PAUTA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 07/12/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 80ª Sessão Ordinária realizada em 4 de dezembro.
2. Discussão e votação da Ata da 23ª Sessão Extraordinária realizada em 4 de dezembro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 25/2023 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, Srº Gilberto Kassab, DD. Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, e ao Sr. André do Prado, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para viabilizar a duplicação da Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, de Capão Bonito a Itararé.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 159/2023 - Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente secretaria da Saúde a viabilidade de estar redirecionando uma técnica de enfermagem na UBS do Alto da Brancal, devido à demanda de atendimento ser muito grande.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 569/2023 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, uma Audiência Pública sobre o Novo Estatuto do Magistério.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 739/2023 - Preto Vasco - Requer ao Sr Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, a possibilidade de incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no Ensino Fundamental, como disciplina curricular para crianças surdas e ouvintes, matriculadas na Rede Municipal de Ensino de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 743/2023 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito que junto à Secretaria da Saúde, que ponham em prática, com urgência, no âmbito municipal, o disposto na LEI N° 17.803 de 17 de outubro de 2023 dos Deputados Rogério Nogueira – PSDB, Luiz Fernando T. Ferreira –PT , Patricia Gama –PSDB , Rafa Zimbaldi– CIDADANIA e Thiago Auricchio–PL.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 746/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a reforma da cozinha, a manutenção das salas de aula, a troca das portas, manutenção ou a troca das calhas, na Escola Municipal Professor Rubens Fernando de Almeida, na rua Eng. Nei Cuiabano, no Jardim Maringá III.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 756/2023 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações no que se refere ao andamento das tratativas quanto a projeção de funcionamento da escola João Gilberto de Almeida Corrêa enquanto Rede Municipal e esclarecimentos perante ao processo de migração da Unidade Escolar para a Rede Estadual de Ensino que tem sido levantado.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 759/2023 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, que informe da possibilidade de aumentar o número de vagas no Transporte Escolar de crianças de 4 a 7 anos na Vila Rica.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 762/2023 - Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, envide esforços para instalação de playground para as crianças na E.M. Profª Thereza Silveira Mello.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 768/2023 - Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a aplicabilidade de Lei Municipal 4.554 de 16 e agosto de 2021, para que sejam suspensos o prazo de validade do concurso público homologado no período da Pandemia do COVID-19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 773/2023 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável, informações solicitando a data prevista para o pagamento do retroativo da insalubridade dos agentes de saúde, no valor de R$ 588.747,54( quinhentos e oitenta e oito mil setecentos e quarenta e sete e cinquenta e quatro centavo), a possibilidade de ser pago na próxima folha de novembro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 774/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, realize a revitalização do playground, e a troca da iluminação da quadra da EM Saturnino Lima Araújo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 777/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA LICITAÇÃO PARA COMPRA E INSTALAÇÃO DE CABINE NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 780/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente possibilite a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Avenida Vaticano, próximo a UBS São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 798/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SR. MÁRIO TASSINARI – PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME SE O MUNICÍPIO FEZ INSCRIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PARA ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), QUAIS E QUANTOS PROJETOS TANTOS SE INSCREVEU.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 800/2023 - Débora Marcondes - REQUER A EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA GUARI - SECRETÁRIA DA SAÚDE MUNICIPAL, PARA FORNECER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A CARGA HORÁRIA DOS DENTISTAS DO MUNICÍPIO, SUA ALOCAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO EM CADA DIA DA SEMANA, INCLUINDO O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 801/2023 - Ronaldo Coquinho - Requeiro a mesa, que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito, para que Junto ao setor responsável secretaria de Obras, a possibilidade de informar quando será construção da ponte da Usina da Barra que era para ser entregue em janeiro de 2023.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 816/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie um Laudo Técnico Estrutural das condições da quadra e informem a previsão de execução da obra de reconstrução na quadra, da Escola Municipal Prof. Dr. Genésio de Moura Müzel, na rua José Maria Domingues, n°130, Jardim Imperador.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 817/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie o corte e a retirada das árvores, da Escola Municipal Prof. Dr. Genésio de Moura Müzel, na rua José Maria Domingues, n°130, Jardim Imperador.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 827/2023 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a atual situação do Processo Administrativo nº 212/2023, instruindo a resposta com cópia integral desse PA, seus anexos e todos os atos preparatórios de licitação e a habilitação de todos os concorrentes, além das notas e empenhos de pagamento.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 35/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Tìtulo de Cidadania Itapevense ao Sr. Josias Pedrosa de Campos.
• 36/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Tìtulo de Cidadania Itapevense ao Sr. Fabio Noburo Sakuramoto.

