PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 11/11/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 73ª Sessão Ordinária realizada em 8 de novembro.
2. Discussão e votação da Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada em 8 de novembro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 725/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para que analise a possibilidade de inclusão do Bairro do Pacova no sistema de entrega de correspondências do município de Itapeva/SP.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 976/2021 - Aurea Rosa - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie reparos em um buraco na Rua Matão, na altura do numeral 222, Vila Aparecida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1015/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto às Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, informe sobre as ações desenvolvidas sobre o “Setembro Amarelo” e “Setembro Verde”, que tratam, respectivamente, sobre prevenção ao suicídio e inclusão social, bem como o planejamento desenvolvido até o mês de setembro de 2022, anexando fotos das ações e o calendário das programações.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1039/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, uma avaliação técnica para a execução de limpeza, aprofundamento e canalização da calha que se inicia na Rua Adil Bernardino e termina na Rua Nove de Julho do Bairro Vila São Miguel. Segue em anexo o croqui.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1045/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de playground em algum espaço público apropriado na Vila São Francisco, no Conjunto Habitacional São Camilo, no Loteamento Portal Itapeva, na Praça Rubens dos Santos Renó, Jardim Maringá, Praça Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, Vila Mariana, Praça Carlos Alberto Saponga de Oliveira, Itapeva 2, Praça Renato Pedrol, Itapeva F, Praça Eli Gorski, Morada do Bosque, implantação de campo de futebol e playground, ao lado do Posto de Saúde no bairro Santa Maria e à construção de 1 (uma) praça pública urbanizada com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground no Bairro Ribeirão do Leme, ao lado do PSF Taquari, Vila Taquari e na praça Jarbas Gomes, no Distrito do Guarizinho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1048/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, informações da possibilidade de melhorias de vencimentos para os monitores de educação infantil, visto que, esses exercem quase a mesma função dos ADIs e recebem menos da metade do salário, trabalhando 08 horas diária.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1049/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito Mario Tassinari, para que junto ao setor responsável, informe da possibilidade de providenciar lâmpadas de LED na Avenida Cândido Rodrigues.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1050/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do competente, informe sobre o cronograma para o início das obras de lajotamento e a instalação de iluminação pública no Bairro Lavrinhas, no entorno da Igreja Santo Antônio.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1051/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, nas Ruas: Benedito Oliveira da Silva e Sebastiao Lazaro de Melo, Vila Mariana.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1052/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de extensão de iluminação pública no BAIRRO DA SANBRA, em 3 pontos distintos como segue em anexo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1057/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a possibilidade de adquirir KIT para Corporação da Guarda Civil Municipal, sendo: 2 Motocicletas equipadas com Giroflex e baú, uniformes completos e rádio de comunicação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1060/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de extensão de Iluminação Pública que se inicia no bairro CAPUTERA, seguindo pela estrada Theodorico Pereira de melo até o Bairro CABECEIRA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1061/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de lajotamento no bairro Barreirinho, onde temos uma igreja da Congregação Cristã, as margens da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia no Km SP249, depois da Fazenda Palmeiras do Ricardo S/A.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1063/2021 - Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de implantação de iluminação em Diodo Emissor de Luz – LED na Rua Ricardo Waterly.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1064/2021 - Gessé Alves - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de troca das lâmpadas situadas nas Ruas: - Rua André Henrique de Oliveira, na altura do Nº 365, Jardim Virginia; - Rua Dona Julia esquina com a Rua André Henrique de Oliveira, Jardim Virginia; - Rua José Lara, na altura do Nº 154, Jardim Imperador.
• Ofício de Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando Parecer Favorável à aprovação das contas anuais do exercício de 2019 da Prefeitura. O documento ficará à disposição dos contribuintes por 60 (sessenta) dias e, então, será encaminhado à Comissão de Economia para relatório circunstanciado.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 196/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de via pública Professor André Ribeiro de Queiroz, na Vila Isabel.
• 201/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Itapeva.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 193/2021, 195/2021 e Projeto de Resolução 8/2021 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0165/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Reorganiza artigos e suprime o artigo 6º do Projeto de Lei 165/2021.

Requerimento:

• 1086/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade e providências necessárias para a pavimentação/recapeamento de toda extensão da Rua Waldemar Felipe, localizada no Parque Residencial Itapeva.
• 1110/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de se instalar nova sinalização de trânsito na rua Hebe Faria Pio, nas imediações da Escola Ivis Piedade Marques, no Jardim Beija Flor.
• 1111/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Requer ao Prefeito para que informe quando será colocada em prática a lei municipal 4136/2018, que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Itapeva dá outras providências.
• 1112/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a troca de tubulação, manutenção, alças de proteção na ponte do bairro dos Coelhos (próximo a igreja), reforma e manutenção emergencial nas 3 pontes de madeira do Bairro Fundão e Bairro Água Quente, que faz divisa com Nova campina.
• 1113/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Dr. José Ermírio de Moraes, em frente ao nº. 1578, na Vila Bom Jesus.
• 1114/2021 - Vereador Tarzan - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas com referência ao imóvel localizado no Anel Viário Mário Covas que foi objeto de concessão de direito real de uso para a Associação Cristo Rei através da Lei Municipal 1463/1999.
• 1115/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Governo de Estado e ao Prefeito Municipal uma parceria com contêiner de atendimento veterinário móvel.
• 1116/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, em caráter de urgência manutenção na Rua Coronel Levino Ribeiro que dá acesso a Rua Santo Antônio de Categeró.
• 1117/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a Rua Cleodete Maria de Castro na Vila São Benedito, sobre a possibilidade de Lajotamento ou Pavimentação Asfaltica, conforme avalição técnica.
• 1118/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a Rua São Benedito localizado no Bairro Vila São Benedito, sobre a possibilidade de pavimentação asfáltica ou recapeamento asfáltico, pois a rua já é lajotada.
• 1119/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de perfuração de um (1) poço artesiano, próximo (Extração de Areia Irmãos Prado), Bairro Taquari.
• 1120/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar sinalização de solo de vaga Carga e Descarga na rua: Coronel Queiroz n°63 (em frente a MS Rural Agropecuária) Centro.

