PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 16/02/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 13 de fevereiro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 926/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, A PAVIMENTAÇÃO COM LAJOTAS DA RUA ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA - BAIRRO ENGENHO VELHO.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 935/2022 - Lucinha Woolck - Requer a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal em parceria com a Prefeitura de Taquarivai, nos termos regimentais, para que junto aos setores competentes providencie a reforma e manutenção da ponte do Bairro Avencal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1/2023 - Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito para que seja encaminhado a esta Casa, o mais breve possível, Projeto de Lei para a Câmara Municipal visando conceder a revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais. Bem como previsão para conceder aumento do valor do Cartão Alimentação para 500 reais.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 2/2023 - Vereadora Débora Marcondes - “Altera a redação do artigo 104, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 3/2023 - Vereador Laercio Lopes - Concede Título de cidadania Itapevense ao Sr. Daniel Cadena de Freitas.
• 4/2023 - Vereador Laercio Lopes - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr. ª Aracelli Pereira Mota Custódio.
• 5/2023 - Vereador Professor Andrei - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Monsenhor José Aparecido Cravo da Costa.
• 6/2023 - Vereador Professor Andrei - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sra. Veronisse Gnoatto Santos Carneiro.

Projeto de Lei:

• 16/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA a desafetação de dois imóveis públicos; a permuta entre estes imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal por outro de propriedade privada e dá outras providencias.
• 17/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a atualização, revisão e ampliação do Plano Diretor Participativo de Itapeva, de acordo com o disposto no Art. 40, §3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município.
• 18/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à entidade APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica.
• 19/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.
• 20/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei Municipal n. º 4.633, de 28 de março de 2022, que “Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Itapeva, cria a Controladoria-Geral do Município e dá outras providências”, e dá outras providências.
• 21/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a título gratuito, de imóvel de sua propriedade, para a Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina.
• 22/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivo da Lei Municipal no 4.769 de 14 de outubro de 2.022 que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso lX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
• 23/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 4.768 de 14 de outubro de 2.022 que dispõe sobre a criação da Atividade Autônoma de Professor Eventual I e II para atuar no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 221/2022, 245/2022, 1/2023, 6/2023 e 10/2023 e o Projeto de Resolução 12/2022, 1/2023 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE LEI 0229/2022 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0012/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o art. 4º do Projeto de Resolução nº 12/2022.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0221/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera artigos no Projeto de Lei 221/22.

Moção:

• 6/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de apoio da Câmara Municipal de Itapeva, ao Projeto de Lei 1126/21 que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) de autoria do Deputado Federal Wilson Santiago Republicanos/PB.

Requerimento:

• 49/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a data prevista do lajotamento na estrada municipal Honorato de Arruda Filho, Bairro Mato Dentro.
• 50/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Dom Eduardo Melaspina, pela posse canônica, como 7º Bispo Diocesano de Itapeva/SP, que ocorreu dia 11 de fevereiro, na Catedral de Sant’ Ana.
• 51/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, junto ao Secretaria de Administração Regional, a implantação de um programa de manutenção " PREFEITURA NO BAIRRO ".
• 52/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, para que, na medida do possível, com Parceria Público Privado (PPP), a construção de um ABATEDOURO MUNICIPAL.
• 53/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente viabilize o recapeamento da rua Ricardo Watherly no trecho compreendido entre a rua Antonio Carlos Veiga e Avenida Acácio Piedade, bem como pinturas de solo e sinalização vertical.
• 54/2023 - Vereador Gessé Alves - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a limpeza da Rua Alfredo Peterson, divisa com a escola P.E.I. José Vasques Ferrari.
• 55/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie o atendimento de Pediatra, Ginecologista e implantação de farmácia, no Posto de Saúde Taquari, Vila Taquari.
• 56/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, possam constituir o Conselho da Mulher e informações de onde será a Casa de Apoio a Mulher - Programa do Governo de Estado, a qual vai garantir acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade para as mulheres, com investimento do Governo de Estado no valor de R$725 mil por cidade, além de projetos sociais.
• 58/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a data prevista do lajotamento nas Ruas João Vieira Santos, Rua Benedita Mendes Santos, Rua Eurides Antônio, situadas no Bairro de Cima.
• 60/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o número de pacientes que estão compondo a demanda reprimida de exames, especificando os tipos de exames e data do pedido mais antigo de cada tipo de exame.
• 61/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, veja a possibilidade de instalação de lombada na Rua Áustria, próxima ao Nº 156, Jardim Europa.
• 63/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações para a DIOCESE DE ITAPEVA pela organização da Cerimônia e Missa de posse do DOM EDUARDO MALASPINA, como 7ª Bispo da Diocese de Itapeva/SP, realizadas no dia 11, de fevereiro de 2023.
• 64/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, informem a possibilidade de recapeamento completo, na rua São Bento, rua Rio de Janeiro e rua Itaí, na Vila Nova.
• 65/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a manutenção, restauração, pintura, construção de vestiários com banheiros, na Escola Municipal Prof Newton de Moura Muzel, rua Noemi de Moura Muzel, no Jardim Maringa III.
• 66/2023 - Vereador Tarzan - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que possibilite manutenção das luminárias e poda das árvores da Praça no cruzamento da Av. Kazumi Yoshimura com a Rua Cornélio Vieira da Cruz, VL Dom Bosco, final da Rua Irmã Ernestina.

