PAUTA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 28/09/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 63ª Sessão Ordinária realizada em 25 de setembro.
2. Discussão e votação da Ata da 17ª Sessão Extraordinária realizada em 25 de setembro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 106/2023 - Tião do Taxi - Indico ao Senhor Prefeito que providêncie melhorias e tapa buraco na Avenida Higino Marques, próximo ao nº 2.647, próximo da rotatória da São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 109/2023 - Tião do Taxi - Indica a limpeza nas galerias de escoamento de água pluvial em toda extensão da rua Conchas até a ponte da rua Itaberá da vila Bom Jesus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 484/2023 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, envie cópia integral dos Processos Administrativos nº 721/2023; 2038/2023; 2673/2023 e 2674/2023, acompanhados dos seus respectivos e eventuais termos aditivos.
• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 590/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer à Empresa Brasileira dos Correios de Itapeva/SP, através dos responsáveis que atende o município incluir na rota correspondências e entregas domiciliares a Rua Terezinha de Jesus Mancebo Kaesemodel – Ouroville – CEP. 18.406.234.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 610/2023 - Tião do Taxi - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria Municipal de Agricultura, informações sobre a extinção do posto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do município de Itapeva (INCRA), bem como sobre a possibilidade de se reativar o mesmo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 614/2023 - Débora Marcondes - Requer ao DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE COMO ESTÁ A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2308/2005 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 629/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo a possibilidade de verificar a situação do esgoto na Rua Rubens Pereira de Souza, no Distrito do Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 655/2023 - Robson Leite - Requer ao Sr Prefeito e ao setor competente que faça uma calçada na Avenida Higino Marques com a esquina Av Ricardo Campolim no bairro Central Park.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 194/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de subvenção social, à entidade APAE - associação dos pais e amigos dos excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica.
• 195/2023 - Vereador Julio Ataíde - Declara de Utilidade Pública Grupo Xaropinho de Ação Social e Cidadania de Itapeva/SP.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 40/2023, 121/2023, 128/2023, 162/2023, 178/2023, 184/2023 e 191/2023 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária ao Projeto de Lei 192/2023.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0162/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o caput do artigo 2º e inclui um artigo renumerando os demais existentes.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0192/2023 - Vereadora Débora Marcondes - ALTERA a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 192/2023, que “ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências. ”.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0184/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 184/23.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0191/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta artigo onde couber no Projeto de Lei 191/2023.

Requerimento:

• 694/2023 - Vereador Robson Leite - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações para associação de Motociclismo do Sudoeste Paulista, Amsp.
• 695/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer a SABESP – Companhia de saneamento básico do estado de São Paulo, informações sobre a falta de agua potável que ocorre diariamente no Bairro Cercadinho, ao lado da Vicinal Esperidião Lucio Martins.
• 696/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável Correios, requerer informação referente à atualização do CEP do Distrito Areia Branca.
• 697/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, sobre a possibilidade de inclusão do LAJOTAMENTO DA ESTRADA MARIO NISHIAMA (ESTRADA DA MARINGÁ), tendo seu início na saída da Vicinal Luiz José Sguario, próximo à Mineração Itapeva e finalizando na Ponte do BAIRRO da SANBRA, 3,5 KM aproximadamente, tendo um custo de 1.550.000,00 como segue na planilha de custo.
• 698/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao exmo. Senhor Gerente Luiz Antônio de Souza uma possivel realização de vistoria, sendo está a avaliação nos Prédios do CDHU de Itapeva.
• 699/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável realize estudo de viabilidade para permitir que os munícipes utilizem o Recanto Pilão D´água para banho, delimitando com sinalização a serem feitas com boias e placas os locais a serem utilizados, de modo, a evitar afogamentos, bem como seja disponibilizado salva vidas durante o período em que o espaço estiver aberto, se possível firmar parceria com o Corpo de Bombeiros e a GCM para esta finalidade.
• 700/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito que junto ao setor jurídico e à Secretaria de obras, providenciem o Memorial Descritivo do terreno da EMEI ZITA FERRARI, BAIRRO DA SANBRA.
• 701/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr Prefeito informações sobre as merendeiras municipais, o que será feito para completar o quadro.
• 702/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a possibilidade de alterar a atual Zona de Controle Ambiental (ZCA) para Zona de Serviços (ZS) a Rodovia Jose Luiz Sguário, no Bairro Taquari.
• 703/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da implantação de uma academia ao ar livre, playground e tanque de areia infantil na praça e espaço de lazer Guilherme Kauan de Oliveira Rosa, no Jardim Bonfiglioli.
• 704/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, que junto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a lista de pessoas que recebem a Renda Mínima (programa de benefício social do município).
• 706/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a instalação de Totem com o nome e identificação, na Escola Municipal Professor Euflavio Barbosa, no Jardim Bela Vista.
• 707/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AS ALUNAS DA ESCOLA MUNICIPAL NEWTON DE MOURA MUZEL- QUE ALCANÇARAM AS FINAIS DOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (JEESP), NA CATEGORIA DE FUTSAL FEMININO.

