PAUTA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 16/11/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 75ª Sessão Ordinária realizada em 13 de novembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 271/2023 - Preto Vasco - Requeiro à mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que em contato com setor competente, para que possa nos informar a possibilidade do Município regulamentar a divulgação, dos direitos dos portadores de câncer, bem com os telefones para informações.
• Ofício de DRS XVI - Departamento Regional de Saúde de Sorocaba - Resposta ao Requerimento 621/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO DD. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MOURA – DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE SOROCABA (DRS XVI), PARA QUE INFORME A QUANTIDADE DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA QUE ESTÃO EM LISTA DE ESPERA PARA PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS, QUE ESTEJAM DEPENDENDO DE SUPORTE ESTADUAL.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 731/2023 - Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito e ao setor do Jurídico para que informe sobre o processo das garagens do CDHU.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 733/2023 - Débora Marcondes - REQUER A EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE INFORME SOBRE OS MOTIVOS DA NÃO NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 744/2023 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao planejamento e realização do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família) no município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 765/2023 - Débora Marcondes - REQUER A EXCELENTÍSSIMA SRA. LAIR BIANCHI – DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E MATERIAIS E CONTROLE DE SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DE DESTINAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DESTINADAS POR ESSA PARLAMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DESTE ANO.
• Ofício nº 4134-A/2023 psp, do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2163116-51.2023.8.26.0000, julgou INCONSTITUCIONAL a Lei Municipal n° 4.724, de 05 de agosto de 2022, que “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.880/2023, que “ dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providências”, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 33/2023 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Leomar Delfino Júnior.

Projeto de Lei:

• 223/2023 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação da Vila José Claudio Freire (Vila Dignidade) localizada no conjunto Habitacional São Camilo.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 153/2023, 186/2023, 210/2023 e 220/2023 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0153/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica acrescido parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei 153/2023.

Requerimento:

• 801/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito, para que Junto ao setor responsável secretaria de Obras, a possibilidade de informar quando será construção da ponte da Usina da Barra que era para ser entregue em janeiro de 2023.
• 802/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor Jurídico, à Secretaria de Obras e à Secretaria de Finanças, enviem à esta Casa De Leis um Projeto de isenção de impostos aos beneficiários do Programa de Habitação de Interesse Social (HIS) financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV em Itapeva – SP, se enquadrando na LEI FEDERAL N.° 14.620 DE 13 DE JUNHO DE 2023 ( MP – 1162/2023).
• 803/2023 - Vereador Laercio Lopes - Requer ao Sr. Prefeito, junto do setor competente à solicitação da implementação de um estacionamento em ângulo de 45° e a criação de um recuo destinado ao ponto de ônibus no trecho da Avenida Silei Benato de Almeida, especificamente na altura da quadra do Ginásio Poliesportivo e das instalações da nova Escola Municipal do Bairro Morada do Bosque.
• 804/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O DÉFICIT ATUAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
• 805/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar mecanismos para garantir a segurança de alunos que residem na Rua João Benedito de Brito, Parque das Paineiras, que possui entrada no Km 02, da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, e que fazem uso do transporte escolar.
• 806/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER A EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE INFORME SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOSA PELA UBS MORADA DO BOSQUE.

Indicação:

• 158/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, viabilidade de estar colocando pontos de ônibus nos Bairros Vila Rica, Mato Dentro e Engenho Velho.
• 164/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie estudo técnico para avaliar a estrutura e a segurança da ponte do Bairro Taquaral, que fica localizada próximo a olaria e realize os reparos necessários ou a sua substituição, em caso de comprometimento da estrutura.

Proposição de Honraria: Comenda Antônio Furquim Pedroso – Autoria: ver. Robson Leite

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Ofício GP 173/2023 – Requer a retirada da pauta do Projeto de Lei nº 153/2023. (votação)
2. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0153/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 1º. Art. 1º (...)Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo, aplica-se as Assistentes Sociais da Entidade de Acolhimento Institucional – Casa Transitória. (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 153/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre criação de referência na Tabela A da Lei Municipal n.º 1.811, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional e dá outras providências e reenquadra o cargo efetivo de Assistente Social nesta referência. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 186/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua José Augusto de Ramos, bairro Vila Rica. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 210/2023 - Vereador Julio Ataíde - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRÁTICAS DE CAMINHADA E DE CORRIDA DE RUA, NO MUNICIPIO DE ITAPEVA SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 220/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispoe sobre a criação de 02 (dois) cargos de Assistente de Tesouraria em provimento efetivo e dá outras providencias. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 33/2023 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Leomar Delfino Júnior. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projetos de Lei nº 153/2023 e 220/2023

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 22ª Sessão Extraordinária a ser realizada na sequência.