PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 18/05/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária realizada em 15 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 2/2023 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao DD. e Sr. Guilherme Derrite, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 22/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito que junto à a Secretaria de Defesa social, setor de transporte coletivo informações referentes a implantação do horário as 20:30 hs, itinerário terminal ao Alto da Brancal/Palmeirinha via Vila Rica.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 68/2023 - Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize o recapeamento da rua Rio Claro na Vila Nova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 109/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente a reforma, urgente da Escola Nair Rodrigues Queiroz, Vila Conjunto Habitacional São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 127/2023 - Preto Vasco - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe se a Lei 2867/09, que institui no Município a Semana de Combate ao uso de Drogas, está sendo Cumprida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 155/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de parceria com médicos veterinários ou clínicas para realização de mutirão de castração em animais domésticos na zona rural, reitando o requerimento 814/2022, além da possibilidade de ter procedimentos cirurgicos para familia de baixa renda nessa clinica e fornecimento de medicação aos animais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 158/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO SR LUIZ TASSINARI, DD. SECRETARIO DA SAÚDE, INFORMAÇÕES DO CUMPRIMENTO DA LEI 4051/2017, QUE VERSA SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONIVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DA SAÚDE.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 186/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR DD. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DA SÁUDE, INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DA LAQUEADURA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 212/2023 - Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe quais são as providências que estão sendo adotadas para providenciar os serviços de infraestrutura necessários na Vila São Miguel e Vila Guarani para evitar alagamentos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 215/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informações da possibilidade de trocar os pontos de ônibus de Itapeva por modelos de melhor conforto e qualidade para a população de Itapeva, como exemplos de outros municípios como ponto de ônibus ecológico reitarerando o requerimento 445/2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 226/2023 - Gabriel Maciel - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, informe sobre as medidas de segurança e controle de acesso existentes nas escolas municipais de Itapeva, e também sobre as necessárias providências que serão tomadas à respeito.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 236/2023 - Saulo Leiteiro - Venho por meio deste requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, a implantação de BOCAS DE LOBO na extensão da RUA ARAPONGAS - BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 244/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer a V. Ex.ª, solicitando informações referentes aplicabilidade da Lei 14.434/22 que institui o piso salarial nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem para inclusão dos novos vencimentos da categoria junto a LOA e das outras providências.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 247/2023 - Preto Vasco - Requeiro à Mesa nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que em contato com o órgão competente, Informações sobre a possibilidade promover coletas de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 251/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a possibilidade de um estudo para a revisão do piso salarial dos Escriturários Servidores Municipais de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 253/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, providencie o aumento do número de médicos e técnicos na UPA Unidade de Pronto Atendimento, reiterando o requerimento 395/2022.
• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 256/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado ao DD Gilberto Nascimento, Secretário de Desenvolvimento Social do Estado, para verificar a situação do "Programa Bom Prato" no município de Itapeva, o qual foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de SP – PL 926/2017 e publicado no Diário Oficial em 09/10/2017, mas até a presente data não vimos sua conclusão.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 262/2023 - Preto Vasco - Requeiro a Mesa nos termos regimentais, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Sr Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, providencie a implantação de uma Farmácia Municipal no Jardim Grajaú.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 263/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente para que, envide esforços para a implantação de uma Casa de Apoio em Jaú SP, para que abrigue pacientes de Itapeva e seus acompanhantes, que realizam tratamentos Oncológicos, se possível próximo ao Hospital Amaral, em Jaú SP.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 266/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a reforma, manutenção, e ampliação de mais salas no Posto de Saúde da Vila Taquari.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 269/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável Defesa Social, a possibilidade de informar o Planejamento e Cronograma das Visitas dos GCM nas escolas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 273/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, junto ao setor do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que informe a data prevista para realizar o recapeamento da Avenida Gastão Mesquita Filho, acesso com a Vicinal José Luiz Sguário sentido a empresa Ferro Liga Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 275/2023 - Milton Nogueira - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize a implantação de um ponto de ônibus na entrada do Bairro Engenho Velho defronte a Capela de Bom Jesus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 277/2023 - Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre os gastos de viagens e pequenas despesas da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e da Secretaria Municipal de Finanças, referente ao período de 2022 até a presente data, instruindo a resposta com os empenhos e as prestações de contas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 287/2023 - Preto Vasco - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, para que informe se a Lei 2813/08, que autoriza a entrega domiciliar de medicamento ás pessoas com dificuldade de locomoção e idoso no município e dá outras providências estão sendo cumprida.
• Ofício MMC 39/2023 – Mauricio Machado Coelho sobre cargos secretaria de educação.
• Convite Sessão Solene - Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva, 19 de maio, às 20h00, na câmara Municipal.

