PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 16/10/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 67ª Sessão Ordinária realizada em 9 de outubro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 91/2023 - Aurea Rosa - Indica a possibilidade de resolver a situação das merendeiras no município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 541/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE QUAIS OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, PARA REALIZAR O CONTROLE DE ESTOQUE DE TODOS MEDICAMENTOS E ITENS FORNECIDOS.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 602/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE OS PROTOCOLOS ESTABELECIDOS PARA FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 658/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a retomada das obras de APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUÇÃO DE DOIS PORTAIS NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DO MUNICIPIO DE ITAPEVA, contrato de repasse nº 788017/2013 – Número do Convênio 788017/2013, valor do convênio de R$ 731.250,00, mais a contrapartida do município no valor de R$ 63.587,00 destinada pelo ministério do turismo com vínculo direto totalizando o valor global de R$ 794.837,00, visando o fim da vigência é 31/12/23.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 669/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente a possibilidade de um parecer técnico sobre a integridade da Caixa D`Água, bem como a obra de reparo do vazamento e adequações que se façam necessárias, na Escola Municipal Professor Euflavio Barbosa, no Jardim Bela Vista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 676/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, sobre o processo de abertura de rua, pavimentação e galerias de água, na continuação da Rua: Maestro Hugo Belézia no Jardim São Paulo e término da pavimentação em um trecho de estrada de terra, próximo à Rua: Arnaldo de Oliveira, Vila dos Comerciários que faz acesso Cidade Jardim, reitero Requerimento 06/2023.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 683/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, TOMEM PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RESOLVER A FALTA DE ÁGUA E A PAVIMENTAÇÃO/ LAJOTAMENTO NO BAIRRO QUILOMBO DO JAÓ.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 685/2023 - Preto Vasco - Requer ao Sr Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, pedir informações sobre quantidade de merendeiras das escolas municipais do ano de 2013 a 2023.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 689/2023 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informe sobre as medidas atuais que o município executa em prol da inclusão, bem como, apresente um Programa de Acessibilidade Universal em nossa cidade com foco na inclusão social, sobretudo no que se refere às pessoas portadoras de alguma deficiência física e/ou cognitiva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 699/2023 - Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável realize estudo de viabilidade para permitir que os munícipes utilizem o Recanto Pilão D´água para banho, delimitando com sinalização a serem feitas com boias e placas os locais a serem utilizados, de modo, a evitar afogamentos, bem como seja disponibilizado salva vidas durante o período em que o espaço estiver aberto, se possível firmar parceria com o Corpo de Bombeiros e a GCM para esta finalidade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 704/2023 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, que junto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a lista de pessoas que recebem a Renda Mínima (programa de benefício social do município).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 711/2023 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, que envide esforços para a abertura de polos distribuídos na cidade de Itapeva direcionados ao atendimento descentralizado da demanda vinculada ao EJA (Educação de Jovens e Adultos).

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total ao Projeto de Lei 173/2023 - ALTERA o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.720, de 08 de março de 2008 que “REGULAMENTA a distribuição de honorários advocatícios aos procuradores e advogados do município e dá outras providências”.

Projeto de Lei:

• 203/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Pedro Fogaça Alves, localizada Rua projetada sem numero, loteamento do Pedro Benfica, na rua da borracharia, Bairro de cima I.
• 204/2023 - Vereador Julio Ataíde - Institui Diretrizes de Prevenção à Violência Familiar no âmbito do Município de Itapeva/SP, e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 163/2023, 166/2023, 194/2023 e 195/2023 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0166/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 45 A do projeto de lei 166/2023.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0195/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - altera a redação do caput do art. 1º do projeto de lei 195/2023.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0163/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei 163/2023.

Requerimento:

• 728/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, pedir informações sobre quantos veículos fazem o transporte dos alunos da rede municipal com veículo próprio.
• 729/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES REFERENTES À EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E A LIGAÇÃO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS LOCALIZADAS NA RUA ANTONIA DA SILVA LARA - BAIRRO DO GUARIZINHO.
• 730/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito, junto á Elektro que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação publica na Rua Theodoro Valério de Souza- Amarela Velha. Vicinal Faustino Daniel.
• 731/2023 - Vereador Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito e ao setor do Jurídico para que informe sobre o processo das garagens do CDHU.
• 732/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a Revitalização da quadra do Bairro Lagoa Grande, localizada próxima a Igreja Católica.
• 733/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER A EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE INFORME SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
• 734/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito a possibilidade de CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM PLAYGROUND E ACADEMIA E A REVITALIZAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA, a qual está localizada na Vila Bom Jesus, entre a Rua Brasília e a Rua Itapetininga, se alongando pela Rua Conchas.
• 735/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe como está sendo realizado o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e a duração do prazo para que a Administração Pública Municipal está levando até a concessão do registro sanitário, após o protocolo do requerimento.
• 736/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a relação e a programação de redutores de velocidade que já foram aprovados pelo COMUTRAN e que serão instalados no município, bem como, o prazo de instalação de cada um, de forma individualizada.
• 737/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito que junto à Secretaria do Meio Ambiente analisem a possibilidade de transformar em uma área pública em um PARQUE AMBIENTAL área está que está localizada ao longo do CÓRREGO DO ARANHA E PARTE DO CÓRREGO RIBEIRÃO FUNDO, se iniciando na CACHOEIRA DO PILÃO DÁGUA e terminado na ponte da RUA ITABERÁ sobre o Córrego do Aranha.

Indicação:

• 144/2023 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente no sentido de providenciar e designar funcionário para efetuar corte de grama e limpeza do canteiro da Avenida Europa no Jardim Europa.
• 145/2023 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente para que possa efetuar pintura nas guias dos canteiros da Praça Pedro Merege no Jardim Europa.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0190/2023 - Vereador Julio Ataíde - INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA /SP.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Fabio Oliveira.

Assunto: Apresentação do Projeto Fut Social.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 173/2023 - ALTERA o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.720, de 08 de março de 2008 que “REGULAMENTA a distribuição de honorários advocatícios aos procuradores e advogados do município e dá outras providências”. (d/v únicos)
2. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0163/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei 163/2023: “Ementa: Dispõe sobre denominação de José Carlos de Carvalho Junior, o Prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Art. 1º Passa a denominar-se José Carlos de Carvalho Junior, o Prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social localizada na Rua Luiz Carriel nº 90, Centro. ” (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 163/2023 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de José Carlos de Carvalho Junior, o Prédio da Secretaria de Ação Social, localizada na Rua Luiz Carriel, 90 – centro Itapeva SP. (1ª d/v)
4. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0166/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 45 A do projeto de lei 166/2023: “Art. 45-A. O servidor municipal cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos, biológicos prejudiciais à saúde ou à associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, poderá ser aposentado com exposição de mínimo 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, nos termos do disposto nos arts. 57 e 58 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que atendidos cumulativamente os seguintes requisitos: ” (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 166/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a lei 3.336/12, que dispõe sobre a criação do instituto de previdência municipal de Itapeva - IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do município de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 194/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de subvenção social, à entidade APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
7. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0195/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - altera a redação do caput do art. 1º do projeto de lei 195/2023: “Art 1º Fica declarada de utilidade pública a “Associação Grupo Xaropinho de Ação Social e Cidadania de Itapeva”, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ sob nº 47.846.459/0001-74. ” (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 195/2023 - Vereador Julio Ataíde - Declara de Utilidade Pública Grupo Xaropinho de Ação Social e Cidadania de Itapeva/SP. (1ª d/v)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 194/2023

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 21ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.