PAUTA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 18/11/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 74ª Sessão Ordinária realizada em 11 de novembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 98/2021 - Vanessa Guari - Indica a construção de um Centro Poliesportivo agregado ao Campo do Estádio Municipal com pista de caminhada, ciclismo e playground.
• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 766/2021 - Vanessa Guari - Requer à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) seja notificada para que efetue as entregas de correspondências e encomendas nos Bairros Portal Itapeva e Jardim Europa IV, tendo em vista os bairros obterem todos os requisitos necessários para o recebimento.
• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 799/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Jean Gorinchteyn, para que envide esforços e informe sobre a possibilidade de destinar um mamógrafo ao Ambulatório de Especialidades Médicas – AME Itapeva para atender os cidadãos da 16ª Região Administrativa.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1045/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de playground em algum espaço público apropriado na Vila São Francisco, no Conjunto Habitacional São Camilo, no Loteamento Portal Itapeva, na Praça Rubens dos Santos Renó, Jardim Maringá, Praça Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro, Vila Mariana, Praça Carlos Alberto Saponga de Oliveira, Itapeva 2, Praça Renato Pedrol, Itapeva F, Praça Eli Gorski, Morada do Bosque, implantação de campo de futebol e playground, ao lado do Posto de Saúde no bairro Santa Maria e à construção de 1 (uma) praça pública urbanizada com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground no Bairro Ribeirão do Leme, ao lado do PSF Taquari, Vila Taquari e na praça Jarbas Gomes, no Distrito do Guarizinho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1047/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente viabilize a implantação do sistema SEI (Serviço Eletrônico de Informações) em todos os órgãos da administração pública municipal a partir de 2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1054/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria da Cultura e Turismo, informações sobre a viabilidade de se criar uma Escola de Artes Livres em Itapeva, uma vez que o município tem enorme potencial para se tornar um pólo artístico regional.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1055/2021 - Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de ampliar a pista de skate da Praça de Eventos Zico Campolim.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1068/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, em toda extensão do Distrito Areia Branca, Usina da Barra, Taipinha, Juncal, Espigão do Pacova, Pacova, Mendes, Vieiras, Marianos, Tomé, Pintos, Mineiros, São Roque, São Dimas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1079/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que que informe sobre a possibilidade de regulamentar em nosso município e colocar em prática na administração pública local a Lei Anticorrupção (Lei federal 12.846/2013).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1083/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a reforma e manutenção emergencial na ponte de madeira que dá acesso a Usina da Barra para o Bairro dos Prestes, reforma, manutenção na cabeceira e alças de proteção da ponte localizada na entrada do Bairro Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo, manutenção da ponte do bairro Agrovila 1 e bairro Boa Vista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1088/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de playground na praça Valentim Rossi e a manutenção da quadra ao lado da Praça Valentim Rossi (pintura, iluminação de LED e cobertura), no Bairro Parque Cimentolandia e implantação de playground, equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e iluminação de LED na praça localizada no Bairro Avencal.
• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 1092/2021 - Ronaldo Pinheiro - REQUER ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54° BPMI de Itapeva para que informe a possibilidade de intensificar a ronda da Polícia Militar no Bairro Alto da Brancal, em especial, aos finais de semana.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1096/2021 - Tarzan - Requer ao Chefe do Executivo Municipal para que informe sobre a possibilidade de ser estendido aos demais servidores públicos o pagamento de um mês de licença-prêmio em pecúnia a exemplo da medida que foi adotada em favor de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
• Oficio de MPSP Promotoria de Justiça de Itapeva referente ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e seu plano de ação.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 9/2021 - Vereador Tarzan - Altera o artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP.
• 10/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - ALTERA o artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP (Comissões Especiais de Inquérito).
• 11/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - ALTERA o artigo 160 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP (Emendas).

Projeto de Lei:

