PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 09/12/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 80ª Sessão Ordinária realizada em 6 de dezembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 107/2021 - Vanessa Guari - Indica a pavimentação das ruas Antonio Cassu, Nadir de Almeida e Joaquim Fabiano no guarizinho.
• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 394/2021 - Ronaldo Pinheiro - ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itapeva, informe sobre a possibilidade de construir um prédio novo ou alugar local mais apropriado para a instalação da Agência dos Correios no Distrito Alto da Brancal.
• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 915/2021 - Gessé Alves - Requer à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que informe sobre a possibilidade de implantar CEP (Código de Endereçamento Postal) na via pública denominada Rua Dr. Silvio Carneiro de Aquino.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1072/2021 - Tarzan - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que informe a essa Casa de Leis a relação dos projetos de extensão de rede de energia elétrica e iluminação publica que já foram encaminhados a Elektro e aguardam a referida aprovação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1086/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade e providências necessárias para a pavimentação/recapeamento de toda extensão da Rua Waldemar Felipe, localizada no Parque Residencial Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1099/2021 - Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao setor competente, encaminhe cópia integral do processo n° 1574/2021 referente ao procedimento licitatorio concorrencia n° 04/2021.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1117/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a Rua Cleodete Maria de Castro na Vila São Benedito, sobre a possibilidade de Lajotamento ou Pavimentação Asfaltica, conforme avalição técnica.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1118/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a Rua São Benedito localizado no Bairro Vila São Benedito, sobre a possibilidade de pavimentação asfáltica ou recapeamento asfáltico, pois a rua já é lajotada.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1122/2021 - Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Executivo Municipal, nos termos regimentais, que envide estudos e informe a possibilidade de apresentar Projeto de Lei à esta Colenda Edilidade para reajuste do salário dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, seguindo PL n° 2564/2020, que tramita no Senado Federal, e determina valor proporcional a 70% e 50% respectivamente, aos cargos citados em relação ao salário de Enfermagem.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1125/2021 - Débora Marcondes - Requer ao DD Prefeito Municipal Sr Mário Tassinari, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de fazer um planejamento e informe também o impacto orçamentário para melhorias nos vencimentos dos Guarda Civil Municipal, pois o valor recebido pelos mesmo está defasado em relação aos demais municípios, muitos recebem um pouco a mais que um salário mínimo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1127/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe, sobre a existência de espaço público na Vila Camargo I, com dimensões suficientes para construção de uma praça com playground/parquinho para crianças e aparelhos de ginástica para adultos e idosos, bem como, a construção desse espaço de lazer.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1128/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, a possibilidade de um local de caminhada no terreno ao lado da Escola Ivis Piedade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1130/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de playground e academia ao ar livre no bairro Faxinal de Cima (próximo a chácara 13 de setembro) e implantação de campo de futebol no bairro Betânia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1131/2021 - Tarzan - Requer ao Chefe do Poder Executivo, para que informe a esta Casa de Leis, se a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos está cumprindo o disposto no artigo 94 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que do deliberado, seja dada ciência ao Superintendente do IPMI.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1132/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria competente, visando a segurança e o bem-estar dos usuários de transportes coletivos, a construção de um ponto de ônibus com banco e cobertura na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira, próximo à esquina com a rua 7, no Jardim Virgínia / Vila Isabel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1133/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de inclusão da rua Jesuino de Oliveira Melo, no JARDIM SANTA ROSA no programa de recapeamento asfáltico.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1134/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantação de Redutor de velocidade ou Lombada, entre a rua: 24 de Outubro e a Marmoraria Rezende, na Avenida Brasil, Vila Nova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1147/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente viabilize a implantação de redutor de velocidade na rua Olivia Marques próximo ao número 319.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1149/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de reparos e melhorias no escoamento de água pluvial (bueiro), entre as ruas: Alfredo Peterson e Estelita Ribas, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva encaminhando o balancete da receita e despesa referente ao mês de outubro/2021.

1. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda À Lom:

• 5/2021 - Vereador Tarzan - Altera a redação do §1º do Artigo 69 – LOM.
• 6/2021 - Vereador Tarzan - Dá nova redação ao §2º do Artigo 105 - LOM.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 27/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Vinicius Baptista da Silveira Schutt.