Indicação:

• 2/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a construção de uma praça pública urbanizada, com Iluminação de LED, playgrond e academia ao ar Livre ao lado da travessa Lazaro Bactista de Melo, divisa com a Rua Nivaldo Rocha de Morais, com Rua Eurico Monteiro de Almeida Vila Taquari.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Roberto Comneron.
• Comenda Antônio Furquim Pedroso. Autor: vereador Roberto Comneron.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0221/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera artigos no Projeto de Lei 221/22: “Altera a redação do caput do artigo 5º: Art 5º Cabe ao Poder Executivo definir a área de atuação do Conselho Tutelar deste município em caso de mais um Conselho. Altera a redação do § 1º do artigo 7º: Art 7º (...) § 1º O horário de atendimento da sede do Conselho Tutelar deste município é das 08 horas às 17 horas nos dias úteis. Altera a redação do caput do artigo 9º: Art 9º Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar sede própria, telefone fixo e móvel, veículo de uso exclusivo, computador com acesso à internet e demais recursos materiais necessários, além de equipe de apoio ao efetivo funcionamento do Conselho Tutelar. Fica suprimido o inciso VIII, acrescenta o inciso IX e altera a redação do § 1º do artigo 13: Art 13 (...) VIII - comprovar ter atuado no mínimo 2 (dois) anos no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, auferida mediante atestado emitido por órgão público nacional, estadual ou municipal, por organização da sociedade civil registrada nos conselhos dos direitos legalmente constituídos com atuação na área da criança e do adolescente. (SUPRIMIDO) IX - submeter-se a uma avaliação escrita que contará com uma redação sobre um tema a critério do CMDCA, questões com alternativas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser aplicada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sob a fiscalização do Ministério Público do Estado de São Paulo, com aproveitamento mínimo de 50% em cada uma destas áreas. § 1º O preenchimento dos requisitos dos candidatos ao Conselho Tutelar deverá ser verificado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, não podendo ser exigido outros requisitos por decreto. § 2º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá dar ciência aos candidatos habilitados sobre as condutas permitidas e vedadas e sobre as sanções nos casos de descumprimento das regras da campanha. Altera a redação do § 2º do artigo 35: Art. 35 (...) § 1º (...) § 2º Será acrescida gratificação mensal a todos os conselheiros tutelares em exercício de ½ do salário base para pagamento das horas extras e de sobre aviso exercidas no plantão, independentemente do número de horas realizadas. Fica suprimido o parágrafo único do artigo 56: Art. 56 (...) Parágrafo único. A divulgação da campanha nas redes socais, internet, distribuição de santinhos ou panfletos com a foto ou o número de 2, 3 ou mais candidatos não caracteriza composição de chapa, mas sim, parte da divulgação da campanha e do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. (SUPRIMIDO) Altera a redação do caput do artigo 57: Art. 57 O eleitor poderá votar apenas em um único candidato ao Conselho Tutelar. Altera a redação do caput do artigo 71: Art. 71. As infrações administrativas e disciplinares praticadas por conselheiro tutelar deverão ser apuradas pelo Sistema de Controle Interno do Munícipio, através da Controladoria Altera a redação do inciso I do artigo 99: Art. 99(...) I – faltar a três reuniões consecutivas ou a três alternadas no período de doze meses, sem o comparecimento do seu suplente, salvo apresentação de justificativa por escrito, antes da reunião, não podendo mais reconduzir ao cargo no mesmo mandato. ” (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 221/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 245/2022 - Mesa Diretora - Altera as atribuições dos cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar 2 na Câmara Municipal de Itapeva. