PAUTA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 09/09/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 59ª Sessão Ordinária realizada em 2 de setembro.
2. Discussão e votação da Ata da 10ª Sessão Extraordinária realizada em 2 de setembro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Ministério Público do Estado de São Paulo - Resposta ao Moção 32/2021 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itapeva, Sr. Mario Sérgio Tassinari e ao Excelentíssimo Promotor de Justiça, Dr. Hamilton Gianfratti Junior, para que envidem esforços para prorrogar o prazo previsto no Termo de Ajuste de Conduta – TAC, celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 2185/15, referente ao espaço denominado “Camelodromo”, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, levando em consideração o advento da pandemia, causada pela COVID-19.
• Ofício de Ministério Público do Estado de São Paulo encaminhando cópia da portaria de instauração do procedimento administrativo de acompanhamento – projeto: “água que corre entre pedras”- programa de atuação integrada de promotorias de justiça.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 159/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Otávio Leite dos Santos, a travessa da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho.

Requerimento:

• 925/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide estudos sobre a possibilidade de celebrar Termo de Cooperação com a Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT, para o fim de estágio dos estudantes de Psicologia na rede pública municipal de ensino.
• 926/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, veja a possibilidade de instalação de lombada na Rua Pedro de Almeida Ramos, na altura da Congregação Cristã do Brasil, Vila Santa Maria.
• 927/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de destinar uma linha de Transporte público (ônibus circular) exclusiva para o Bairro do Jaó.
• 928/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de radar anterior as faixas de pedestres elevadas localizadas na Avenida Vaticano, em frente ao Colégio Leme.
• 929/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, extensão de iluminação pública, Containers e extensão da coleta de lixo, próximo ao sítio do Sr. Isaias, Bairro dos Cedro, também próximo ao sítio do Cajú, Bairro Faxinal de Cima, Containers próximo a chácara do Natan e braço de iluminação pública e lajotamento, próximo ao sítio do Sr. Adil Ramos, Bairro Faxinal de Cima.
• 930/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, implantação de rotatória, manutenção do acostamento (roçada), placas de sinalização, na estrada Vicinal Luiz José Sguário, entrada do bairro Faxinal (próximo a ponte branca) sentido município de Nova Campina.
• 931/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, analisem a possibilidade de Lajotamento da Rua Reinaldo Jacob até a Vicinal José Luiz Sguário e também galerias de águas pluviais se for necessário.
• 932/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto com os setores competentes, analisem a possibilidade de modificações no Recanto Pilão D’água, transformando o local em um BALNEÁRIO MUNICIPAL.
• 933/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, que envide esforços para a reativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, no município de Itapeva.
• 934/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Sr. Cauê Macris, para que envide esforços e informe a possibilidade de destinar emenda, alinhada ao Plano Plurianual 2022/2025, no valor de R$1.950.129,87 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) para a construção de uma ponte de concreto armado no Bairro Usina da Barra, zona rural do município de Itapeva-SP, que encontra-se interditada pela Defesa Civil e pelo Ministério Público.
• 935/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente a escala de horário dos servidores que trabalham no CAPS, encaminhando o cartão PONTO dos servidores de junho/2021 até a presente data.
• 936/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, informações se está sendo elaborado um projeto de revitalização do casarão localizado na Fazenda Pilão D`água.
• 937/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie o recapeamento completo das ruas, Hortêncio de Oliveira Pio e Francisco Lucas de Almeida, no Parque São Jorge.
• 938/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantar uma rotatória entre a rua Pedro Cadena (altura do nº 397, próximo ao Bar da Marina) e rua Anselmo Rodrigues Fortes, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Substitutivo 01 à Proposta de Emenda à LOM 0002/2021 - Vereador Tarzan - Altera a redação do caput do Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Itapeva/SP: “Art.150 – O Município aplicará, obrigatoriamente, em cada ano, no município 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme preconiza o artigo 212 da Constituição Federal do Brasil.”. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 133/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO SOS PROTETORES DE ANIMAIS DE ITAPEVA/SP e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 148/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - “Dispõe sobre a proibição de troca de dados de placa de inauguração de órgãos e repartições públicas municipais, em caso de mudança de prédio, endereço, reforma e/ou reinauguração”. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 152/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (2ª d/v)
5. Leitura do Requerimento 934/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Sr. Cauê Macris, para que envide esforços e informe a possibilidade de destinar emenda, alinhada ao Plano Plurianual 2022/2025, no valor de R$1.950.129,87 (um milhão, novecentos e cinquenta mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos) para a construção de uma ponte de concreto armado no Bairro Usina da Barra, zona rural do município de Itapeva-SP, que encontra-se interditada pela Defesa Civil e pelo Ministério Público. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 67, 135, 137, 144, 145, 151, 153, 154, 156, 157, 158 e 159/2021.

Em d/v únicas o Projeto de Decreto Legislativo 6/2021

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 61ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 13 de setembro, no horário regimental.