PAUTA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 16/12/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 82ª Sessão Ordinária realizada em 13 de dezembro.
2. Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Extraordinária realizada em 13 de dezembro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 100/2021 - Marinho Nishiyama - Indica a adoção de medidas necessárias sobre o imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, o qual encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1125/2021 - Débora Marcondes - Requer ao DD Prefeito Municipal Sr Mário Tassinari, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de fazer um planejamento e informe também o impacto orçamentário para melhorias nos vencimentos dos Guarda Civil Municipal, pois o valor recebido pelos mesmo está defasado em relação aos demais municípios, muitos recebem um pouco a mais que um salário mínimo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1151/2021 - Professor Andrei - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide esforços para instalação de lombada ou redutor de velocidade, bem como, placas indicativas com sinalização vertical e horizontal alinhada à demarcação de solo na Rua Higino Rodrigues García, localizada no Jardim Dona Miriam.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1155/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de sentido único de direção na Rua Antônio Galvão dos Santos no Jardim Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1163/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de adotar as providências necessárias para realizar a promoção e graduação dos Guardas Municipais na carreira, nos termos da Lei nº 3608/2013, a qual dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal de Itapeva, tendo em vista que a vigência da Lei Complementar 173/2020 irá se exaurir no último dia do corrente ano..
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1164/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe qual referência salarial dos Guardas Municipais está sendo utilizada, bem como, qual é a exigência de escolaridade previstas nos concursos públicos realizados para a função.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1166/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe de forma justificada e técnica o interesse público em relação ao Pregão Eletrônico – Edital 87/2021 – Processo Administrativo nº 6.528/2021 e o nome e a qualificação técnica do Servidor Público Municipal responsável pela elaboração do referido Edital, o qual tem como objeto, a contratação de serviço de locação, instalação, manutenção e desinstalação de iluminação e decoração natalina, no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil reais) e cópia do Processo Administrativo completo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1167/2021 - Vanessa Guari - Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito, junto ao setor competente que viabilize a implantação de uma lombada na Avenida Theodorico de Melo defronte ao campo de futebol no Bairro da Caputera.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1168/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite uma operação tapa buracos e sinalização horizontal e vertical no Anel Viário Mario Covas no trecho desde o CDHU passando por Morada do Bosque, Bairro de Cima até o entroncamento com a rodovia Pedro Rodrigues Garcia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1170/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a rua PEDRO CADENA (ITAPEVA ll), sobre a possibilidade de um estudo para instalação de lombadas na altura do nº 281 até o nº 573.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1172/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie mão única, sinalização e redutor de velocidade na Rua: Conchas, em frente à escola Hélio de Moraes, Vila Aparecida, mão única e sinalização no cruzamento da Rua: Balbino Rosa de Melo com a Rua: Hortencio Santana de Melo, Jardim Bela Vista e faixa de pedestre, demarcação e sinalização, na Rua: Eurico Monteiro de Almeida em frente ao PSF Taquari, Vila Taquari.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1174/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, a informação de quando será instituída em Itapeva a Casa de Apoio à Gestante e puérpera.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1212/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Aristeu de Camargo de Almeida Filho, superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, para que informe a data prevista para implantação do serviço de radioterapia.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 23/2021 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Nereide Antunes Vieira.
• 24/2021 - Vereador Roberto Comeron - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da ordem e do Merito de Itapeva à Sr. Giovana Teles.
• 28/2021 - Vereador Celinho Engue - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Fábio de Almeida Moreira.
• 29/2021 - Vereador Celinho Engue - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Marcelus Gonsales Pereira.
• 30/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - “Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 12.133, de 29 de novembro de 2021, o qual dispõe sobre a regulamentação da ocupação de áreas públicas para o exercício de atividades econômicas – comércio ambulante”.

Projeto de Lei:

• 226/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Executivo Municipal a receber através de doação de 100,00m2 terreno rura de propriedade de Roque dos Santos, para o fim que especifica.
• 227/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 176/2021, 199/2021, 218/2021, 219/2021 e 221/2021 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 201/2021.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0176/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do projeto de Lei 176/2021.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0218/2021 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Altera o caput do artigo 1º e do § 2º do artigo 1º do projeto de Lei 218/2021.

