PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 08/11/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 72ª Sessão Ordinária realizada em 4 de novembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 684/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de uma lombada na rua: Dirceu Benedito de Oliveira, (entre a rua: Cruzeiro e Roque do Amaral), na Vila Dom Bosco.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 771/2021 - Aurea Rosa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide estudos sobre a possibilidade de construir uma praça publica com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground na Rua Tomás Aquino Pereira, nº 311, Jardim Nova Itapeva, CEP 18401-725, ao lado da Congregação Cristã.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 775/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a reforma e pintura da EMEI Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 949/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente a reforma, pintura e manutenção do corrimão das escadas da Escola Municipal Prof.ª Francisco Prado Margarido, localizada na Rua: Gastão Vidigal, Jardim Maringá e da Escola Nair Rodrigues Queiroz, Vila São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 952/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a manutenção da estrutura metálica no pátio da EMEI Cinira Faria Godoy, Jardim Virginia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 968/2021 - Aurea Rosa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide estudos sobre a possibilidade de implantação de rede de esgoto no Bairro São Roque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1015/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto às Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, informe sobre as ações desenvolvidas sobre o “Setembro Amarelo” e “Setembro Verde”, que tratam, respectivamente, sobre prevenção ao suicídio e inclusão social, bem como o planejamento desenvolvido até o mês de setembro de 2022, anexando fotos das ações e o calendário das programações.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1023/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente viabilize a colocação de containers para resíduos sólidos e coleta de lixo no Bairro Banco da Terra.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1032/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, informe da possibilidade de reativação do TIRO DE GUERRA no Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1033/2021 - Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe sobre a possibilidade de interligar a estrada que liga o Bairro Mato Dentro ao Bairro das Pedras, passando pelo Farinheiro, bem como, efetuar a implantação de linha de tubo na altura do córrego que passa pelo local.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1034/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a implantação de iluminação pública, início da Vicinal Luiz José Sguário, frente ao loteamento Portal Itapeva, sentido estrada que dá acesso à APAE, até Ferro Liga Maringá, na Rua: Osório Vieira de Almeida, (trecho que liga CDHU e Morada do Bosque), na Quadra 32, no bairro da Sanbra (rua localizada a 150 metros antes de chegar na ponte do bairro, ao lado direito), em toda extensão do Bairro Taquari Guaçu, 4 braços de iluminação na entrada ao lado do Ferro Liga Maringá desde o início até a chácara Vovó Cleide, 3 braços de iluminação na Rua: João Padilha, Jardim Maringá 4, na Rua: São Benedito, Vila São Benedito e Rua: Jandir Proença, bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1035/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie a troca das lâmpadas por lâmpadas de Led em toda extensão da Avenida Prefeito Antonio Cavani, loteamento Portal Itapeva e no início da cidade Jardim, extensão da Avenida Higino Marques sentido Conjunto Habitacional São Camilo, em toda extensão da Rua: Irmã Ernestina, Vila Dom Bosco e na Vicinal Luis José Sguário (com início em frente a Mineração Itapeva) sentido a estrada Mário Nishiyama e em toda sua extensão até a igreja Congregação Cristâ, bairro da Sanbra.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1037/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providencie um estudo sobre a questão do trânsito, na Rua Irineu Santini, em frente à Escola Municipal Prof.ª. Leonor Cerdeira.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1041/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a extinção do posto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do município de Itapeva (INCRA), bem como sobre a possibilidade de se reativar o mesmo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1042/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo da rua: Irmã Ernestina, Vila Dom Bosco.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1043/2021 - Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre como está sendo realizado a triagem para encaminhamento de animais de pequeno porte para consultas e cirurgia para o Hospital Veterinário terceirizado e como está sendo feita a divisão de vagas para associações, cuidadores de animais e para proprietários de animais de baixa renda.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1044/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar uma política pública nos moldes do trabalho que foi desenvolvido pelo Projeto Viver.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1053/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de lajotamento ou pavimentação asfáltica e simultaneamente com essa obra a possibilidade de se construir uma CICLOVIA, e talvez, se possível, uma FAIXA PARA CAMINHADA, na estrada que liga a estrada de acesso ao bairro do Jaó com a Avenida Theodorico Pereira de Melo, e se estendendo ao bairro Jardim Bonfiglioli, como sugerido no croqui que segue em anexo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1055/2021 - Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de ampliar a pista de skate da Praça de Eventos Zico Campolim.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1056/2021 - Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do competente, efetue vistoria na Rua Projetada I, do Alto da Brancal, a fim de implantar boca de lobo para o escoamento das águas pluviais, em especial, nas proximidades da igreja, onde têm ocorrido alagamentos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1062/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe quantos alunos matriculados na rede municipal de ensino necessitam de monitor individual e quantos monitores estão designados para atender alunos com deficiência, bem como os nomes dos monitores e as unidades escolares em que estão lotados.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1067/2021 - Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do competente, efetue vistoria na Rua Projetada I, do Alto da Brancal, a fim de implantar boca de lobo para o escoamento das águas pluviais, em especial, nas proximidades da igreja, onde têm ocorrido alagamentos.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 8/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - ALTERA o “caput” do artigo 204, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 8/2021 - Vereador Tarzan - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wlademir Wilson de Mattos.
• 9/2021 - Vereador Tarzan - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Sebastião Pereira da Costa.
• 10/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Luciano José Barbarotti.

