PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 22/06/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada em 19 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Moção 2/2023 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Carlão Pignatari, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao DD. e Sr. Guilherme Derrite, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 48/2023 - Preto Vasco - Indico ao senhor Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, tome providências para assegurar ao aluno portador de deficiência locomotora permanentemente propriedade na matrícula em Escola Municipal mais próxima de suas residências.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 58/2023 - Aurea Rosa - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie o recape asfáltico de todas as ruas do Jardim Nova Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 75/2023 - Preto Vasco - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de realizar no Município de Itapeva uma Feira de Profissões.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 96/2023 - Diversos Vereadores - Dá nova redação ao ANEXO III do artigo 47 da Lei nº 386/89 e outras providências.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 159/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade, na Rua Pedro Anselmo Ferreira na altura do nº 98 – no Distrito do Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 260/2023 - Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o prazo para a finalização da construção da EMEI Zelina Guimarães, bem como, instrua a resposta com cópia do Processo Administrativo na íntegra, incluindo todos os termos aditivos, se houver.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 355/2023 - Milton Nogueira - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei criando o Departamento de Gestão de Contratos em todas as Secretarias do Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 392/2023 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre os resultados educacionais (ensino-aprendizagem, frequência escolar, evasão, matrículas de Educação Infantil, ciclo de alfabetização, defasagens e dificuldades de aprendizagem, atendimento educacional especializado) pós pandemia, encaminhamentos para o impulsionamento dos mesmos previstos para o ano de 2023.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 393/2023 - Preto Vasco - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, nos informe qual possibilidade de implantar uma creche noturna em nosso município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 395/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR A ESPECIALIDADE DE ESTOMATERAPIA E DISPONIBILIZAR BOLSAS DE COLOSTOMIA E ACESSÓRIOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 401/2023 - Débora Marcondes - Requer a Sra Vanessa Guari, secretária da saúde, informações e providências em relação a Unidade Básica de Saúde da Vila Aparecida, sobre a escassez de equipamentos odontológicos, a falta de funcionários, o espaço pequeno para as consultas médicas, escassez de produto de limpeza e o retorno da farmácia.
• Ofício MMC nº 60/23 – Conhecimento ao Plenário – Instalação de rede de água potável no Bairro Faxinal de Cima.
• Ciência ao Plenário – Doc. MPSP – Ref. Processo nº 2148302-34.2023.8.26.0000 - ADIN

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total ao Projeto de Lei 96/2023 - Dá nova redação ao ANEXO III do artigo 47 da Lei nº 386/89 e outras providências.

Projeto de Resolução:

• 4/2023 - Mesa Diretora - Altera dispositivos da Resolução nº 02/2017, que “Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal”.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 20/2023 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Heliton do Valle.

Projeto de Lei:

• 106/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Maria Alves Soares, localizada no Distrito do Alto da Brancal.
• 107/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 93/2023, 101/2023 e 102/2023 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 424/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto a Secretaria da Educação, sobre a possibilidade de ampliar mais salas na EMEI Darcy Moura Braatz Muzel, localizada na Vila São Francisco de Assis.
• 425/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Prefeito que informe a possibilidade de implantar no município de Itapeva o restaurante popular "prato do povo", "bom prato municipal.".
• 426/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Prefeito informação da possibilidade de colocar com urgência aquecedor no Postão.
• 427/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Deputado Federal Maurício Neves para que estude, junto ao Governo Federal, a inclusão do Programa Luz para Todos no município de Itapeva/SP, um programa que pode favorecer muitas famílias na zona rural.
• 428/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito junto à Secretaria da Educação e à Secretaria de Transporte e Serviços Rurais, a possibilidade de CONSTRUÇÃO DO MURO na divisa da E.M.PROF. RUBENS FERNANDO DE ALMEIDA COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS.
• 429/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito junto à Secretaria de Educação, a REFORMA OU A SUBSTITUIÇÃO DO PLAYGROUND da E.M. Prof. Rubens Fernando de Almeida.
• 430/2023 - Vereador Marinho Nishiyama – Requer ao Prefeito cópia do contrato nº 159/2023, firmado com a empresa JHF ITAPEVA TRANSPORTES LTDA, mediante contratação direta por dispensa de licitação, conforme fl. 16 do Diário Oficial do dia 16/06/2023.
• 431/2023 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito containers de coleta de lixo na cidade, no que se refere a um novo cronograma de atendimentos e planejamento de reposição, manutenção ou fornecimento imediato (se há licitação em vigência ou previsão de novo processo licitatório).
• 432/2023 - Vereador Júlio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a instalação de lombo faixa, entre as calçadas da Borracharia do Pelé e a Farmácia Total, n° 212, na rua Coronel Monteiro, no Jardim Maringá.
• 433/2023 - Vereador Júlio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de Totem com o nome e identificação, na Escola Municipal José Maria Oliveira, e na Escola Municipal Professor João Gilberto de Almeida Correa, bairro São Roque, Areia Branca.
• 434/2023 - Vereador Milton Nogueira – Requer ao COMUTRAN a possibilidade de implantar Lombada Suspensa no cruzamento da rua Conchas com a rua Tatuí, na Vila Aparecida.

Indicação:

• 83/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico a possibilidade de viabilizar a contratação ou através de concurso público, Assistentes Sociais, para rede socioassistencial de Proteção Social Básica-CRAS para Município de Itapeva/SP.
• 84/2023 - Vereador Milton Nogueira - Indico ao Sr. Prefeito no sentido de realizar operação tapa buraco na Estrada Municipal Espiridião Lúcio Martins.
• 85/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Indico a construção de uma praça pública urbanizada, com Iluminação de LED, playground e academia ao ar Livre no Bairro Jardim Nova Esperança e na Vila Taquari/São Francisco.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 96/2023 - Dá nova redação ao ANEXO III do artigo 47 da Lei nº 386/89 e outras providências. (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 93/2023 - Vereador Júlio Ataíde - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CÂNCER INFANTIL A SER REALIZADA ENTRE OS DIAS 15 A 22 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 101/2023 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de Dra. Maria Tereza Peres Melo, a Casa da Mulher. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 102/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre a denominação de Valdecir Alves Ferreira, Pastor Valdecir a quadra de futebol instalada na praça Suttner Rodrigues Saldanha. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Heliton do Valle. (d/v únicos)
6. Leitura do Requerimento Nº 427/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Deputado Federal Maurício Neves para que estude, junto ao Governo Federal, a inclusão do Programa Luz para Todos no município de Itapeva/SP, um programa que pode favorecer muitas famílias na zona rural. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v Projeto de Lei: 93/2023, 101/2023 e 102/2023.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1ª d/v: Proposta de Emenda à LOM 2/2023. Projetos de Lei 162, 168, 233, 238/2022; 9, 17, 40, 49, 61, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 76, 80 ao 87/2023, 90, 91, 92, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 103 ao 107/2023. Em 1ª d/v Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 89/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 38ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 26 de junho, no horário regimental.