Indicação:

• 106/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a Ronda Rural e Escolar no distrito do Guari no período noturno e na escola “Cinira Daniel da Silva”.
• 107/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a pavimentação das ruas Antonio Cassu, Nadir de Almeida e Joaquim Fabiano no guarizinho.
• 108/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica medidas necessárias para reestabelecimento da ordem e da segurança do Terminal Rodoviário, em caráter de urgência.
• 109/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica medidas necessárias para o reestabelecimento da ordem e da segurança nos arredores da Escola Estadual José Vasques Ferrari, tendo em vista que recebemos denúncia de que usuários de drogas estão fazendo uso dessas substâncias próximo aos muros da escola e que a fumaça e o cheiro proveniente dessas substâncias, estão invadindo as salas de aulas e que terrenos baldios também dos arredores da mesma unidade escolar, estão servindo de depósito de lixo e entulhos, conforme anexo.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 135/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Autoriza o Poder Executivo a implantar o Centro Municipal de Diagnósticos por Imagem de Itapeva, e dá providências correlatas. (2ª d/v)
2. Leitura de Redação Final do Projeto de Lei Nº 164/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - “Dispõe sobre a criação do Prêmio “Professor Inovador” aos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapeva, e dá outras providências”. (2ª d/v)
3. Leitura de Redação Final do Projeto de Lei Nº 179/2021 - Vereadora Débora Marcondes - “Dispõe da criação do Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências”. (2ª d/v)
4. Leitura de Redação Final do Projeto de Lei Nº 185/2021 - Vereador Gessé Alves - Dispõe sobre a criação de um banco de materiais ortopédicos no Município de Itapeva. (2ª d/v)
5. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0165/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Reorganiza artigos: “O artigo 2º passa a ter com a seguinte redação: Art. 2° Para a realização do serviço de limpeza de fossas sépticas, negras ou similares o Município poderá utilizar equipamentos próprios. Os incisos II, IV e V e parágrafo único do artigo 3º passa a ter com a seguinte redação, suprimindo-se os incisos VI a X: II. realizar o pagamento prévio de tarifa correspondente ao preço público do serviço de limpeza de fossa séptica, negra ou similar; IV. executar, às suas expensas, as obras necessárias para a adequação do acesso à fossa séptica; V. quanto às características do local, atender ao seguinte: a) a distância do fundo da fossa até o caminhão não pode ser maior que 50 (cinquenta) metros; b) o desnível do terreno não poderá ser maior que 6 (seis) metros em relação ao caminhão, contados a partir do fundo da fossa a ser limpa; Parágrafo único. O serviço de limpeza poderá ser solicitado até 2 (duas) vezes no ano. O artigo 4º passa a ter com a seguinte redação: Art. 4º O prazo para a realização do serviço de limpeza de fossa séptica, negra ou similar será de 30 (trinta) dias a contar da comprovação do efetivo pagamento do preço público ou do deferimento da isenção, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período em caso de excesso de serviço ou falta de pessoal para a realização do serviço. O artigo 6º passa a ter com a seguinte redação: Art. 6º. Será isento do pagamento da tarifa o interessado que atender aos seguintes requisitos: I. possuir renda familiar não superior a 2 (dois) salários mínimos mensais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, a qual deverá ser comprovada mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, Guia de Recolhimento para a Previdência Social ou outro documento equivalente; II. comprovar a propriedade ou posse do imóvel ou apresentar contrato de locação em vigência; III. estar inscrito no cadastro único do governo Federal (CADÚNICO) ou ser beneficiário (a) de programa social para famílias de baixa renda prestadas ou executadas pelo município de Itapeva-SP; Parágrafo único. A situação de hipossuficiência poderá ser aferida por outros meios, mesmo que não atendido algum dos requisitos previstos no caput deste artigo, mediante relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. ” (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 165/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Institui Programa de Limpeza de Fossas sépticas, Negras ou similares no Município de Itapeva-SP - Fossa Limpa e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Resolução Nº 8/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - ALTERA o “caput” do artigo 204, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP. (d/v único)
8. Leitura do Requerimento Nº 1115/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Governo de Estado e ao Prefeito Municipal uma parceria com contêiner de atendimento veterinário móvel. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 165/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 67, 137, 151, 154, 157, 159, 165, 166, 170, 173, 174, 175, 176, 178, 180, 183, 184, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 75ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 18 de novembro, no horário regimental.