Projeto de Lei:

• 199/2021 - Vereador Laercio Lopes - “Declara de Utilidade Pública a ONG SOS PONTO SOLIDÁRIO ITAPEVA”.
• 200/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Alexandrina Gomes da Silva, a travessa da Rua Joaquim Fabiano Filho, localizada no Distrito Guarizinho.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0179/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - ALTERA o caput do artigo 3º e suprime o parágrafo único do artigo 5º do Projeto de Lei nº179/21 que “Dispõe da criação do Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.”.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0164/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Art. 1º Fica inserido o inciso IV ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 164/21.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0188/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o caput do artigo 19 do Projeto de Lei nº 188/21.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0185/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei 182/2021.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0182/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do projeto de lei 182/2021.

Requerimento:

• 1099/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao setor competente, encaminhe cópia integral do processo n° 1574/2021 referente ao procedimento licitatorio concorrencia n° 04/2021.
• 1100/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, a implantação de ciclo via e melhorias na estrada vicinal Luiz José Sguário, tanto na manutenção do acostamento, como também, sinalização da rodovia até o Bairro Tamanduá.
• 1101/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, providencie estudos sobre a possibilidade de implantar Radar Eletrônico na Avenida: Gastão Mesquita Filho, sentido Nova Campina e Semáforo para pedestres, Avenida: Gastão Mesquita Filho, em frente ao n°25, próximo a rotatória que dá acesso ao município de Nova Campina, Vila Taquari e São Camilo.
• 1102/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto a Sabesp se possível, providencie um estudo para resolver a situação do problema do esgoto e drenagem de águas pluviais, na rua: Cruzeiro, (na altura do n°234 e seguintes), Vila Dom Bosco.
• 1103/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade da realização de lajotamento na estrada rural, com o início em frente à Igreja Congregação Cristã até à Igreja Católica Santo Afonso, Bairro Taquari, (zona rural).
• 1104/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a Praça Tito Livio Cerione no Bairro Vila Aparecida, informações sobre a possibilidade de se instalar uma academia ao Ar Livre em um dos canteiros próximos ao PSF Vila aparecida.
• 1105/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a praça do ginásio esportivo da Vila Aparecida, sobre a possibilidade de construção de uma Rampa de Skate ao lado do Ginásio de Esporte.
• 1106/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento entre a rua São Paulo e a avenida Brasil, na Vila Nova, bem como de nova sinalização vertical e horizontal na rua São Paulo antes do referido cruzamento.
• 1107/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Tassianari, Prefeito Municipal, e a Secretaria de Saúde, informações envolvendo a campanha “Novembro Azul”.
• 1108/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de elaborar projeto e posteriormente execução de obra de escoamento de água das vias públicas da Vila Camargo I, tendo em vista que na referida localidade, não possui nenhuma boca de lobo (bueiro) e as águas das chuvas e de uso domiciliar invadem diversas residências.
• 1109/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Sabesp, que sejam enviados regularmente caminhões pipa para o abastecimento de água do bairro Boa Vista, uma vez que grande parte das famílias que residem no local se abastecem apenas com a água das chuvas.