Projeto de Lei:

• 220/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre o “Programa Vizinhança mais segura” no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
• 221/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itpeva, para o fim que especifica.
• 222/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º aoa rtigo 23 da Lei nº 4.548/2021, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 175/2021, 209/2021 e 212/2021 e o Projeto de Decreto Legislativo 20/2021 e 12/2021 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 1205/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de se incluir os imóveis intitulados do Bairro de Cima, no município de Itapeva/SP, no Convênio de Regularização Fundiárias do ITESP.
• 1206/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria competente, informações sobre a existência de rede de águas pluviais na Vila Dom Bosco, bem como sobre a possibilidade de instalação de “boca de lobo” na Rua Cruzeiro, na altura do número 235, no referido bairro.
• 1207/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de poços artesianos para as comunidades do Cercadinho e Conquista respectivamente.
• 1209/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Roque do Amaral, rua: Cruzeiro, rua: Barueri, Vila Dom Bosco.
• 1210/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Sol Nascente, Jundiai e Assis, Vila Dom Bosco.
• 1211/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de implantação de iluminação em Diodo Emissor de Luz – LED, revitalização, pintura, manutenção e academia ao ar livre, na Praça Rubens dos Santos Renó (Paróquia São Roque), localizada na Rua: Antônio Galvão dos Santos, Bairro Jardim Maringá.
• 1212/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Aristeu de Camargo de Almeida Filho, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, para que informe a data prevista para implantação do serviço de radioterapia.
• 1213/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL, aproximadamente 300 metros, em um trecho da ESTRADA VICINAL AVELINO NICOLETTI – BAIRRO DE CIMA.
• 1214/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, sobre a rua SANTA RITA no JARDIM IMPERADOR, informações sobre a possibilidade de implantação de galerias de águas pluviais e bocas de lobo na extensão dessa rua.
• 1215/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a revitalização paisagística e urbanística da Praça Anchieta.
• 1216/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do setor competente, objetivando a viabilidade de realizar a extensão de rele elétrica com mais postes de iluminação pública e a data de entrega da obra no Bairro Lavrinha.
• 1217/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade e tome as providências necessárias para a execução de serviços de limpeza, roçada, retirada do mato, iluminação e manutenção em geral da Praça localizada na avenida Kazumi Yoshimura, localizada ao lado da creche da Vila Dom Bosco.
• 1218/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, uma audiência pública sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.).
• 1219/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, dados e informações sobre a volta às aulas. Tal qual: número de alunos que retornaram e os que prevaleceram no ensino remoto por opção familiar. Bem como, quais são as disposições do plano estratégico para retorno das aulas em atendimento a discentes com necessidades educacionais especiais.
• 1220/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre os motivos de haver apenas um médico clínico geral atendendo na Unidade de Pronto Atendimento – UPA em alguns turnos.
• 1221/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Executivo Municipal, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de arrumar o alambrado do campo da praça da CECAP - Praça Padre José Pássaro e a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, além de resolver o problema de agua parada em diversos pontos, está tendo um odor forte e trazendo até mesmo riscos à saúde aos que ali residem, necessitando urgentemente de bueiros ou outra forma de drenagem e escoamento.
• 1222/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao secretário de Obras, a possibilidade de abrir uma avenida ou via de acesso junto a Avenida Expedicionário (prox. as empresas nº 850, 860 e 838), visto que, essas empresas não conseguem liberação de ligação de água devido à falta de via, pois pela rodovia não foi autorizado pelo DER puxar a agua.

Indicação:

• 123/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a alteração de abrigo de ponto de ônibus localizado na via Laurindo Rodrigues de Almeida, altura do Nº 700, no Itapeva IV.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 183/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a denominação da estrada municipal Nelson José de Ramos, localizada no Bairro Taquariguaçu, entrada pela Rodovia Francisco Alves Negrão KM 293. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 187/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INCLUI os §§ 1º-A e 5º-A no art. 80 da Lei Municipal nº 3.336, de 20 de janeiro de 2012, dá nova redação ao §2º do mesmo artigo e lei, e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 189/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a denominação de Rua Levina Maria Ferreira, localizada no Bairro TaquariGuaçu entrada no Rancho Capim Guiné com Rancho III Irmãos. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 190/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Benedito Rodrigues Proença, a Rua Projeta I, cruzamento com a Rua Pedro Anselmo Ferreira, localizada no Alto da Brancal. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 191/2021 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de via pública Pedro Daniel Machado. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 192/2021 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de via pública Francisco Ribeiro de Lima. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 12.038, de 19 de outubro de 2021, o qual “Dispõe sobre os serviços de utilidade Publica em veículos de transporte individual de passageiros “taxi comum e taxi acessível”. (d/v único)
8. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Vinicius Baptista da Silveira Schutt. (d/v únicos)
9. Leitura do Requerimento Nº 1191/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações, aos ilustres senhores Dr Luiz Gustavo Coquemala e Dr Cassiano Kunath Sadocco, diretor clinico e vice-diretor da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 1202/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a MARIA APARECIDA MARQUES CARVALHO, Dona Cida, como é conhecida, pela publicação de seu livro de Poemas “Poemas Dona Cida”. (d/v únicos)
11. Leitura do Requerimento Nº 1212/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Aristeu de Camargo de Almeida Filho, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, para que informe a data prevista para implantação do serviço de radioterapia. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v. Proposta de Emenda À LOM: 5 - 6/2021; Projetos de Lei: 137, 157, 174, 176, 186, 190, 196, 199, 200, 201, 203, 205, 208, 211, 217, 218, 219, 220, 221 e 222/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 82ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 13 de dezembro, no horário regimental.