PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 28/04/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 21ª Sessão Ordinária realizada em 25 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Moção 8/2022 - Agricultura, Abastecimento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Moção de Apelo ao Srº Mário Tassinari, DD. Prefeito Municipal de Itapeva, para que reconsidere a decisão de de mudança do local da feira-livre de sabado, que antes era instalada na Praça de Eventos Zico Campolim, para a Avenida Angelino Fascetti.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 81/2022 - Débora Marcondes - Requer a Secretária da Educação, Sra Eunice, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de elaboração de LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ) aos QAE – Quadro de Funcionários de apoio e serviço escolar, para verificar a insalubridade da função.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 133/2022 - Silvio Rezende - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de elaborar Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e Cessão de terreno para atrair empresas e indústrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 145/2022 - Silvio Rezende - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que se possível nos envie informações, acerca do andamento das obras de construção da Escola do Residencial Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 154/2022 - Tarzan - Requer ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações referente aos prestadores de serviço com carro de som.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 157/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, manutenção asfáltica da via (fechamento do buraco) localizado à Rua Arlindo Antunes de Oliveira, em frente à Escola Municipal Profº. Mauro Albano.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 160/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de elaboração de projeto para a implantação de iluminação em Diodo Emissor de Luz – LED no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, Vila Nova e Jardim Grajaú.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 161/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de elaboração de projeto para a implantação de iluminação em Diodo Emissor de Luz – LED no Jardim Europa, Jardim Maringá e Vila São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 167/2022 - Ronaldo Pinheiro - Requer INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O QUE DETERMINA O ART. 26, §9º, DA LEI Nº 9.394/1996 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 178/2022 - Educação, Cultura, Turismo e Esporte - Requeremos ao Prefeito para estude a possibilidade de fazer equiparação de valores de hora aula entre PEB I e PEB II.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 180/2022 - Ronaldo Pinheiro - REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O QUE DETERMINA O ART. 2º DA LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 190/2022 - Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - Requer ao Ministério da Economia/Secretaria de Previdência/Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, informações acerca da situação atuarial do IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva/SP.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 197/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que direcione policiamento nos horários de saída dos alunos da Escola Municipal Profº. Euflávio Barbosa localizada no Bela Vista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 201/2022 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um contêiner de lixo na Avenida Candido Rodrigues esquina com a Rua André Henrique de Oliveira (em frente a oficina do negão), Jardim Virginia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 202/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe a possibilidade de instalar semáforo na Avenida: Higino Marques (próximo ao Armazém Goiás), Jardim Maringá e na Rua Ana Júlia, Jardim Virgínia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 203/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a extensão de rede de energia elétrica no bairro Ponte Branca localizado entre a estrada do bairro Faxinal e a Vicinal Luiz José Sguário, no Km 06.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 205/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, implantação de rotatória, manutenção do acostamento (roçada), placas de sinalização, na estrada Vicinal Luiz José Sguário, entrada do bairro Faxinal (próximo a ponte branca) e a construção de uma rotatória na Avenida Gastão de Mesquita Filho, com início na altura do Loteamento Portal Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 206/2022 - Silvio Rezende - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que nos informe a possibilidade de construir uma sede própria do CRAS na quadra 01 ao lado do campo Society do residencial Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 221/2022 - Tarzan - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que nos envie, cópia do Contrato celebrado entre o Município e a Prever, sobre a concessão do Cemitério.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 64/2022 - Vereadora Débora Marcondes - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP.
• 65/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de subvenção social, à organização da sociedade civil Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica.
• 66/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Revoga a Lei Municipal nº 3.365, de 27 de abril de 2012, e Cessa autorização para doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo do imóvel que especifica.
• 67/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre o Serviço de Assistência Técnica Pública e Gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda e dá outras providencias.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 56/2022 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 51/2022.

