Atividade Legislativa - Sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
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Secretaria Administrativa

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 17/02/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

Discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 14 de fevereiro.
PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

13/2022 - Vereador Professor Andrei - Dispõe sobre o Projeto de Lei para a Elevação da taxa de alfabetização e nível de escolaridade da população Itapevense compondo ações de abrangência social da Política Municipal de Educação intitulada Escola de Pais.
16/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de acesso preferencial dos transportes públicos de Itapeva-SP e dá outras providências.

Parecer:

Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 224/2021 e 1/2022 para apreciação do Plenário.
Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 208/2021.

Moção:

5/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº José Carlos Oliveira, DD. Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva.

Requerimento:

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Marcio Ezequiel

Assunto: preço público.

IV - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

Leitura do Proposta de Emenda À Lom Nº 1/2022 - Vereador Celinho Engue - Altera a redação da Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 17 - licenciamento do Vereador: “Art. 17 - O Vereador poderá licenciar-se somente: I – por motivo de doença devidamente comprovada; II - em face de licença gestante ou paternidade; III - para desempenhar missões temporárias de caráter cultural a interesse do Município; IV - para tratar de interesse particular, desde que o afastamento seja por prazo determinado, não inferior a 30 (trinta) nem superior a 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa; V – para ser investido no cargo de Secretário Municipal; § 1º O suplente será convocado nos casos de vaga ou de licença superior a 15 (quinze) dias; §2º. Nos casos do inciso II, a licença será concedida segundo os mesmos critérios, prazos e condições estabelecidos para os funcionários públicos municipais; § 3º Na hipótese do inciso IV o vereador não poderá reassumir o exercício do mandato antes do término da licença; § 4º Será considerado automaticamente licenciado o Vereador investido na função de Secretário, devendo optar pelos vencimentos do cargo ou pela remuneração do mandato, a partir da respectiva posse. § 5º Para fins de remuneração, considerar-se-á como em exercício o Vereador licenciado nos termos dos incisos I, II e III.” (1ª d/v)
Leitura do Projeto de Lei Nº 224/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de via pública JOÃO BATISTA DIAS, localizada no Parque Longa Vida. (1ª d/v)
Leitura da Moção Nº 5/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº José Carlos Oliveira, DD. Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v a Proposta de emenda à LOM 01/2022 e Projeto de Lei 224/2021.

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 137, 196, 200, 203, 204, 205, 214, 217, 222/2021, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16/2022. Em d/v únicas: Projeto de Resolução 01/2022.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 6ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 21 de fevereiro, no horário regimental.