PAUTA DA 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 24/10/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 67ª Sessão Ordinária realizada em 17 de outubro.
2. Registro de Presença – 20 de outubro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 761/2022 - Diversos Vereadores - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Sr.ª Lucicléia Schreiner – Secretária de Desenvolvimento Social, e ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMASI, informações sobre a ONG SOS Ponto Solidário.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva informando que a prefeitura instituiu o programa Itapeva sem Papel e que, a partir de setembro, os balancetes mensais passaram a ser digitais.
• Oficio de Laercio Lopes – Líder da Bancada MDB –autonomeando-se como membro das comissões permanentes de agricultura, defesa do consumidor, defesa dos direitos humanos, economia, educação, obras, saúde e segurança pública.
• Convite para Sessão Solene de Entrega de Título e Cidadania Itapevense dia 27 de outubro, às 20h00, no plenário da Câmara Municipal de Itapeva.
• Denúncia apresentada por Elaine Aparecida de Mello Lima em face do Vereador Celio Engue, nos termos do Decreto Lei 201/67, encaminhada à Presidência.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 10/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Nota Dez da Câmara Municipal de Itapeva -SP e dá outras providências.

Projeto de Lei:

• 204/2022 - Vereadora Vanessa Guari - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO “BUEIROS INTELIGENTES E ECOLÓGICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 205/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.124, de 02 de outubro de 2010 que “Institui a Semana da Juventude no Município de Itapeva.
• 206/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação da função de confiança de chefe de divisão de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social.
• 207/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação de cargo efetivo de advogado do CREAS para atender às necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social de Itapeva/SP.
• 208/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais do município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0187/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - SUPRIME e ALTERA dispositivos ao Projeto de Lei nº182/22 que “DISPÕE sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva. ”

Requerimento:

• 810/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade da criação de uma frente de trabalho, com duração por seis (06) meses, prorrogável por três (03) meses, recebendo uma bolsa de R$ 500,00 (quinhentos reais) mais uma (01) cesta básica.
• 811/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construir uma lombada e redutores de velocidade na Rua Santos Dumont, no trecho entre o Numero 480 ao 239.
• 812/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie o recapeamento asfáltico nas ruas: Belarcino Ferreira, Itatiba, Antônio R. do Nascimento, Vila Boava.
• 813/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie a pavimentação do trecho da rua Francisco Quaresma que dá acesso e toda extensão da rua Reinaldo Jacob Vila Boava.
• 814/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de parceria com médicos veterinários ou clínicas para realização de mutirão de castração em animais domésticos na zona rural.
• 815/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade da criação de um lugar especifico (Escola Técnico de Informática) para cursos de TI em Itapeva-SP.
• 816/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, uma Audiência Pública sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) junto ao seu respectivo conselho e ao Conselho Municipal da Educação, tendo como pauta os destinos direcionados dos repasses no exercício de 2021 e 2022.
• 817/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, cópia das Atas de Reuniões do Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) nos exercícios de 2021 e de 2022 até.
• 818/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a possibilidade de um estudo para a revisão do piso salarial dos Escriturários Servidores Municipais de Itapeva.
• 819/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a possibilidade de um estudo para a pintura e o fechamento da quadra, da Escola Municipal Prof Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
• 822/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação à ACESSIBILIDADE Á IGREJA QUADRANGULAR, localizada na RUA MARIO PRANDINI - 1238, a possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE LOMBOFAIXA, proporcionando maior segurança no acesso á igreja.
• 823/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, a possibilidade de DEMARCAÇÃO DE VAGA PARA MOTOS NA ÁREA DE ESTACIONAMENTO DA RUA BRASÍLIA - 80 E 131.
• 824/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe, de forma detalhada e por Secretaria Municipal e seus respectivos departamentos/repartições, a relação de Servidores Públicos, os cargos, funções, bem como, os cargos de livre provimento em cada um deles.
• 825/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o andamento do Processo Administrativo que versa sobre a eventual contratação irregular/ilegal do Coordenador Pedagógico da Escola Municipal de Formação Musical Profº Hugo Belézia, o qual encontra-se em trâmite na Controladoria Geral do Município.
• 827/2022 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, preste esclarecimentos acerca das denúncias apresntadas em face desta Comissão pelo sr. Matheus Henrique Cerdeira, que versa sobre a contratação de show pela Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, e pela sra. Vanda Aparecida Antunes Cerdeira, que pede a comprovação de investimento de verba destinada à pasta da Cultura, oriunda de crédito adicional (ambas em anexo).
• 829/2022 - Vereador Tarzan - Requer nos termos do artigo 14, inciso VIII e artigo 33 ambos da LOM, c.c. o artigo 56, inciso I e artigo 57 ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja constituída Comissão Especial de Inquérito – CEI, para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias possamos apurar eventuais irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEB, FNDE, Recursos Próprios e QSE nos exercícios de 2020, 2021 e 2022.
• 830/2022 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto às Secretarias competentes, informações sobre o andamento da licitação da obra da nova Ponte da Barra, uma vez que, além dos inúmeros transtornos sofridos pelos usuários daquela ponte, ainda existe a real chance de que o valor autorizado para tal obra se torne insuficiente no momento de sua execução, devido às constantes altas nos preços dos materiais de construção.
• 831/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que providencie passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posteriormente cascalhamento nas ruas do Bairro Agrovila IV.

Indicação:

• 78/2022 - Vereador Roberto Comeron - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto ao setor competente providencie a implantação do Programa Frente de Trabalho no município de Itapeva.
• 79/2022 - Vereador Gessé Alves - Indica a roçada e limpeza na ao longo da Rua Engenheiro Newton Marczuk, no Bairro Itapeva F.
• 80/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a implantação de um cartão de estacionamento exclusivo para profissionais da saúde de que trabalham no AME, Santa Casa e UPA.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Valdiclei Zacarias

Assunto: apresentação grupo Salva Vidas.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Denúncia apresentada por Elaine Aparecida de Mello Lima em face do Vereador Celio Engue, nos termos do Decreto Lei 201/67, encaminhada à Presidência. (Votação única)
2. Leitura do Proposta de Emenda À Lom Nº 3/2022 - Vereador Tarzan - Dá nova redação ao §2º do Artigo 105 – LOM. (1ª d/v)
3. Leitura da redação final do Projeto de Lei Nº 177/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - institui a realização de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura da redação final do Projeto de Lei Nº 193/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante no acompanhamento durante o trabalho de Pré –Parto, Parto e Pós-Parto no âmbito do município de Itapeva –SP. (2ª d/v)
5. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0187/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - SUPRIME e ALTERA dispositivos ao Projeto de Lei nº182/22: “Fica suprimido o parágrafo único do artigo 5º. Fica substituída a expressão “alínea c” por “inciso III” contida no §2º do artigo 6º. Fica suprimida a expressão “em boletim interno ou” constante §5º do artigo 6º. ” (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 187/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da prefeitura municipal de Itapeva. (1ª d/v)
7. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0194/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Estabelece Diretrizes para a Implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no Município de Itapeva. (1ª d/v)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei 187/2022 - Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 0194/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 129, 133, 141, 162, 164, 168, 169, 179, 180, 182, 183, 185, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208/2022.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 70ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 27 de outubro, no horário regimental.