PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 11/04/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 7 de abril.
2. Correspondência recebida:

• Denúncia apresentada por Wilson José de Almeida Barros, em face do Prefeito Mario Tassinari, nos termos do Decreto Lei 201/67, encaminhada à Presidência.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 49/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Institui no município de Itapeva o “Abril Azul” - como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências.
• 50/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre denominação do CRAS do Bairro Morada do Bosque.
• 51/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a título gratuito, imovel de sua propriedade, para o Sindicato Rural de Itapeva.
• 52/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispoe sobre o Sisitema Único de Assisitencia Social do Municipio de Itapeva/SP e dá outras providências.
• 53/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercicio. R$ 950.000,00.
• 54/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertra de Crédito Adicional Especila no Orçamento do corrente exercicio. R$ 200.000,00.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0203/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o artigo 1º do Projeto de Lei nº 203/21.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0048/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o parágrafo único do art. 5º e altera o caput do art. 5º do Projeto nº 48/22.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0048/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o parágrafo único e altera o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 48 de 2022.

Requerimento:

• 219/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a roçada do terreno público localizado na rua Nelson Domingues defronte ao nº 234 no Jardim Vitória.
• 230/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a troca da lombada educativa eletrônica por uma lombada de solo na Avenida Vaticano próximo aos bairros São Camilo e Itapeva E.
• 253/2022 - Vereador Silvio Rezende - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis, estudo referente a elaboração de um Estatuto próprio para os servidores que compõem o quadro de apoio escolar.
• 254/2022 - Vereador Silvio Rezende - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, informe se há possibilidade de implantar no município o Programa Mutirão da Saúde, consistindo em Ações Coletivas e Integradas de Atenção à Saúde, desenvolvidas em localidades que apresentam um grande contingente de filas para atendimento de consultas gerais e de especialistas, além da realização de exames que o município consiga realizar.
• 255/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide esforços no estudo e elaboração de um projeto voltado a construção de banheiros/ vestiários junto às quadras poliesportivas das escolas municipais.
• 256/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realizar o corte de grama e limpeza das vias públicas ao redor da Escola Municipal Profº Mauro Albano.
• 257/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de adotar as providências necessárias para evitar que a água da enxurrada invada as casas da Rua Jaú, localizada no Centro.
• 258/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de construir um novo terminal rodoviário, mudar o terminal urbano para o atual terminal rodoviário e adequar o local do atual terminal urbano, para abrigar o camelódromo.
• 259/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação à QUADRA ESPORTIVA, das escolas compartilhadas no Bairro SÃO ROQUE, a possibilidade de construção de VESTIÁRIO COM BANHEIROS para que essa quadra venha a ser utilizada para eventos esportivos e até mesmo para festas com a finalidade de arrecadar fundos para as escolas.
• 260/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação à E.M. MARIA TEREZINHA OLIVEIRA - BAIRRO DO PACOVA,a possibilidade de REFORMA DA ESCOLA - Substituição da cobertura da escola - Substituição da fiação elétrica se houver necessidade - Cobertura do Pátio em frente as salas de aula - Construção de uma sala de dispensa - Construção de Vestiários com Banheiros na Quadra Esportiva da Escola - Instalação de Iluminação na Quadra Esportiva da Escola.
• 261/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer Voto de Congratulações a todos profissionais e alunos da escola Municipal Professora Zita Ferrari, no Bairro da Sanbra.
• 262/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou faixa de pedestre elevada, demarcação e sinalização, na Rua: Pedro Cadena altura do n°361 (frente a praça dos trabalhadores), Itapeva 3, na Avenida Acácio Piedade (antes do ponto de ônibus) próximo a igreja Presbiteriana e na Avenida: Raul de Oliveira Filho (próximo a marmoraria) Jardim Bela Vista.
• 263/2022 - Vereador Tarzan - Requer à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito - CEI, para que, no de 120 (cento e vinte) dias possamos apurar eventuais irregularidades na prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 236/2012 pactuado entre a Prefeitura Municipal de Itapeva e a Jundiá Transportadora Turística Ltda que tem como objeto a Concessão do Direito de Exploração do serviço de transporte coletivo urbano e rural público de passageiros no Município de Itapeva.
• 264/2022 - Vereador Laercio Lopes - Requer ao Executivo solicitar a ponto de iluminação na travessa 1, na rua Joao Soares de Almeida, na altura do numero 42, Parque Longa Vida.
• 265/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, informações de como serão as obras de melhorias para o transito no Jardim Maringá.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0046/2022 - Vereador Celinho Engue - Institui o programa de saúde bucal nas escolas da rede Pública municipal de ensino e da outras providencias.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Denúncia apresentada por Wilson José de Almeida Barros, em face do Prefeito Mario Tassinari, nos termos do Decreto Lei 201/67, protocolada encaminhada à Presidência. (votação única).
2. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0203/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o artigo 1º do Projeto de Lei nº 203/21. “Art 1º Passa a denominar-se Deputado Kincas Mattos o Parque Comercial e Serviços, localizado na Vila Isabel”. (d/v únicos)

3. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0048/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o parágrafo único do art. 5º e altera o caput do art. 5º do Projeto nº 48/22. “Art. 5º. A bonificação prevista na presente Lei não se incorporará ao vencimento básico, nem servirá de base para cálculo de outras vantagens e será paga em uma única parcela, devendo ser liquidada para efeitos financeiros até 30 de abril de 2022, os profissionais descritos no inciso I do art. 2º desta Lei, que possuam mais de uma matrícula na rede pública do município, farão jus a receber a concessão de bônus por matrícula” (d/v únicos).

4. Leitura do Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0048/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o parágrafo único e altera o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 48 de 2022. “I – tiverem duas faltas injustificadas apontadas no exercício de 2021 (dois mil e vinte e um), havendo uma falta o servidor fará jus a 50 por cento do valor da bonificação”. (d/v únicos)

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 14/2022 - Vereadora Débora Marcondes - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DO LIXO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Tereza Prado Camargo, a travessa do Anel Viário Mario Covas, localizada no Bairro de Cima II. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 23/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Praça Pública Sebastião de Fatima Donário, a praça localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, cruzamento das Ruas Pedro Cadena com a Rua Geni Kuntz Lacerda. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Rua Neusa Rodrigues de Almeida, situada no cruzamento da Rua São Benedito, Vila São Benedito. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 203/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Parque Comercial Kincas Mattos. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 48/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispoe sobre a Concessão de Bônus aos Profissionais da Educação Pública do Municipio de Itapeva, do saldo de parte da Parcela diferidade 30% da receita tital do FUNDEB no exercício de 2021, em Caráter Excepcional. (1ª d/v)
7. Leitura do Requerimento Nº 261/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer Voto de Congratulações a todos profissionais e alunos da escola Municipal Professora Zita Ferrari, no Bairro da Sanbra. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei 48/2022

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos.

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada em seguida.