Requerimento:

• 291/2022 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem, informações sobre a possibilidade de instalação de lombada na rodovia SP-249, km 79, visando-se a prevenção de acidentes e a organização do trânsito local.
• 292/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um contêiner de lixo na Rua Laudelina Loureiro de Melo, Nº 286, Vila Aparecida.
• 294/2022 - Vereador Tarzan - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possiblidade de instalar placa de mão única e implantação de lombada na Rua Lucrécio de Almeida Leite, Bairro de Cima.
• 295/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a limpeza da Rua da Liberdade, divisa com o Cemitério Ecumênico de Itapeva.
• 296/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer à Mesa, nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias possamos apurar eventuais irregularidades no sistema de abastecimento em postos de combustíveis contratados pela Secretaria Municipal das Administrações Regionais.
• 297/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar rede de tubulação de águas pluviais, localizada atrás da Rua Itatiba, Vila São Miguel que dá acesso a Rua 09 de julho (descendo o Jardim Paulista).
• 298/2022 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Jundiá Transportes, informações sobre a possibilidade de se instalar um ponto de ônibus na Av. Doutor José Ermírio de Moraes, na altura do Portal de entrada da cidade de Itapeva, de forma que tal ponto seja inserido na linha que já passa pela referida avenida, bem como sejam instalados assentos e cobertura no ponto de ônibus já existente na altura do número 1200.
• 299/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de uma lombada na Rodovia Faustino Daniel da Silva entre o Mercado Duas Irmãs e a Padaria do Kinkas no Bairro Amarela Velha.
• 300/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de rede de tratamento esgoto nos Bairros Capoavinha e Tomé no Distrito do Guarizinho.
• 301/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que atribua estudos na possibilidade de estender o benefício do adicional de percurso aos servidores do quadro de apoio escolar.
• 302/2022 - Vereador Silvio Rezende - Requer ao Plenário, para que junto a Secretaria do Meio Ambiente, seja instalado um ponto de Coleta de Resíduos Sólidos, nas proximidades do Residencial Morada do Bosque nos mesmos moldes que já está em funcionamento um ponto de Coleta dentro da secretaria do meio ambiente.
• 303/2022 - Vereador Silvio Rezende - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, providencie um estudo e a viabilidade de passagem elevada, redutor de velocidade e a pintura da faixa de pedestres, no Rodoanel Mario Covas, na rotatória do Residencial Morada do Bosque.
• 304/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação à ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO DAS PEDRAS, a possibilidade de PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA OU LAJOTAMENTO, no trecho que se inicia na Vicinal Espiridião L. Martins, terminando em frente à SABESP no lajotamento já consolidado, com aproximadamente 1.200 metros lineares no total.
• 305/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação à ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO ESPIGÃO DO PACOVA, a possibilidade de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU LAJOTAMENTO, no trecho de maior movimento e concentração de residências, o qual se inicia ás margens da Vicinal Espiridião L. Martins , seguindo até as proximidades do Recanto do Sossego , aproximadamente 550 metros lineares no total.
• 306/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe quais unidades escolares do município já foram reformadas e o cronograma de reforma das próximas, acompanhado das respectivas cópias dos contratos de prestação de serviço e do processo licitatório, bem como, informe os veículos (modelo e placas) da frota de propriedade do município que realizam o transporte escolar, incluindo a rota e horário de cada um.

Indicação:

• 20/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica colocar em pratica a Lei municipal 4051/2017, que dispõe a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de Saúde do Município.
• 21/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica colocar em pratica a Lei municipal 4513/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências.
• 22/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de colocar ponto de ônibus e pintura de solo, indicando como ponto de parada de ônibus, na Avenida Vaticano, próximo a Câmara Municipal de Vereadores e a Secretaria de Saúde.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0057/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0059/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, a Semana Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo às Pessoas em Tratamento de Câncer e dá outras providências".

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 137/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Maria Aparecida Paes, localizada atrás da Escola SESI, na travessa com a Avenida Kazumi Yoshimura, Vila Isabel. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Sidnei Santo Casagrande, no Bairro de Cima a travessa da Rua Lucrécio de Almeida Leite, próximo ao número 875. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 29/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 44/2022 - Vereador Celinho Engue - “Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e dá outras providências”. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 49/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Institui no município de Itapeva o “Abril Azul” - como mês oficial de conscientização do autismo e dá outras providências. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 1 DE MAIO. (1ª d/v)
7. Leitura do Requerimento Nº 291/2022 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem, informações sobre a possibilidade de instalação de lombada na rodovia SP-249, km 79, visando-se a prevenção de acidentes e a organização do trânsito local. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 56/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 196, 200, 204, 205, 217/2021, 10, 18, 21, 27, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 52, 53, 54, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67/2022; Substitutivo aos Projetos de Lei 0057 e 59/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 23ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 2 de maio, no horário regimental.