PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 12/06/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 33ª Sessão Ordinária realizada em 5 de junho.
2. Discussão e votação da Ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada em 5 de junho.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 357/2023 - Preto Vasco - Requeiro á mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que nos informe se está sendo feita a fiscalização nas empresas que locam caçambas no sentido de estarem cumprindo a Lei 3097/10.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 363/2023 - Débora Marcondes - Requer a Senhora Vanessa Valério de Almeida Silva, Secretária de Saúde de Itapeva, informações para colocação de atendimento médico para os idosos na Vila Dignidade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 366/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao DD. SR. EDIVALDO SOUZA ALVES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE ITAPEVA PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO VALE ALIMENTAÇÃO EM FORMA DE CRÉDITO FINANCEIRO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA, NO MINIMO DE R$ 400,00 (quatrocentos reais).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 369/2023 - Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar só Sr Prefeito, a INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES DE TRÂNSITO, no TREVO DE ACESSO AO BAIRRO ENGENHO VELHO nos dois sentidos da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 377/2023 - Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto aos setores competentes, a realização de uma exposição permanente na Casa da Cultura, tendo como tema grandes nomes da classe artística e cultural e da história de Itapeva.
• Ofício MMC nº 52/23 – Referente a valores de IPTU.
• Ofício MMC nº 53/23 – Referente a situações de comerciantes e vendedores ambulantes no município.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total ao Projeto de Lei 68/2023 - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica.

Projeto de Lei:

• 92/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a Política de Transparência da Habitação Popular e do Programa Auxílio moradia/ Aluguel Social no Município.
• 93/2023 - Vereador Julio Ataíde - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 15 A 22 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• 94/2023 - Vereador Milton Nogueira - Institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências.
• 95/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre a disponibilização do Diploma Impresso em Braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
• 96/2023 – Vereador Tarzan - Dá nova redação ao ANEXO III do artigo 47 da Lei nº 386/89 e outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 78/2023 e 82/2023 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 61/2023.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0233/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a ementa e os artigos 1º, 3º, 4º, 14 e 16.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0233/2022 - Vereador Tarzan - ALTERA a redação do § 2º do artigo 2º e do artigo 14 do Projeto de Lei nº 233/2022.

Requerimento:

• 402/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito que junto ao Secretário de Obras, informe da possibilidade da construção de um canteiro revitalizado central no trecho entre as duas pistas da Vicinal Luiz José Sguario, entre a primeira ponte próxima a entrada da APAE Escola e a segunda ponte próxima a entrada da empresa Ferro Liga Maringá.
• 403/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar só Sr Prefeito, a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE na estrada Eliseu Celestino -Bairro da SANBRA, onde já se encontra pavimentado..
• 404/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE, na Rua Iperó -Vila Nova entre os números 462 até o número 516.
• 405/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE LIMPEZA DA CAIXA D´ÁGUA GERAL E DAS FOSSAS SÉPTICAS DAS CASAS DO BAIRRO DO QUILOMBO DO JAÓ.
• 406/2023 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que realize a pintura das escolas EMEI. Darcy de Moura Braatz Muzel e EM. Saturnino Lima Araújo, bem como, a identificação das mesmas com placa figurativa de lápis e o nome da Unidades Escolares que se encontram defasadas, principalmente no que se refere a grande maioria das outras escolas do município que já receberam as referidas manutenções.

Indicação:

• 79/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de obras, a possibilidade recapeamento na Av. Gastão de Mesquita Filho - Jardim Maringá.
• 80/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Executivo Municipal que encaminhe em regime de urgência a essa casa de leis o projeto de Lei que fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupante do cargo de provimento efetivo de “Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e da Parteira”, conforme instituído pela Lei Federal Nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, e publicado no diário oficial da união portaria GM/MS Nº 597, 12 de maio de 2023 o valor estabelecido o recurso de R$ 3.815.726,01 que o município de Itapeva receberá para cumprimento dos pisos salariais nacionais dos profissionais da enfermagem.

Proposição de Honraria

• Título de Cidadão Itapevense. Autoria: Lucinha Woolck

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 68/2023 - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica. (d/v únicos).
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivo da Lei 2.973/09, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo; da Lei 3.805/15, que dispõe sobre a criação de cargos públicos em provimento efetivo; da Lei 4.003/17, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2023 - Vereador Milton Nogueira - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, o “Fórum Permanente do Terceiro Setor”, e dá outras providências. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 78/2023 e 82/2023.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v: Proposta de Emenda à LOM 2/2023. Projetos de Lei 162, 168, 233, 238/2022; 9, 17, 40, 49, 61, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 76, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 e 91/2023, 92/2023, 93/2023, 94/2023, 95/2023 e 96/2023.

Em d/v únicas: Emenda 0001 e 0002 ao Projeto de Lei 0233/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 35ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 15 de junho, no horário regimental.