PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 06/03/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 2 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 808/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, a possibilidade de SINALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA PIRES FLEURY, logo após a esquina com a Rua Santana na Praça Anchieta.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 19/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, a possibilidade de informar a publicação do contrato nº 291/2022, visto em Diário Oficial Municipal, oriundo de uma dispensa de licitação, firmado com a empresa D.W.BARREIRA-EIRELLI-EPP.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 29/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a reforma do campo de futebol, incluindo a construção dos vestiários, alambrado entorno do campo e implantação de arquibancada, situado no terreno localizado na R. Reinaldo Jacob, Vila Boava.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 56/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito que, junto ao setor competente, possam constituir o Conselho da Mulher e informações de onde será a Casa de Apoio a Mulher - Programa do Governo de Estado, a qual vai garantir acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade para as mulheres, com investimento do Governo de Estado no valor de R$725 mil por cidade, além de projetos sociais.
• Convite de Câmara Municipal de Itapeva para solenidade do Dia Internacional da Mulher, a ser realizada terça-feira, 07 de março, às 19h00.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 26/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública José Bendito da Silva.

Requerimento:

• 109/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente a reforma, urgente da Escola Nair Rodrigues Queiroz, Vila Conjunto Habitacional São Camilo.
• 110/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para que adote as medidas necessárias para que as entregas de correspondências e encomendas sejam realizadas nas residências dos Bairros Portal Itapeva e Jardim Kantian.
• 112/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr. Mário Tassinari - Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, nos informe a realização de concurso público no município de Itapeva.
• 113/2023 - Vereador Julio Ataíde - Prezado Senhor Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informação de quando irão dar início às obras de recapeamento com (urgência) em todas as ruas dos bairros, Parque São Jorge, Jardim Virginia e Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 114/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja realizado um estudo para sanar o problema de escoamento nas Ruas 11 e 12, da Vila Santa Maria.
• 115/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um contêiner de lixo na Rua 12, na altura do Nº 880, Vila Santa Maria.
• 116/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que forneça as seguintes informações sobre o Programa PMAIS (Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social). 1-Qual o valor que está sendo pago aos produtores? 2-Se o Pagamento está em dia? Senão estiver, quais são as famílias que possuem valores atrasados? 3-Quais entidades estão sendo beneficiadas.
• 117/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, a possibilidade de informar a data prevista para o pagamento da correção do cálculo adicional de insalubridade dos Agentes comunitários de saúde e dos ACE.
• 119/2023 - Vereador Robson Leite - Voto de congratulações ao Atleta da Polícia Militar de Itapeva Marcos Paulo, pela participação no campeonato de Jiu-Jitsu copa" Grandes mestres" realizado pela FPJJ (Federação Paulista de jiu-jitsu) na cidade Itu.
• 120/2023 - Vereador Robson Leite - Voto de congratulações ao Presidente da Igreja Assembléia de Deus - Ministério de Belém - Campo de Itapeva, Pr. Jairo Marques Valadares, pela passagem do seu aniversário no dia 01 de março.
• 121/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito que junto ao Setor Competente a informação da possibilidade da construção de uma sede própria para Guarda Civil Municipal reiterando o requerimento 472/2019 e 450/2022.
• 122/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Toledo Ribas, defronte ao Asilo, ligando a Praça Dom Silvio Maria Dário, uma vez que já foi aprovado pelo COMUTRAN, através do Requerimento nº 508/2019, de autoria deste Parlamentar.

Indicação:

• 6/2023 - Vereador Julio Ataíde - Prezado Senhor Indica ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais que se possível, uma parceria da Prefeitura de Itapeva, com a Associação Cultural e Esportiva de Itapeva - Kaikan, que vise transformar a área do Kaikan, localizada na Vila Dom Bosco, em um Espaço de Práticas Esportivas e Lazer, Exposições, Eventos e Feiras, para o uso de toda a comunidade.
• 7/2023 - Vereador Preto Vasco - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie a manutenção de um bebedouro na Praça Anchieta, no lugar da torneira já existente.
• 8/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie o mapeamento das avenidas, ruas, praças e logradouros públicos que necessitam de limpeza e manutenção periódica e realize projeto para execução de serviços.
• 9/2023 – Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a intensificação da ronda da GCM no portal Itapeva.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 182/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública João Manoel de Campos Camargo. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 226/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Antonia da Silva Lara, no Distrito do Guarizinho. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 239/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a autorização e critérios para doação de lotes de interesse social urbanizados para fins de moradia e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 5/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Poder Executivo repassar recursos, por meio de Subvenção Social, às APMs - Associações de Pais e Mestres, para o fim que especifica, e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 7/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS - dá outras providências. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 11/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Denomina EMEI Prof. Alfredo Langner Filho a escola localizada na Vila Aparecida. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 14/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação de cargos efetivos de agente de controle de vetores para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. (2ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 18/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à entidade APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica. (2ª d/v)
9. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0013/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o inciso VI e IX do artigo 86 da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”: “(..) VI – Será permitido ao cidadão inscrever-se ao uso da Tribuna apenas 2 (duas) vezes por ano, num espaço mínimo de 150 (cento e cinquenta) dias entre uma e outra. (NR) (..) IX – Para fazer uso da Tribuna do Povo, o postulante deverá comprovar ser eleitor do município de Itapeva, apresentando seu título no ato da inscrição, bem como comprovar estar em pleno gozo dos direitos políticos, e não estar enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade prevista na legislação federal. (NR)” (d/v único)
10. Leitura do Projeto de Resolução Nº 13/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - ALTERA a redação do artigo 86, da Resolução nº 012/92, que dispõe sobre o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP”. (d/v único)
11. Leitura do Projeto de Resolução Nº 2/2023 - Vereadora Débora Marcondes - “Altera a redação do artigo 104, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP: “Art.104 - Parágrafo 1º: Os Projetos de Lei denominando vias e próprios públicos ficam limitados a 2 (dois) ao mês, para cada Vereador, destinando uma única denominação por projeto. ” (d/v único)
12. Leitura do Requerimento Nº 110/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para que adote as medidas necessárias para que as entregas de correspondências e encomendas sejam realizadas nas residências dos Bairros Portal Itapeva e Jardim Kantian. (d/v únicos)
13. Leitura do Requerimento Nº 119/2023 - Vereador Robson Leite - Voto de congratulações ao Atleta da Polícia Militar de Itapeva Marcos Paulo, pela participação no campeonato de Jiu-Jitsu copa" Grandes mestres" realizado pela FPJJ (Federação Paulista de jiu-jitsu) na cidade Itu. (d/v únicos)
14. Leitura do Requerimento Nº 120/2023 - Vereador Robson Leite - Voto de congratulações ao Presidente da Igreja Assembléia de Deus - Ministério de Belém - Campo de Itapeva, Pr. Jairo Marques Valadares, pela passagem do seu aniversário no dia 01 de março. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 183, 223, 232, 233/2022; 3, 4, 8, 9, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 25 e 26/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 10ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 9 de março, no horário regimental.