744/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, na rua: Carlos Eduardo Lages de Magalhães, Vila Maringá.
• 745/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite uma operação tapa buracos e sinalização horizontal e vertical no Anel Viário Mario Covas no trecho desde o CDHU passando por Morada do Bosque, Bairro de Cima até o entroncamento com a rodovia Pedro Rodrigues Garcia.
• 746/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente providencie a troca da grade de proteção (guarda corpo) da ponte no córrego do Aranha localizada ao final da Rua Levino Ribeiro e início da Rua Santo Antônio de Catigeró.
• 747/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, providencie a conclusão da obra da Avenida Mário Covas, após a rotatória, sentido da Vila São Francisco.
• 748/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação de redutores de velocidades (lombada ou faixa de pedestre elevada) na Rua Coronel Queiroz, próximo ao número 57, ligando o Auto Posto Taurus e o Campo de Santana e na Avenida Prefeito Antônio Cavani, próximo ao número 256, localizada no Portal Itapeva.
• 749/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para que nos informe a possibilidade de aplicação do Projeto de Lei 131/2021 da Vereadora Aurea Rosa. (em anexo).
• 750/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a colocação de lombada na rua, Antônio Aidino dos Santos, Parque São Jorge.
• 751/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de troca da lâmpada situada na Rua Joaquim Rodrigues Garcia Neto, na altura do Nº 87, Vila São Camilo.

Indicação:

• 77/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a tomada de providências junto ao setor competente, para aquisição de traves de gol Society para o campo de futebol do Distrito Alto da Brancal.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 104/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Via Pública Cassemiro Gomes Corral, localizada no Jardim Esperança. (2ª d/v)
2. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 122/2021 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (2ª d/v)
3. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 123/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 127/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (2ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2/2021; Projetos de Lei: 67, 110, 120, 122, 123, 126, 127, 132, 133, 134, 135, 136 e 137/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 49ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 29 de julho, no horário regimental.