PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 29/06/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 38ª Sessão Ordinária realizada em 26 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 39/2023 - Marinho Nishiyama - Indico ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a adoção das seguintes medidas para aumentar a segurança nas escolas do município: I – avaliação de risco e vulnerabilidade física das escolas; II – instalação de interfone com câmeras nos portões de entrada; III - instalação de botão de pane; IV - treinamento para profissionais da educação com viés de detectar situação de risco; V – proibição da entrada de pessoas sem a devida identificação ou estranhas a comunidade escolar; VI – isolamento da secretaria escolar das salas de aulas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 40/2023 - Julio Ataíde - Indica ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais que se possível, junto ao setor competente, que viabilize a criação da “GALERIA DOS COMANDANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL”, na Base da Guarda Civil Municipal de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 65/2023 - Marinho Nishiyama - Indica ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie aquisição de um celular corporativo para o Conselho Tutelar para ser utilizado durante os plantões.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 350/2023 - Débora Marcondes - Requer ao DD. SR. ANTÔNIO ALEXANDRE DE FARIA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 136 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) E DA LEI ORDINÁRIA 4357/2020 QUE TRATA SOBRE A INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR DOS VEÍCULOS SOB REGIME DE FRETAMENTO - QUE PRESTAM SERVIÇO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SENDO DESTINADOS À CONDUÇÃO COLETIVA DE ESCOLARES.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 402/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito que junto ao Secretário de Obras, informe da possibilidade da construção de um canteiro revitalizado central no trecho entre as duas pistas da Vicinal Luiz José Sguario, entre a primeira ponte próxima a entrada da APAE Escola e a segunda ponte próxima a entrada da empresa Ferro Liga Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 418/2023 - Ronaldo Pinheiro - A Bancada Municipal do Progressistas requer informações junto à secretaria municipal de meio ambiente sobre a aplicabilidade do recurso no valor de R$ 100.000,00 do Deputado Estadual Delegado Bruno Lima-PP, para realizar castração de animais no Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva – termo de convênio cirurgias eletivas.
• Ofício de TJSP – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2159378-55.2023.8.26.0000 - lei municipal 4.873 que “Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica”.
• Ofício de Controladoria Geral do Município – sobre “ata da 27ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de maio de 2023, sobre fala na tribuna de possível caso de suborno envolvendo o executivo municipal e empreiteira” informando que o assunto já se encontra em tramitação na Corregedoria Geral do Município.
• Ofício MMC nº 62/2023 de Mauricio Machado Coelho referente ao aeroporto de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 21/2023 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Jorge Luiz Albertin Yamazaki.

Projeto de Lei:

• 112/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 4.060/17, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidades de extinção de crédito inscrito em dívida ativa.
• 113/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI o regime de sobreaviso aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista lotados no Conselho Tutelar.
• 114/2023 - Vereador Gessé Alves - Institui o “Dia de luta contra LGBTfobia” no município de Itapeva-SP e dá outras providências.
• 115/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação da praça e espaço de laser localizada na travessa da Rua Alaor Francisco Ferreira, Jardim Bonfiglioli.
• 116/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação da Rua Maria Aparecida Vilela, 500 metros da UBS, a primeira travessa a esquerda, na Agrovila I.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os projetos de lei 80/2023, 90/2023, 92/2023, 94/2023 e projeto de resolução 4/2023 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 446/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro ao Exmo. Senhor Prefeito, que em contato com setor competente, nos informe a possibilidade de criação da Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
• 447/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, INFORME DA POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA BOAVA, COM A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL E EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE.
• 448/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AOS SETORES COMPETENTES, INFORME DA POSSIBILIDADE DE FAZER ÁREAS DE LAZER (PRAÇA) NOS BAIRROS JARDIM NOVA ITAPEVA, CDHU E JARDIM BEIJA-FLOR.
• 449/2023 - Vereador Milton Nogueira - Requeiro ao executivo, pedido de calçamento, e Lajotamento do trecho da rua Itu, com a rua Conchas, localizado atrás da Escola Municipal Hélio de Morais, Vila Aparecida.
• 450/2023 - Vereador Tarzan - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, para requerer o religamento como Protetora Voluntária Individual em favor de Maria Luiza Ghizzi.
• 451/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre os gastos com comunicação, no período de 01/01/2023 até a presente data. Requeiro a V. Exª que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal as cópias dos seguintes documentos públicos: a) Cópia de todas as notas/despesas/contratos empenhados/liquidados/pagas sob a rubrica comunicação, conforme informado pelo Município de Itapeva SP, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, no RREO exercício 2023.
• 452/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Qual o valor pago pela administração Publica Municipal na locação do imóvel da unidade básica de saúde do Bairro caputera? 2- E qual período desta locação?.
• 453/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, seja instalada uma Base da Guarda Civil Municipal, no Bairro do Pacova, no Distrito Areia Branca.

454/2023 - Vereadora Aurea Rosa – Requer ao Sr. Prefeito informações referentes aos serviços executados no tocante as obras de canalização no Bairro Faxinal, quais os serviços foram executados, Ata de preços e o Engenheiro responsável pela Empresa.

455/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito a providencia de um contêiner de lixo na Rua José Duch Vilar, na altura do Nº 15, Vila Aparecida.

• 456/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a Reforma do Campo do Corintinha, na Rua Iperó, na Vila Nova.
• 457/2023 - Vereador Milton Nogueira - Requeiro que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Projeto Guri Polo Itapeva, a todos os envolvidos pelo empenho e dedicação nas audições de encerramento do primeiro semestre realizado na câmara municipal.
• 458/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a prorrogação e ampliação do Programada Bolsa Auxílio Trabalho.
• 459/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o andamento do processo de licitação para execução do serviço de recolha e alojamento de animais, bem como, cópia de todos os procedimentos, incluindo o edital.
• 460/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Itapeva.

Indicação:

• 89/2023 - Vereador Preto Vasco - Indico ao Exmo. Prefeito Municipal junto ao setor competente, para que estude a possibilidade de criar a Secretária Municipal de Politicas para as Mulheres.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 80/2023 - Mesa Diretora - Institui gratificação mensal a ser concedida pela Câmara Municipal de Itapeva aos servidores públicos municipais efetivos enquanto estiverem designados como Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atenderem as exigências previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legilações relacionadas. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 90/2023 - Vereador Julio Ataíde - Garante a crianças filhas de Mães Solo prioridade de direito à vaga em instituição de educação infantil no Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 92/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a Política de Transparência da Habitação Popular e do Programa Auxílio moradia/ Aluguel Social no Município. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 94/2023 - Vereador Milton Nogueira - Institui o Programa de Incentivo a Empregabilidade e Feira de Profissões no âmbito do Município de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Resolução Nº 4/2023 - Mesa Diretora - Altera dispositivos da Resolução nº 02/2017, que “Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto e regulamenta o controle de frequência dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal”. (d/v único)
6. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2023 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Jorge Luiz Albertin Yamazaki. (d/v únicas)
7. Leitura do Requerimento Nº 457/2023 - Vereador Milton Nogueira - Requeiro que seja inserido em Ata Voto de Congratulações ao Projeto Guri Polo Itapeva, a todos os envolvidos pelo empenho e dedicação nas audições de encerramento do primeiro semestre realizado na câmara municipal. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 80 – 90 – 92 - 94/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168, 233, 238/2022; 9, 17, 40, 49, 61, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 76, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 91, 95, 97, 98, 99, 100, 103, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116/2023. Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 89/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 40ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 3 de julho, no horário regimental.