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 1/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 6/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera dispositivo da Lei 2.973/09, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo; da Lei 3.805/15, que dispõe spbre a criação de cargos públicos em provimento efetivo; da Lei 4.003/17, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Monitor de Educação Infantil para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Educação. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 22/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivo da Lei Municipal no 4.769 de 14 de outubro de 2.022 que dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso lX, da Constituição Federal, e dá outras providências. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 23/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 4.768 de 14 de outubro de 2.022 que dispõe sobre a criação da Atividade Autônoma de Professor Eventual I e II para atuar no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. (1ª d/v)
9. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0229/2022 - Vereador Tarzan - Reconhece o modo de vida e as expressões artísticas das periferias como manifestação cultural do Município Itapeva/SP. (1ª d/v)
10. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0012/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o art. 4º do Projeto de Resolução nº 12/2022: “Art. 4º As indicações para integrar a GALERIA LILÁS, ocorrerão através de Colegiado de Plenário, limitando-as em igual proporção ao número de cadeiras de vereadores. (Suprimido) ” (d/v únicos)
11. Leitura do Projeto de Resolução Nº 12/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - “Dispõe sobre a criação da Resolução “GALERIA LILÁS”. (d/v único)
12. Leitura do Projeto de Resolução Nº 1/2023 - Vereador Laercio Lopes - Altera a redação do § 4º do art. 19 da Resolução 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP: “Art. 19 (…) § 4º No caso de vacância dos cargos de 1º ou de 2º Secretário da Mesa Diretora, o seu preenchimento dar-se-á mediante eleição, no caso de vacância do cargo de Presidente, o 1º Vice-Presidente será investido na plenitude das respectivas funções até o término do período remanescente do mandato, o 2º Vice-Presidente será investido nas atribuições do 1º Vice-Presidente e a vaga de 2º Vice-Presidente será preenchida mediante eleição. ” (d/v único)
13. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2023 - Vereador Tarzan - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.148, de 04 de junho de 2020, o qual “DISPÕE sobre a realização do teletrabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Itapeva/SP”. (d/v único)
14. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2023 - Vereador Laercio Lopes - Concede Título de cidadania Itapevense ao Sr. Daniel Cadena de Freitas. (d/v únicos)
15. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2023 - Vereador Laercio Lopes - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr. ª Aracelli Pereira Mota Custódio. (d/v únicos)
16. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 - Vereador Professor Andrei - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Monsenhor José Aparecido Cravo da Costa. (d/v únicos)
17. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Vereador Professor Andrei - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sra. Veronisse Gnoatto Santos Carneiro. (d/v únicos)
18. Leitura da Moção Nº 6/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de apoio da Câmara Municipal de Itapeva, ao Projeto de Lei 1126/21 que equipara, para fins legais e de remuneração, as atividades desempenhadas por agentes de vigilância sanitária, agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) de autoria do Deputado Federal Wilson Santiago Republicanos/PB. (d/v únicos)
19. Leitura do Requerimento Nº 50/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Dom Eduardo Melaspina, pela posse canônica, como 7º Bispo Diocesano de Itapeva/SP, que ocorreu dia 11 de fevereiro, na Catedral de Sant’ Ana. (d/v únicos)
20. Leitura do Requerimento Nº 63/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações para a DIOCESE DE ITAPEVA pela organização da Cerimônia e Missa de posse do DOM EDUARDO MALASPINA, como 7ª Bispo da Diocese de Itapeva/SP, realizadas no dia 11, de fevereiro de 2023. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 10/2023

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.