PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 11/05/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 25ª Sessão Ordinária realizada em 8 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 2/2023 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao DD. e Sr. Guilherme Derrite, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias.
• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 8/2023 - Débora Marcondes - Moção de Apelo ao Sr. Guilherme Muraro Derrite, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para que a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), funcione 24 horas no município de Itapeva/SP.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 25/2023 - Julio Ataíde - Indica que encaminhe um Projeto de Lei que garanta tratamento igualitário e legal, de Lei Uniforme, em relação aos servidores municipais, por ocasião de aposentadoria, com referência ao título de prêmio, ao equivalente a DEZ VEZES A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO RECEBIDA, no Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 173/2023 - Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de implantar iluminação no campo do estádio municipal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 179/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informem a possibilidade da implantação de academia ao ar livre, playground e a reforma da quadra, na Praça da Vila Mariana Vera Lúcia Rodrigues Ribeiro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 200/2023 - Preto Vasco - Requer ao Senhor Prefeito, para que informe qual será a finalidade dada ao prédio da Estação Ferroviária da Vila Isabel que está desativado.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 203/2023 - Vanessa Guari - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a execução de um convenio com a escola FUT Craques para expandir o projeto esportivo a toda zona rural.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 204/2023 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre os valores gastos com a última reforma dos banheiros do Paço Municipal, detalhando o que de fato foi reformado, bem como envie cópia do Processo Administrativo referente a reforma, acompanhado das notas e empenhos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 221/2023 - Robson Leite - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, que veja a possibilidade de implantar com urgência monitoramento nas escolas Municipais de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 233/2023 - Lucinha Woolck - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção, revitalização e instalação de Playground nas Praças Antônio Jesus de Almeida, Vila São Camilo, Praça Esportiva João Loureiro Diniz Fogueira, Jardim Bela Vista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 234/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informem a possibilidade da implantação de academia ao ar livre e playground, na Praça Renato Pedrol, Itapeva F, no (Conjunto Habitacional Emilio De La Rua Bajo).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 270/2023 - Preto Vasco - Requer à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que em contato com setor competente, nos informe a possibilidade de estar colocando academia ao ar livre ao lado do campo de futebol do ADECO, localizado na Rua Salvador Domingues de Oliveira, no de Cima I.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 279/2023 - Débora Marcondes - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado SABESP -Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, informação sobre a CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO TAQUARIGUAÇU.
• Ofício CCSI nº 36/2023 de Conselho Comunitário de Segurança de Itapeva – animais domésticos - PTS.
• Ofício CCSI nº 38/2023 de Conselho Comunitário de Segurança de Itapeva – parque de diversão – riquinho park.
• Ofício CCSI nº 38/2023 de Conselho Comunitário de Segurança de Itapeva – transporte escolar.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 15/2023 - Vereador Robson Leite - Concede o Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Eliana Matiko Matsumura Tassinari.
• 16/2023 - Vereador Julio Ataíde - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Ester Antunes Neves.

Projeto de Lei:

• 71/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre o afastamento remunerado das servidoras públicas da administração direta, das autarquias e das fundações municipais de direito público e da câmara municipal de Itapea, vítimas de violência doméstica e familiar.
• 72/2023 - Vereador Gabriel Maciel - ALTERA a redação de dispositivos do Código de Posturas de Itapeva/SP, instituído pela Lei Municipal nº 2.651, de 4 de outubro de 2007.
• 73/2023 - Vereador Tarzan - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social.
• 74/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no Município de Itapeva/SP referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 44/2023 para apreciação do Plenário.
• Desfavoráveis das Comissões de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e o Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano dando ciência ao plenário do arquivamento dos Projeto de Lei 46/2023 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE LEI 0223/2022.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0044/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta artigo e renumera os demais existentes.