Indicação:

• 137/2023 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente no sentido de providenciar e designar funcionário para efetuar corte de grama e limpeza de pragas ao redor da UBS (unidade básica de saúde) do Conjunto Habitacional São Camilo.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 129/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 3.331/11, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 171/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Institui a campanha “novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Maria das Graças Martins, na 1ª Travessa da Rua Pedro Lopes dos Santos, no Bairro Pedrão. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 121/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre as atribuições e especificações de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Itapeva. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 128/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação do Campo da Vila Guarani Osvaldo Ferreira dos Santos - Sr Formiga, localizado na Rua Parana, Vila Guarani. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 134/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a criação de 03 (três) cargos de Engenheiro Civil em provimento efetivo, altera a referência salarial deste cargo e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0162/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o caput do artigo 2º e inclui um artigo renumerando os demais existentes: “Art. 2º As pessoas as quais se refere o art.1º, terão, acesso aos assentos de prioridade nos veículos de transporte urbano e rural público de passageiros do Município de Itapeva SP, por estarem equiparadas à condição de deficiência e mobilidade reduzida, devido às condições e às consequências da doença/tratamento. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber. Art. 5 º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ” (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 162/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Itapeva. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 178/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre alteração da Lei 3.336/2012, que dispõe sobre a criação do instituto de previdência municipal de Itapeva - IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do município de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
10. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0184/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 184/23: “Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva-SP, o "Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida”, a ser celebrado anualmente em 08 de outubro. Parágrafo único. Este dia fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva-SP. (SUPRIMIDO) ” (d/v únicos)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 184/2023 - Vereador Julio Ataíde - Institui o “Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida”, em 08 de outubro, no calendário oficial de eventos do Município de Itapeva-SP, e dá outras providências. (1ª d/v)
12. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0191/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta artigo onde couber no Projeto de Lei 191/2023: “Art 4º A Execução do Plano de trabalho deverá ser divulgado na página oficial do município mensalmente. Art. 5º Para suplementação orçamentária dessa lei, fica o executivo autorizado a anular, por Decreto, as despesas da categoria econômica e grupo de natureza e modalidade 3.1.91 (Despesas previdenciárias). Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2023. ” (d/v únicos)
13. Leitura do Projeto de Lei Nº 191/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza repasse por subvenção ao Hospital Filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
14. Leitura do Requerimento Nº 694/2023 - Vereador Robson Leite - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações para associação de Motociclismo do Sudoeste Paulista, Amsp. (d/v únicos)
15. Leitura do Requerimento Nº 695/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer a SABESP – Companhia de saneamento básico do estado de São Paulo, informações sobre a falta de agua potável que ocorre diariamente no Bairro Cercadinho, ao lado da Vicinal Esperidião Lucio Martins. (d/v únicos)
16. Leitura do Requerimento Nº 698/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao exmo. Senhor Gerente Luiz Antônio de Souza uma possível realização de vistoria, sendo está a avaliação nos Prédios do CDHU de Itapeva. (d/v únicos)
17. Leitura do Requerimento Nº 707/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer QUE SEJA INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AS ALUNAS DA ESCOLA MUNICIPAL NEWTON DE MOURA MUZEL- QUE ALCANÇARAM AS FINAIS DOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO (JEESP), NA CATEGORIA DE FUTSAL FEMININO. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 191/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 18ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.