PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 27/03/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 23 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 4/2023 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e; Srº Eleuses Paiva, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a realização de estudos de viabilidade para a desvinculação da Região de Itapeva da Diretoria Regional de Saúde – DRS de Sorocaba e a criação de uma DRS para a região de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Contas:

• Conta Municipal de Prefeitura Municipal de Itapeva do ano de 2020 - Parecer Aprovado do Tribunal de Contas do Estado.

Moção:

• 10/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apoio da Câmara Municipal de Itapeva para a Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 21/2023, que dispõe sobre o descongelamento e contagem retroativa do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Requerimento:

• 166/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, e demarcação em toda extensão das ruas Nivaldo Rocha de Morais, próximo ao número 41, e na Rua Miguel Ghering, próximo ao número 108 Vila Taquari.
• 167/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de rotatória e abertura da rua: Guarani, término da pavimentação ou lajotamento no final da Rua Paraná, Vila Guarani (ao lado do Campo Municipal).
• 172/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar sinalização de solo de vaga de estacionamento de moto na Rua: Professor João Santana número 23 em frente a loja Garage Bike Shop.
• 176/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro á mesa nos termos regimentais, que, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos que junto a Elektro a possibilidade de instalar mais um transformador de energia elétrica para atender o bairro Lavrinhas.
• 177/2023 - Vereador Robson Leite - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a pessoa do Sr Paulo Saponga do instituto Planeta Terra.
• 178/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, da Praça Valentim Rossi no Parque Cimentolandia, Praça da Vila Mariana e Praça Carlos Flavio Vasconcelos no Parque São Jorge.
• 179/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informem a possibilidade da implantação de academia ao ar livre, playground e a reforma da quadra, na Praça da Vila Mariana Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro.
• 180/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, VOTO DE CONGRATULAÇÕES as alunas Cristine Vitória Morais Martins, Maria Júlia Rodrigues Ribeiro e Victória Benfica de Oliveira, estudantes da Escola Estadual de Ensino Integral Professora Zulmira de Oliveira pelo Projeto desenvolvido que trata sobre criação de aplicativo de celular para ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
• 181/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize a manutenção da rua Conchas no cruzamento com a rua Tatuí na vila Aparecida.
• 182/2023 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações para Lorenzo De La Rua do Itapeva Golf Clube, pela vitória no 4º Torneio aberto de Golf da Cidade José dos Pinhais, ocorrido entre os dias 17 e 19 de março de 2023.
• 183/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de retomar os atendimentos por demanda espontânea (sem agendamento), em horários estendidos até as 21h em unidades de saúde referenciais do Jd. Maringá, Vila Aparecida, Pq. São Jorge e CS-I.
• 184/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe o valor individual de cada sinalização de ponto de ônibus (foto anexa) recém instalados em alguns pontos do município, bem como, seja enviado cópia do processo administrativo na íntegra.
• 185/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o andamento do processo de licitação para execução do serviço de recolha e alojamento de animais, bem como, cópia de todos os procedimentos, incluindo o edital.

Indicação:

• 24/2023 - Vereador Preto Vasco - Indica que informe se a Lei 4602/2021 está sendo cumprida pois ela prevê redução de carga horária de trabalho semanal à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.
• 27/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de instalar um toldo na agencia do posto do correio descentralizada do Distrito do Alto da Brancal.
• 28/2023 - Vereador Tarzan - Indica a revitalização (limpeza e colocação de grama) da Praça Maria de Lourdes Camargo, Parque Longa Vida.
• 29/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Indica a sinalização horizontal e troca de placas de sinalização desgastadas na Rua Higino Marques, principalmente no trecho que passa pelo Jd. Maringá, Jd. São Paulo, Vila dos Comerciários e São Camilo.

Proposição de Honraria:

• Título de cidadania Itapevense. Autor: vereador Gabriel Maciel.
• Título de cidadania Itapevense. Autor: vereador Gabriel Maciel.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 183/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Braatz Miranda, situada no cruzamento da Vila São Matheus. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 240/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Botanic Garden. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispóe sobre denominação ORLANDO DA LUZ AGUIAR (CHIQUINHO) ao CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE VISTA ALEGRE, localizado entre a RUA ANALZIDIO GOMES SOBRINHO com a RUA CARLOS ROCHA AMORIM. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 27/2023 - Vereador Roberto Comeron - Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Holístico Eurípedes Barsanulfo - CAHEB. (2ª d/v)
5. Leitura da Moção Nº 10/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apoio da Câmara Municipal de Itapeva para a Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 21/2023, que dispõe sobre o descongelamento e contagem retroativa do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (d/v únicos)
6. Leitura do Requerimento Nº 177/2023 - Vereador Robson Leite - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a pessoa do Sr Paulo Saponga do instituto Planeta Terra. (d/v únicos)
7. Leitura do Requerimento Nº 180/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, VOTO DE CONGRATULAÇÕES as alunas Cristine Vitória Morais Martins, Maria Júlia Rodrigues Ribeiro e Victória Benfica de Oliveira, estudantes da Escola Estadual de Ensino Integral Professora Zulmira de Oliveira pelo Projeto desenvolvido que trata sobre criação de aplicativo de celular para ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras). (d/v únicos)
8. Leitura do Requerimento Nº 182/2023 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações para Lorenzo De La Rua do Itapeva Golf Clube, pela vitória no 4º Torneio aberto de Golf da Cidade José dos Pinhais, ocorrido entre os dias 17 e 19 de março de 2023. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 223, 232, 233/2022; 3, 4, 9, 16, 17, 19, 20, 21, 26, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36 e 38, 39, 40, 41 e 42/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 16ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 30 de março, no horário regimental.