Requerimento:

• 311/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito e ao setor competente informações atualizadas sobre quantos jovens aprendizes a Prefeitura Municipal de Itapeva possui em seus quadros de serviços.
• 312/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Senhor Mario Tassinari, Prefeito Municipal de Itapeva, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade do pagamento das horas de sobre aviso dos motoristas do Conselho Tutelar, encaminhando nesta casa o projeto lei.
• 313/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie o atendimento nas especialidades de Fonoaudiologia e Neuropediatria no Centro Dia - Ambulatório de Especialidades.
• 314/2023 - Vereador Milton Nogueira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, enviar Projeto de Lei que disponha sobre a revisão e o aumento do percentual de insalubridade em 20% somados ao salário dos técnicos de enfermagem no município.
• 315/2023 - Vereador Milton Nogueira - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para junto ao setor competente, estude a viabilidade de implantar uma cobertura (metálica) ou um toldo, na área externa da Unidade Básica de Saúde da Vila Taquari, onde são distribuídos os leites as famílias.
• 316/2023 - Vereador Saulo Leiteiro – Requer ao Prefeito, junto ao órgão competente, a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na Rua Laudelina Loureiro de Melo nas proximidades do número 633, próximo à esquina com a Rua Jales.
• 317/2023 - Vereador Saulo Leiteiro – Requer ao Sr Prefeito para que junto ao órgão competente, a possibilidade de ALTERAÇÃO NO SENTIDO DO TRÂNSITO DO TRECHO DA RUA RAUL FRATI ATÉ A RUA JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS, passando a ser de mão única no sentido escola / bairro.
• 318/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito para que junto a Secretária da Saúde, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de elaboração de um estudo para que seja concedido adicional de insalubridade aos funcionários que exercem o cargo de Oficial Administrativo em que tem contato com agentes nocivos a saúde.
• 319/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado a este vereador, cronograma de término da construção da E.M.Terezinha de Moura Rodrigues Gomes, localizada na Agrovila I.
• 320/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer Conselho Municipal de Trânsito - Comutran para que junto ao setor competente, veja a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, e demarcação em toda extensão das rua Eurico Monteiro de Almeida Vila Taquari.
• 321/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Lombadas próximo esquina da Rua Sergio Mazeto com a Rua Áustria no Jardim Europa.
• 322/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de implantar câmeras de monitoramento nas ruas da Vila dos Comerciários e Jd. São Paulo.
• 323/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe as demarcações que comprovam o Bairro do Pacova dentro do território do Município de Itapeva.
• 324/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre o número de pacientes que estão compondo a demanda reprimida de cirurgias eletivas, especificando os tipos de cirurgia e data do pedido mais antigo de cada tipo de cirurgia.
• 325/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, adote as medidas necessárias sobre o imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, o qual encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas.

Indicação:

• 48/2023 - Vereador Preto Vasco - Indica ao senhor Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, tome providências para assegurar ao aluno portador de deficiência locomotora permanentemente propriedade na matrícula em Escola Municipal mais próxima de suas residências.
• 49/2023 - Vereador Preto Vasco - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude a possibilidade de implantar no município o projeto Adote uma Obra.
• 50/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a aplicação dos recursos da CFEM (AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO) nos Bairros onde as empresas de mineração estão estabelecidas. ( Reiteração da indicação 0029/2022).
• 51/2023 - Vereador Roberto Comeron - Indica ao Sr. Prefeito para que, junto à Secretária de Saúde, providencie a implantação do Programa “Pediatra no Bairro” nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
• 52/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a possibilidade de implantação de galeria e tubulação próximo a igreja que se localiza entre á Rua Noel Rodrigues para a Rua Irmã Neuzinha – Distrito do Alto da Brancal.

Proposição de Honraria:

• Título de cidadania Itapevense. Autor: Gabriel Maciel.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Everton Donizetti

Assunto: administração do executivo municipal.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0044/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta artigo e renumera os demais existentes: “Art 2º Será divulgado no portal transparência do site oficial da Prefeitura, os critérios para contemplação, e a relação de todos os comtemplados. ” (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 44/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei 4.680/22, que dispõe sobre a criação do projeto renda mínima municipal para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade no processo de retomada da pandemia do covid-19. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2023 - Vereador Robson Leite - Concede o Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Eliana Matiko Matsumura Tassinari. (d/v únicos)
4. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2023 - Vereador Julio Ataíde - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Ester Antunes Neves. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 44/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 233, 238/2022; 9, 17, 40, 41, 49, 54, 55, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74/2023.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 27ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 15 de maio, no horário regimental.