Projeto de Lei:

• 238/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Cria cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura administrativa das Secretarias Municipais, que especifica e dá outras providencias.
• 239/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a redação da lei 3.608 de 18 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.
• 240/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Escriturário e dá outras providências.
• 241/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre o Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências.
• 242/2023 - Mesa Diretora - DISPÕE sobre a concessão de reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e alteração das Leis Municipais nº 3.108/2010, 3.154/2010 e 3.646/2014.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 238/2022 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0238/2022 - Vereador Robson Leite - Altera a redação do artigo 2º do projeto de lei 238/2022.

Requerimento:

• 845/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, informem a possibilidade de recapeamento completo, das ruas Décio Bueno de Melo, Manoel Elói Garcia Martinez e Handley Tomás, no Horto do Ipê, e Vila Sônia e rua José Alves Janeiro, no Parque São Jorge.
• 846/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Transito, para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar Redutor de Velocidade na Rua Jesus, ao lado da igreja Católica no Bairro dos Pintos. (Reiteração do requerimento 0605/2022).
• 847/2023 - Vereador Robson Leite - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a para o time de Minobol Masculino de Itapeva.
• 848/2023 - Vereador Gessé Alves - Requeiro à Mesa, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se instalar assentos e cobertura no ponto de ônibus próximo a entrada do Portal Itapeva.
• 849/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, informem a Data do Início dos atendimentos a população, na recém-inaugurada Unidade Básica de Saúde Tancredo Neves, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 850/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao COMUTRAN, para que estude a possibilidade de colocar placas de identificação e sinalização de “reduza a velocidade” na entrada no Bairro do colégio.
• 851/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Conselho Municipal de Habitação, informações sobre os lotes urbanizados de interesse social no Jardim Kantian, incluindo o número de inscritos, previsão de entrega aos beneficiários e o valor dos recursos destinados ao programa habitacional.
• 852/2023 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo nas faixas de pedestres da rua Pires Fleuri esquina com a Praça Anchieta no Centro.
• 853/2023 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao Sr. Prefeito para que em contato com o setor competente a possibilidade de implantar a extensão de rede de 40 m até a propriedade do Sr. Rogério Arruda e aumentar a carga de voltagem para 220 volts no Bairro das Pedras.
• 854/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, analise a possibilidade da instalação de uma máquina copiadora, na Farmácia Municipal.
• 855/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, viabilize a possibilidade de implantar trilhas de passeio e ciclismo no Parque Pilão D’ Água.
• 856/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Edivaldo Souza Alves- Secretário Municipal de Finanças, informações acerca da liberação do FGTS dos funcionários que atuaram como celetistas e que se encontram retidos, e como está funcionando o cronograma para o pagamento.

Indicação:

• 170/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, estude a possibilidade de aumentar a diária dos motoristas da saúde.
• 171/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente estude a possibilidade de fornecer um vale aos funcionários publicos como forma de (abono) neste final de ano.

Proposição de Honraria:

• Título de cidadania Itapevense
• Autoria: vereador Marinho Nishiyama

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da redação final do Projeto de Lei Nº 199/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ESTIMA a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 35/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Josias Pedrosa de Campos. (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Fabio Noburo Sakuramoto. (d/v únicos)
4. Leitura do Requerimento Nº 847/2023 - Vereador Robson Leite - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a para o time de Minobol Masculino de Itapeva. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168, 238/2022; 17, 71, 72, 76, 100, 109, 112, 124, 137, 138,142, 157, 177, 179, 206, 209, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 242/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 82ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 11 de dezembro, no horário regimental.