Requerimento:

• 1226/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, 1 braço de iluminação na esquina da Rua 13 de maio, Centro (foto em anexo), a troca de iluminação urgente por lâmpadas de LED na Rua 13 de maio, em toda a extensão da Rua Gastão de Souza Mesquita Neto e no entorno da praça Joaquim Marques da Silva.
• 1236/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao DEMUTRAN, seja verificada a possibilidade de instalação de um sistema semafórico no cruzamento entre a rua Itaí e a avenida Brasil, na Vila Nova.
• 1237/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Celso Magalhães de Araújo, Nícola Pedecino, e Cesar Belézia, Parque Cimentolandia.
• 1238/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Nicolau Merege, Prof. Humberto Fascetti, e Alfredo Peterson, Parque Cimentolandia.
• 1239/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, providencie o recapeamento em toda extensão da Avenida Gastão Mesquita Filho e manutenção, alças de proteção das Pontes que dão acesso a empresa Maringá.
• 1240/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a extensão da rede de água e pavimentação na rua 15 de novembro na Vila Isabel.
• 1241/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de placas com denominação das vias e numeração de Código de Endereçamento Postal (CEP) em todas as ruas dos bairros Portal Itapeva e Jardim Europa IV para que as encomendas e correspondências dos correios cheguem até o destinatário final.
• 1242/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á PRAÇA DA VILA NOVA Suttner Rodrigues Saldanha, onde está localizado o CRAS VILA NOVA, informações sobre a possibilidade de comtemplá-la com o projeto ARENINHA do governo estadual e com uma ACADEMIA AO AR LIVRE.
• 1243/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao PROGRAMA MELHOR CAMINHO, informações sobre a possibilidade de estar contemplando os ASSENTAMENTOS DO BANCO DA TERRA DO TOMÉ, TAQUARAL E MORRO CAVADO.
• 1244/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Secretária da Educação, informações sobre um possível “rateio/abono” do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Itapeva, a exemplo do que vem ocorrendo em outros municípios da região e do país e extrato atualizado no residio do fundeb, juntamente com as discrições dos valores que foram gastos.
• 1245/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, a continuidade da pavimentação da Vicinal Espiridião Lúcio Martins, nos trechos entre o Bairro São Roque até o Bairro Avencal, Distrito Areia Branca, município de Itapeva SP, nas próximas fases do Programa Novas Vicinais.
• 1246/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito para que, junto ao Sr. Wilhen Carmelo Salles Kuchta - Secretaria Municipal de Obras, para informações se vai ser recapiado a Rua César Belezia no Parque Cimentolândia.
• 1247/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a limpeza do imóvel de propriedade da prefeitura municipal, localizado na Rua Fernando de Oliveira, o qual faz fundo com o Mercado do Produtor.

Indicação:

• 126/2021 - Vereador Gessé Alves - Indica a reparos na iluminação em todas as Ruas do Bairro da Agrovila IV.
• 127/2021 - Vereador Gessé Alves - Indica corte de grama ao longo da Rua Nelson Domingues Freitas, Jardim Vitória.
• 128/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de galerias e posterior lajotamento ao longo da Rua das Palmeiras, Bairro da Palmeirinha Distrito Alto da Brancal, para o escoamento das águas pluviais.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: Ver. Marinho Nishiyama
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: Ver. Christian Galvão
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: Ver. Tarzã
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: Ver. Tarzã
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: Ver. Tarzã
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: Ver. Celinho Engue
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: Ver. Celinho Engue

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0176/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º. Art. 1º Passa a denominar-se Rua Kazzía Hussne Sagioratto, travessa com a Rua Wilson Pontes, próximo ao número 469, ao lado direito, no Jardim Santa Rosa. (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 176/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Kazzía Hussne Sagioratto, a travessa com a Rua Wilson Pontes, próximo ao número 469, ao lado direito no Jardim Beija-flor. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 199/2021 - Vereador Laercio Lopes - “Declara de Utilidade Pública a ONG SOS PONTO SOLIDÁRIO ITAPEVA”. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 219/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 221/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itpeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2021 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Nereide Antunes Vieira. (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2021 - Vereador Roberto Comeron - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da ordem e do Merito de Itapeva à Sr. Giovana Teles. (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 28/2021 - Vereador Celinho Engue - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Fábio de Almeida Moreira.(d/v únicos)
9. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 29/2021 - Vereador Celinho Engue - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Marcelus Gonsales Pereira. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 1245/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, a continuidade da pavimentação da Vicinal Espiridião Lúcio Martins, nos trechos entre o Bairro São Roque até o Bairro Avencal, Distrito Areia Branca, município de Itapeva SP, nas próximas fases do Programa Novas Vicinais. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 176/2021 - 199/2021 - 219/2021 - 221/2021.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 15ª Sessão Extraordinária a ser realizada em seguida.