PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 10/04/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 17ª Sessão Ordinária realizada em 3 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 9/2023 - Ronaldo Pinheiro - Indica a intensificação da ronda da GCM no portal itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 61/2023 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, veja a possibilidade de instalação de lombada na Rua Áustria, próxima ao Nº 156, Jardim Europa.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 67/2023 - Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da rua São Paulo e Avenida Brasil no bairro Vila Nova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 87/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente Secretaria de Obras informações sobre a data prevista das obras das duas escolas localizadas rua 9 de Julho no Jardim Grajaú e Vila São Miguel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 138/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que realize estudos para conceder aos funcionários integrantes da Corporação GCM – Guarda Civil Municipal o direito a DEAC - Diária Especial de Atividade Complementar.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 46/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - REVOGA dispositivo da Lei Municipal 2651/07, que institui o Código de Postura de Itapeva e dá outras providências.
• 49/2023 - Vereadores Débora Marcondes, Marinho Nishiyama, Ronaldo Pinheiro - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO DE CÔNJUGES, COMPANHEIROS E PARENTES EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
• 50/2023 - Vereador Laercio Lopes - Inclui o Inciso III no artigo 2° da Lei Municipal n° 2090/03 que estabelece alíquotas para o pagamento do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
• 51/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais do tipo penal nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Itapeva SP.
• 52/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Institui a obrigação do Poder Público municipal a disponibilizar agentes de segurança em suas unidades escolares e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 26/2023, 28/2023, 32/2023, 36/2023, 38/2023, 39/2023, 42/2023 e emenda à LOM 1/2023 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento dos Projeto de Lei 3/2023, 31/2023, 34/2023 e 35/2023.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0032/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei 032/2023, renumerando os demais existentes.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0038/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimida a expressão “prevenção” do artigo 2º do Projeto de Lei 038/2023.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0039/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei 039/2023.

Requerimento:

• 201/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que em caráter de urgência, que seja feito um estudo e posteriormente se houver necessidade seja providenciado o corte de uma arvore localizada na Rua Benedito Camargo Margarido, próximo ao nº 200, no fundo da E.M. Profª. Carlinda Fomes Rolim, esquina com a Rua Pedro Rodrigues de Oliveira.
• 217/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado a Deputada Federal Simone Marquetto, com a finalidade especial da liberação de Emenda Parlamentar para o custeo do aparelho que realiza o exame BERA.
• 218/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à ABEC – Associação Batuíra Esporte Clube, na pessoa do empresário Marinho da SKY, pela realização da palestra com o tema como transformar sonhos em metas, ocorrida no Plenário desta Câmara Municipal de Itapeva, na data de 01/04, e que foi ministrada pelo brilhante ex-jogador Silas.
• 220/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à Mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente para estar disponibilizando o cronograma da coleta seletiva do lixo, os dias, horários e quais Bairros estão sendo realizadas a coleta.
• 221/2023 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, que veja a possibilidade de implantar com urgência monitoramento nas escolas Municipais de Itapeva.
• 222/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie (URGENTE), a pavimentação, e a extensão de iluminação pública 5 braços, na Rua Silvino Ferreira de Lima Distrito do Alto Brancal.
• 224/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, viabilize estudo, que possibilite a prorrogação de concessão de direito real de uso de área, de acordo com o Artigo 3° da Lei n° 1463/1999.
• 226/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, informe sobre as medidas de segurança e controle de acesso existentes nas escolas municipais de Itapeva, e também sobre as necessárias providências que serão tomadas a respeito.
• 227/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a todos os integrantes da peça teatral e musical “A Paixão de Cristo”, realizado na CCE neste final de semana.

Indicação:

• 34/2023 - Vereador Preto Vasco - Indica ao senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, estude a possibilidade de fazer a pintura de sinalização de faixas que ligam as rodovias Agrovila I e Agrovila IV.
• 35/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, realize melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Matias Machado, Av. José Bilesk e Cícero de Alencar no Jd. Maringá.
• 36/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a revitalização de toda a extensão da Praça de Eventos “Zico Campolim”.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Proposta de Emenda À LOM Nº 1/2023 - Diversos Vereadores - Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “Art. 142-A (..) §1º As emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. ” (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 26/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública José Benedito da Silva. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (1ª d/v)
4. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0032/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei 032/2023, renumerando os demais existentes: “Art.4º A Secretaria de Saúde promoverá as orientações necessárias, dando ampla publicidade do conteúdo desta lei. ” (SUPRIMIDO) (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 32/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a proibição de realização de exame oftalmológico nas óticas no âmbito do município de Itapeva –SP. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 36/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública José Maria de Moraes Almeida. (1ª d/v)
7. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0038/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimida a expressão “prevenção” do artigo 2º do Projeto de Lei 038/2023: “Art. 2° A "Patrulha Maria da Penha" atuará na proteção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência e é uma ação ostensiva, integrada, periódica e sistêmica, com caráter preventivo, de enfrentamento e amparo qualificado.” (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2023 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI A "PATRULHA MARIA DA PENHA" NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (1ª d/v)
9. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0039/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei 039/2023: “Art. 2º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal 4.836 de 23 de março de 2023. ” (d/v únicos)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 39/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação do Espaço Cidadão Vereador Israel Antunes de Almeida. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de subvenção social, ao Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
12. Leitura do Requerimento 217/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado a Deputada Federal Simone Marquetto, com a finalidade especial da liberação de Emenda Parlamentar para o custeio do aparelho que realiza o exame BERA. (d/v únicos)
13. Leitura do Requerimento 218/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações à ABEC – Associação Batuíra Esporte Clube, na pessoa do empresário Marinho da SKY, pela realização da palestra com o tema como transformar sonhos em metas, ocorrida no Plenário desta Câmara Municipal de Itapeva, na data de 01/04, e que foi ministrada pelo brilhante ex-jogador Silas. (d/v únicos)
14. Leitura do Requerimento 227/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a todos os integrantes da peça teatral e musical “A Paixão de Cristo”, realizado na CCE neste final de semana.

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 26 – 28 – 32 – 36 – 38 – 39 - 42/2023.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 223, 233/2022; 9, 16, 17, 19, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 19ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 13 de abril, no horário regimental.