PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 25/05/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 29ª Sessão Ordinária realizada em 22 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 94/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer a mesa nos termos regimentais, contido no oficio SMSI/GAB Nº 333/2022, referenciando-se ao requerimento 0337/2022 e 545/2022, reitero a solicitação formulado por meio do oficio nº 372/2022, enviado desta Casa de Leis, na intenção de obter informações, observando o já mencionado art. 14, LOM.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 96/2023 - Lucinha Woolck - que seja oficiado à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, informação de quando irão dar início as obras de recapeamento com (urgência) em todas as ruas dos bairros Vila Boava e Vila São Francisco de Assis, e Jardim Kantian.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 156/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, NOS REMETA CÓPIA DO PROJETO E INFORME AS AÇÕES PARA CONTER OS ALAGAMENTOS DAS CASAS DA VILA GUARANI E JARDIM MARINGÁ, NOS INFORMANDO PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS AÇÕES.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 162/2023 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe a relação de empresas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços com contratos terminados e vigentes a partir do ano de 2022 até a presente data, acompanhada com os respectivos contratos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 206/2023 - Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe quais das propostas aprovadas na Conferência Municipal de Saúde Mental de 2022 estão sendo executadas, discriminando o número de atendimentos realizados nos últimos 06 meses, bem como, se existem encaminhamentos para que outras políticas públicas que foram elencadas na conferência sejam concretizadas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 242/2023 - Robson Leite - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e a Secretaria de Saúde, para que informe a possibilidade de implantar um consultório Odontológico e juntamente designar um Cirurgião Dentista no Bairro do Pacova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 297/2023 - Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que implante no município de Itapeva o programa "CNH social" para a emissão da primeira habilitação de cidadãos usuários do CAD Único e que estão inseridos nos programas sociais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 304/2023 - Milton Nogueira - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, possibilite a reforma e ampliação do Centro de Atenção Psicossocial CAPS, na R. Olívia Marques, 227 - Centro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 313/2023 - Lucinha Woolck - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie o atendimento nas especialidades de Fonoaudiologia e Neuropediatria no Centro Dia - Ambulatório de Especialidades.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 314/2023 - Milton Nogueira - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, enviar Projeto de Lei que disponha sobre a revisão e o aumento do percentual de insalubridade em 20% somados ao salário dos técnicos de enfermagem no município.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 80/2023 - Mesa Diretora - Institui gratificação mensal a ser concedida pela Câmara Municipal de Itapeva aos servidores públicos municipais efetivos enquanto estiverem designados como Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atenderem as exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legilações relacionadas.
• 81/2023 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de via pública João Francisco de Araújo, a rua principal do Bairro Mato dentro que começa na entrada da rodovia Pedro Rodrigues Garcia SP 249 e vai até dentro do Bairro A Câmara Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo.
• 82/2023 - Vereador Milton Nogueira - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, o “Fórum Permanente do Terceiro Setor”, e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 41/2023, 54/2023, 55/2023, 67/2023, 68/2023, 73/2023 e 75/2023 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0073/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 7º do Projeto de Lei nº 073/2023.

Requerimento:

• 365/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD. SR. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEVA, PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ZELADORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
• 366/2023 - Vereadora Débora Marcondes – Requer ao DD. SR. EDIVALDO SOUZA ALVES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE ITAPEVA PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO EM FORMA DE CRÉDITO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, NO MINIMO DE R$ 400,00 (quatrocentos reais).
• 367/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito da cessão da Unidade Castramóvel de Itararé para atender as famílias de baixa renda e ONGS com relação a politica de castrações de animais.
• 368/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito que, junto à secretaria de esportes, providencie a instalação de um KIT DE ACADEMIA AO AR LIVRE na praça do bairro VILA NOVA, localizada na esquina da Rua Iperó com a Rua Itaí.
• 369/2023 - Vereador Saulo Leiteiro – Requer ao Sr Prefeito, a INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES DE TRÂNSITO, no TREVO DE ACESSO AO BAIRRO ENGENHO VELHO nos dois sentidos da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia.
• 370/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Prefeito Municipal, para que informe se é realizada a limpeza das caixas de água das Escolas, e como são feitas as limpezas.
• 371/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito e a secretaria da Educação, para que informe a possibilidade de implantar iluminação de led na Escola Maria José Ribeiro Scholz, no Bairro Taipinha.
• 372/2023 - Vereador Julio Ataíde – Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providencie informações sobre as condições legais e documentação, do terreno onde esta localizado o Campo do Paulistinha, na Avenida Kazumi Yoshimura, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 373/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Exmo. Prefeito junto ao setor competente, nos informes sobre a possibilidade de fazer uma campanha de conscientização nas EMEIS com as crianças e os pais, sobre o uso das cadeirinhas.
• 374/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a manutenção do playground localizado na Praça do Bairro do Pintos.
• 375/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao COMUTRAN para que estude a possibilidade de implantar lombada, ou outro dispositivo redutor de velocidade, na Avenida Prefeito Antonio Cavani, próximo aos numerais, 778 e 849, localizado no Portal Itapeva.
• 376/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a manutenção da iluminação, a reforma e a pintura, na Escadaria que inicia na rua Minas Gerais, (próximo a OAB), até a rua Araras, na Vila Nossa Senhora de Fátima, e também na Escadaria que inicia na rua Roque Lourenço dos Santos, (atrás da Rodoviária), até a rua Pilar, na Vila Nossa Senhora de Fatima.
• 377/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto aos setores competentes, a realização de uma exposição permanente na Casa da Cultura, tendo como tema grandes nomes da classe artística e cultural e da história de Itapeva.

Indicação:

• 63/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a possibilidade da extensão de rede de iluminação publica na Rua Pedro Anselmo Ferreira, Distrito do Alto da Brancal.
• 64/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, Secretaria Municipal da Saúde a solicitação que os pacientes sejam identificados com pulseiras ou adesivos com o método classificatório por cores e que seja afixado um banner na sala de triagem e espera da Unidade de Pronto Atendimento UPA.
• 65/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie aquisição de um celular corporativo para o Conselho Tutelar para ser utilizado durante os plantões.
• 66/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie estudo e adoção de medidas e alternativas para a ampliação das linhas de transporte público do Jardim Bela Vista sentido centro e também do Distrito do Guarizinho, uma vez que há reclamações de munícipes a respeito de superlotação.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 41/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Itapeva - CMS, que disciplina a participação da comunidade na gestãodo sistema único de saúde (SUS) e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 54/2023 - Vereador Preto Vasco - Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Areovaldo Calhim Manoel Abud. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 55/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Olinda Alves da Silva, ao lado do cemitério, bairro Guarizinho. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 67/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Reestrutura cargos de provimento efetivo da controladoria geral do município e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 68/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica. (1ª d/v)
6. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0073/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 7º do Projeto de Lei nº 073/2023: “Art. 7º. A certificação do “Selo Reconstruindo Vidas” às empresas qualificadas deverá acontecer no mês de maio do ano subsequente. ” (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 73/2023 - Vereador Tarzan - Institui o “Selo Reconstruindo Vidas”, a ser conferido às empresas que aderirem às ações de auxílio à reconstrução de moradias, retirada de famílias residentes em áreas de risco, que estejam em situação de vulnerabilidade social. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 75/2023 - Vereador Milton Nogueira - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Itapeva, “Semana Municipal de conscientização do uso da internet por crianças” e dá outras providências. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 41 – 54 – 55 – 67 – 68 – 73 - 75/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Proposta de Emenda à LOM 2/2023. Projetos de Lei 162, 168, 233, 238/2022; 9, 17, 40, 49, 61, 62, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 31ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 29 de maio, no horário regimental.