PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 10/07/2023

I – CHAMADA

• Posse do Suplente de vereador eleito pelo PL - Partido Liberal – SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA -Tião do Táxi.

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada em 6 de julho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 766/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação às PONTES SOB OS RIOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E AS PONTES SOB OS RIOS DAS DIVISAS COM OUTROS MUNICÍPIOS, a possibilidade que sejam SUBSTITUÍDAS POR ADUELAS DE CIMENTO, assim melhorando a vazão da água em épocas de chuvas e proporcionando mais segurança à todos que passam por essas pontes.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 842/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto a Projetos e/ou Programas de Educação Ambiental executados ou em execução no município no presente ano.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 846/2022 - Tarzan - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a recolocação do letreiro do Mercado Municipal de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 860/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente estude a possibilidade de criar um espaço para descarte e logo após a trituração de resíduos sólidos da Construção Civil.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 889/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, à possível perfuração de um poço artesiano no Bairro Cerâmica, no Bairro Ribeirão do Leme e Bairro Engenho Velho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 955/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr. Paulo Lúcio Martins - Secretário de Agricultura e Abastecimento de Itapeva, para informações sobre a limpeza junto as feiras do município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 3/2023 - Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, providências com a relação à DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESTRADAS RURAIS, que seja estipulado um PADRÃO DE MANUTENÇÃO, visto que não temos esse padrão de manutenção das estradas rurais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 13/2023 - Professor Andrei - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a elaboração de um plano de fiscalização e contingência a árvores de médio e grande porte, de modo a prevenir a queda das mesmas em via pública, podendo causar acidentes e impedindo o tráfego.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 55/2023 - Ronaldo Pinheiro - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente implante programas políticas públicas, Criação da casa da mulher voltada para as mulheres e para as famílias no Município de Itapeva. (Reiteração da indicação 0019/2022 de 13 de abril 22).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 80/2023 - Ronaldo Pinheiro - Indico ao Executivo Municipal que encaminhe em regime de urgência a essa casa de leis o projeto de Lei que fixa o piso salarial dos servidores públicos ocupante do cargo de provimento efetivo de “Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro e da Parteira”, conforme instituído pela Lei Federal Nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, e publicado no diário oficial da união portaria GM/MS Nº 597, 12 de maio de 2023 o valor estabelecido o recurso de R$ 3.815.726,01 que o município de Itapeva receberá para cumprimento dos pisos salariais nacionais dos profissionais da enfermagem.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 155/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de parceria com médicos veterinários ou clínicas para realização de mutirão de castração em animais domésticos na zona rural, reitando o requerimento 814/2022, além da possibilidade de ter procedimentos cirurgicos para familia de baixa renda nessa clinica e fornecimento de medicação aos animais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 272/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, reitero os Requerimentos 0788/2021, 1112/2021, para que providencie (URGENTE), a reforma e a implantação tubulação de concreto, alças de proteção na ponte (próximo a igreja), na divisa com o bairro Caête e Sanbra, que se encontra caída.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 282/2023 - Milton Nogueira - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite o envio do quadro de funcionários, função ocupada, jornada de trabalho e salário dos funcionários do Mercado Municipal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 283/2023 - Milton Nogueira - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite o controle populacional de pombos e outras aves no interior do Mercado Municipal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 367/2023 - Gessé Alves - Requeiro a mesa, ouvido o plenário e dispensando-se formalidade regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, solicitando informações a respeito da cessão da Unidade Castramóvel de Itararé para atender as famílias de baixa renda e ONGS com relação a politica de castrações de animais.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 127/2023 - Vereadora Débora Marcondes - CRIA A SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
• 128/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação do Campo da Vila Guarani Osvaldo Ferreira dos Santos - Sr Formiga, localizado na Rua Parana, Vila Guarani.
• 129/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 3.331/11, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo e dá outras providências.
• 130/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei n° 3.802 de 25 de março de 2015, que dispõe sobre a criação de cargos públicos em provimento efetivo.
• 131/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 1.690/01, que institui gratificação por trabalho educacional (g.t.e) aos servidores do quadro do magistério em efetivo exercício na secretaria municipal da educação, cria cargos, empregos e dá outras providências.
• 132/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 2.789/08, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério púbico municipal de Itapeva.
• 133/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 3.061/10, que dispõe sobre a criação de cargos em provimento efetivo.
• 134/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a criação de 03 (três) cargos de Engenheiro Civil em provimento efetivo, altera a referência salarial deste cargo e dá outras providências.
• 135/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 4233/19, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo e altera dispositivos da lei municipal nº 2.789, de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério público municipal de Itapeva.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0103/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 103/23.

Requerimento:

• 488/2023 - Vereador Robson Leite - Requeiro ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Lombada na Rua Adil Bernardino Altura n° 80 e n° 200na Vila São José.
• 489/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie um poste de iluminação em frente ao ponto de ônibus, no trevo do Bairro Bethania.
• 490/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva, junto ao setor competente informações, sobre o encerramento do Bolsa Trabalho e se é possível uma prorrogação do mesmo.
• 491/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários de Itapeva, que está localizada no Parque Cimentolandia.
• 492/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, ao lado da Escola EMEI Cinira Faria Godoy, no Jardim Virgínia.
• 493/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à EMPRESA NEOENERGIA ELEKTRO, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORME SOBRE A FORMA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O PROJETO VALE LUZ NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.

Indicação:

• 93/2023 - Vereador Robson Leite - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a manutençãode Asfalto (RECAPEAMENTO) nos cruzamentos na Rua, Josino Brisola com a Cel Crescêncio e Avenida Acacio Piedade com a Cel Crescêncio.
• 94/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de uma creche no Bairro Avencal.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Valter Ferreira.

Assunto: causa animal.

IV - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura da redação final do Projeto de Lei Nº 66/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 85/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre o Direito da Mulher de ter acompanhante durante exame ou procedimento ginecológico no Município de Itapeva-Sp, e dá outras providências. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 86/2023 - Vereador Julio Ataíde - Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Idosos no Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 95/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre a disponibilização do Diploma Impresso em Braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do Município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 98/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivo da Lei 1.777/02, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva – SP. (1ª d/v)
6. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0103/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 103/23: “Art. 1º Fica implantado em toda a rede escolar do município, o Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. ” (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 103/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, no Município de Itapeva/SP, e dá outras providências. (1ª d/v)
8. Leitura do Requerimento Nº 493/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à EMPRESA NEOENERGIA ELEKTRO, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, INFORME SOBRE A FORMA DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O PROJETO VALE LUZ NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 85 – 86 – 95 – 98 - 103/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168, 233, 238/2022; 9, 17, 40, 49, 61, 64, 65, 70, 71, 72, 76, 81, 83, 84, 87, 91, 97, 99, 100, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135/2023. Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 89/2023.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 43ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 13 de julho, no horário regimental.