1. PROPOSITURAS

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 57/2023, 59/2023, 60/2023, 63/2023, 69/2023 e 74/2023 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0069/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do artigo 2º do Projetod e Lei 069/2023.

Moção:

• 16/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Repúdio ao PL nº 752/2021 enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à ALESP com o objetivo de aumentar as custas processuais.

Requerimento:

• 337/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado manutenção da mina de água no final da Rua Wilson Pontes, Jardim Santa Rosa.
• 338/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a limpeza da praça localizada no Bairro Jardim Brasil, em frente ao Mercearia Nova Geração.
• 339/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto aos órgãos competentes, providências no sentido de aplicar o § 1º do art. 49 do Código de Postura Municipal referente a notificação e limpeza de terrenos particulares com mato alto e sujeiras, bem como, direcione medidas correspondentes aos terrenos públicos também.
• 340/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD Gilberto Nascimento, Secretário de Desenvolvimento Social do Estado, para que junto ao setor competente, possa proceder a liberação da licitação da reforma da cozinha da Escola Técnica Dr. Demétrio Azevedo Júnior localizada em Itapeva/SP.
• 341/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro ao Exmo. Prefeito Municipal, que junto ao setor competente informe a data prevista da implantação do poço artesiano no Bairro dos Macucos, no Município de Itapeva S/P.
• 342/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que em contato com secretário da Saúde, nos informe a possibilidade de o Município liberar os exames de sangue no mesmo dia, para pessoas com carácter de urgência no pedido.
• 343/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requeiro a mesa, nos termos regimentais que seja oficiado ao Senhor Prefeito a continuação do lajotamento da Rua Joaquim Fabiano Filho, altura do n° 187, para frente da ponte do Bairro Guarizinho.
• 345/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que providencie o lajotamento ou pavimentação em toda extensão da Rua Carlos Eduardo Magalhães que dá acesso a (APAE) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS e a Vicinal Luiz José Sguário, Vila Maringá.
• 346/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a extensão da iluminação pública, no Bairro Ribeirão Fundo.
• 347/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de lombo faixa, e pintura de sinalização e demarcação no solo, na Escola Municipal José Lopes Fernandez, Vila Nova, na Escola Municipal Raphael Fabri Netto, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves e na Escola Municipal Professor Mauro Albano, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 348/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, junto a empresa ELEKTRO, e o setor competente, para que providencie a instalação de extensão de rede de iluminação pública no KM 02, início da primeira ponte à segunda ponte que acesso a Empresa Ferro liga Maringá, localizada na Vicinal Luiz José Sguário.
• 349/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD. SR. MARIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAJOTAMENTO NO BAIRRO DO JAÓ.
• 351/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de elaborar Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
• 353/2023 – Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Votos de congratulações para deputado federal Maurício Neves pelos relevantes trabalhos realizados em prol do município de Itapeva.

Indicação:

• 57/2023 - Vereador Preto Vasco - Indico, nos termos regimentais as Sr. Prefeito Municipal para que nos informe a possibilidade de manutenção das lâmpadas no Bairro Espigão do Pacova na altura do Nº 400.
• 58/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie o recape asfáltico de todas as ruas do Jardim Nova Itapeva.
• 60/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a possibilidade de implantação da troca de lâmpadas comuns para lâmpadas de led, do Bairro Pacova.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 57/2023 - Diversos Vereadores - Dispõe sobre denominação de via pública Roberto Herbert Gretz, o prolongamento da Avenida Mário Covas. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 59/2023 - Vereador Tarzan - Dispõe sobre isenção de pagamento de preço público, os microempresários (MEI) com deficiência (PCD) que trabalham com propagandas e publicidades com veículos de som nas vias públicas. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 60/2023 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES RECORRENTES DE MÁ CONSERVAÇÃO DAS VIAS E LOGRADOUROS. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 63/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0069/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do artigo 2º do Projeto de Lei 069/2023: “Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ” (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2023 - Vereadora Débora Marcondes - ALTERA dispositivos da Lei Municipal nº 4.602/2021 de 07 de dezembro de 2.021 que “Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias”. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 74/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no Município de Itapeva/SP referente aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021. (1ª d/v)
8. Leitura da Moção Nº 16/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Repúdio ao PL nº 752/2021 enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à ALESP com o objetivo de aumentar as custas processuais. (d/v únicos)
9. Leitura do Requerimento Nº 340/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD Gilberto Nascimento, Secretário de Desenvolvimento Social do Estado, para que junto ao setor competente, possa proceder a liberação da licitação da reforma da cozinha da Escola Técnica Dr. Demétrio Azevedo Júnior localizada em Itapeva/SP. (d/v únicos)
10. Leitura de Requerimento Nº 353/2023 – Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Votos de congratulações para deputado federal Maurício Neves pelos relevantes trabalhos realizados em prol do município de Itapeva. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 74/2023

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.