Indicação:

• 102/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a extensão de iluminação pública no Bairro Boa Vista, Distrito Alto da Brancal.
• 103/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de troca de lâmpada no poste da Rua Professor João Santana, Nº 942, Vila Bom Jesus.
• 104/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a implantação de um ponto de ônibus coberto na rua Maria Raimunda próximo ao número 929 e se possível mudar o trajeto do coletivo.
• 105/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a implantação de redutores de velocidade (Tachão) na Avenida Vaticano sentido centro próximo ao Colégio Leme e ao número 535.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Clericera Matias

Assunto: melhorias para a saúde da vila taquari.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 135/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro Municipal de Diagnósticos por Imagem de Itapeva, e dá providências correlatas. (1ª d/v)
2. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0164/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Art. 1º Fica inserido o inciso IV ao artigo 1º: “IV – Educação Inclusiva. ”. (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 164/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - “Dispõe sobre a criação do Prêmio “Professor Inovador” aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapeva, e dá outras providências”. (1ª d/v)
4. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0179/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - ALTERA o caput do artigo 3º e suprime o parágrafo único do artigo 5º do Projeto de Lei nº179/21: “Art. 3º Para recebimento do Selo Empresa Amiga da Mulher a empresa interessada deverá protocolar na Prefeitura Municipal o requerimento formal de adesão contendo, a(s) categoria(s) pretendida(s), a documentação a ser definida por regramento próprio, além da comprovação dos seguintes requisitos. Fica suprimido o parágrafo único do artigo 5º.” (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 179/2021 - Vereadora Débora Marcondes - “Dispõe da criação do Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências”. (1ª d/v)
6. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0182/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do projeto de lei 182/2021: “ Art 1º O serviço de transporte coletivo de passageiro sobre o regime de fretamento, será executado por veículos que atenda as condições de segurança, conforto, higiene e as disposições do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e poderá ser realizado por ônibus, micro-ônibus e camionetas, modelo rodoviário ou urbano, com capacidade superior a 8 (oito) passageiros destinados ao transporte de passageiro, com uma ou duas portas, e sem catraca para fretamento. § 1º A vida útil dos veículos de transporte de fretamento será contada a partir do ano de seu modelo, e será de: I – 18 (dezoito) anos para ônibus e micro-ônibus; II –15 (quinze) anos para camionetas, assim entendidos os veículos do tipo van, kombi e assemelhados.” (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 182/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza a suspensão temporária dos artigos 9º §1 incisos I e II e artigo 10, inciso II, § 1º e 2º da Lei Municipal nº 4.357/2020 durante a pandemia do COVID-19. (1ª d/v)
8. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0185/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei 185/2021: “Art. 1° Fica criado o Banco de Materiais Ortopédicos do Município de Itapeva, com a finalidade de angariar Cadeira de Rodas, Cadeiras de Banho, Andadores, Bengalas, Muletas, Bota Imobilizadora ROBOFOOT e outros doados por pessoas físicas e jurídicas para distribuição gratuita à título de empréstimo ou definitivo a população carente.” (d/v únicos)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 185/2021 - Vereador Gessé Alves - Dispõe sobre a criação de um banco de materiais ortopédicos no Município de Itapeva. (1ª d/v)
10. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0188/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o caput do artigo 19 do Projeto de Lei nº 188/21: “Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir credito adicional especial no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para atender às despesas decorrentes da adesão ou da instituição do plano de benefício previdenciário, proveniente da fonte de excesso de arrecadação de receita.” (d/v únicos)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 188/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Itapeva; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da constituição federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2021 - Vereador Tarzan - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Wlademir Wilson de Mattos. (d/v únicos)
13. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2021 - Vereador Tarzan - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Sebastião Pereira da Costa. (d/v únicos)
14. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Luciano José Barbarotti. (d/v únicos)
15. Leitura da Moção Nº 36/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Apresentamos à Mesa Moção de Repudio ao Deputado Estadual Frederico Braun d'Ávila em razão das injurias e calunias por ele proferidas contra o Arcebispo de Aparecida, Sr. Dom Orlando Brandes e o Sumo Pontífice da Igreja Católica Papa Francisco, em discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quinta-feira (14/10), ocasião em que chamou os religiosos de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos”. (d/v único)
16. Leitura do Requerimento 1090/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações, aos ilustres senhores Luiz Guilherme Sanches Guerra (Gerente do escritório) e Alisson Rezende (consultor de negócios) do escritório Sudoeste Paulista do SEBRAE situado em Itapeva -SP. (d/v únicos)
17. Leitura do Requerimento 1092/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - REQUER ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54° BPMI de Itapeva para que informe a possibilidade de intensificar a ronda da Polícia Militar no Bairro Alto da Brancal, em especial, aos finais de semana. (d/v únicos)
18. Leitura do Requerimento 1098/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que a Empresa de Correios e Telégrafos seja oficiada para implantação de Código de Endereçamento Postal (CEP) e entrega de correspondência no bairro do Taquaral. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 182 - 188/2021.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.