• 202/2021 - Vereador Professor Andrei - Dispõe sobre a restauração e implementação da Educação Integral nas instituições municipais de ensino e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 151/2021, 154/2021, 159/2021, 170/2021, 173/2021 e 178/2021 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 1121/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade nas ruas: Rua Antônio Jesus de Almeida; Rua José Fernandes de Assis; e Rua João Siqueira Pinto, na Vila São Francisco de Assis.
• 1122/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que envide estudos e informe a possibilidade de apresentar Projeto de Lei à esta Colenda Edilidade para reajuste do salário dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, seguindo PL n° 2564/2020, que tramita no Senado Federal, e determina valor proporcional a 70% e 50% respectivamente, aos cargos citados em relação ao salário de Enfermagem.
• 1123/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade e tome as providências necessárias para a construção de, no mínimo, 04 (quatro) salas de aula e quadra poliesportiva coberta na EMEI Professor Oscar Vieira Murat, localizada no Jardim Brasil.
• 1124/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade e tome as providências necessárias para a realização de obras de conserto e manutenção da calçada localizada entre a Avenida Acácio Piedade e Rua Santana, como também nas adjacências.
• 1125/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD Prefeito Municipal Sr Mário Tassinari, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de fazer um planejamento e informe também o impacto orçamentário para melhorias nos vencimentos dos Guarda Civil Municipal, pois o valor recebido pelos mesmo está defasado em relação aos demais municípios, muitos recebem um pouco a mais que um salário mínimo.
• 1126/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações ao CORPO DE BOMBEIROS, na pessoa do Capitão PM Vinicius Baptista da Silveira Schutt, DD. Comandante do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros de Itapeva/SP, pela realização da 1ª formatura dos alunos do Programa Bombeiro na Escola, realizada no dia 12 de novembro de 2021.
• 1127/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe, sobre a existência de espaço público na Vila Camargo I, com dimensões suficientes para construção de uma praça com playground/parquinho para crianças e aparelhos de ginástica para adultos e idosos, bem como, a construção desse espaço de lazer.
• 1128/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, a possibilidade de um local de caminhada no terreno ao lado da Escola Ivis Piedade.
• 1129/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, à possível perfuração de um poço artesiano na chácara 13 de setembro, 6 braços de iluminação pública e instalação de ponto de ônibus com abrigo e banco em frente a chácara 13 de setembro localizada no bairro Faxinal de Cima.
• 1130/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de playground e academia ao ar livre no bairro Faxinal de Cima (próximo a chácara 13 de setembro) e implantação de campo de futebol no bairro Betânia.
• 1131/2021 - Vereador Tarzan - Requer ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa de Leis, se a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos está cumprindo o disposto no artigo 94 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que do deliberado, seja dada ciência ao Superintendente do IPMI.
• 1132/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria competente, visando a segurança e o bem-estar dos usuários de transportes coletivos, a construção de um ponto de ônibus com banco e cobertura na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, próximo à esquina com a rua 7, no Jardim Virgínia / Vila Isabel.
• 1133/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de inclusão da rua Jesuino de Oliveira Melo, no JARDIM SANTA ROSA no programa de recapeamento asfáltico.
• 1134/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantação de Redutor de velocidade ou Lombada, entre a rua: 24 de outubro e a Marmoraria Rezende, na Avenida Brasil, Vila Nova.
• 1135/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de inclusão das ruas da vila no programa de recapeamento asfáltico nas ruas Itaporanga, Apiaí e Itapetininga, na VILA BOM JESUS.
• 1136/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações pela passagem do dia do Conselheiro Tutelar.

Indicação:

• 110/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a implantação de Jardins de chuva (sistema de biorretenção para o manejo das águas pluviais urbanas) para auxilio na retenção de aguas pluviais em ambientes sujeitos a alagamentos no município de Itapeva.
• 111/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a construção de uma ponte de alvenaria ou tubo armado na rua Joaquim Fabiano no guarizinho.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense;
• Autoria: vereador Júlio Ataíde.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Redação Final do Projeto de Lei Nº 156/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. (2ª d/v)
2. Leitura de Redação Final do Projeto de Lei Nº 165/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Institui Programa de Limpeza de Fossas sépticas, Negras ou similares no Município de Itapeva-SP - Fossa Limpa e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 151/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Jairo Merege Samarone, a travessa da Rua das Palmeiras, no Bairro Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 154/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua José Maria Proença de Oliveira, a travessa da Rua Salvador Domingues de Oliveira, no Bairro de Cima I. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 159/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Otávio Leite dos Santos, a travessa da Rua Emídio Vaz, no Bairro Cercadinho, Distrito Guarizinho. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 170/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Engenho Velho. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 173/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua João Elias de Castro, a travessa da Estrada Espiridião Lúcio Martins, altura do Bairro do Pacova. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 193/2021 - Vereador Roberto Comeron - Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 195/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos ou abandono de animais. (1ª d/v)
10. Leitura do Requerimento Nº 1126/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações ao CORPO DE BOMBEIROS, na pessoa do Capitão PM Vinicius Baptista da Silveira Schutt, DD. Comandante do Terceiro Subgrupamento de Bombeiros de Itapeva/SP, pela realização da 1ª formatura dos alunos do Programa Bombeiro na Escola, realizada no dia 12 de novembro de 2021. (d/v únicos)
11. Leitura do Requerimento Nº 1136/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações pela passagem do dia do Conselheiro Tutelar. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 151, 154, 159, 170, 173, 193 e 195/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 137, 157, 165, 166, 174, 175, 176, 180, 183, 184, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 76ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 22 de novembro, no horário regimental.