PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 04/04/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 16ª Sessão Ordinária realizada em 1 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 830/2023 - Julio Ataíde - equer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, para que envidem esforços na formulação de um projeto voltado a incluir no ensino escolar para educandos de 0 a 3 anos, no Bairro das Pedras, no Distrito da Areia Branca, no Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 859/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente analise a possibilidade da substituição do reservatório de água na EM Antônio Carvalho Felipe, e a manutenção do telhado do pátio.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 33/2024 - Débora Marcondes - Requer ao Secretário da Educação, DD Sr. Antonio Alexandre de Faria, para que junto ao setor competente informe quando serão tomadas providências em relação a estrutura da EMEI Eliza de Barros no Bairro Amarela Velha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 70/2024 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de manutenção e restauração do telhado da quadra, e do forro do refeitório da EM Prof Antonio Maisano.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 84/2024 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de elaborar Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 95/2024 - Robson Leite - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Tassinari, que encaminhe ao Governador do Estado de SP Tarcísio de Freitas, para viabilizar o balizamento para pouso e decolagens noturnos no aeródromo municipal Paulo Antunes Machado.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 99/2024 - Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável, avalie a possibilidade de realizar uma reforma geral na EM Prof.ª Jose Maria de Oliveira, no Bairro São Roque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 104/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que junto ao setor competente, analise a possibilidade da construção de uma quadra poliesportiva, na Vila Santa Maria, ao lado do novo campo de futebol.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 115/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto a Sabesp informem a possibilidade de providenciar a extensão da rede de água tratada, nas residências próximo à estrada conhecida como João das Pedras e estrada do seu José Bento, a partir do ponto de ônibus, no Bairro Espigão do Pacova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 118/2024 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo nº 1.308/2024, bem como cópia do contrato nº 048/2024, o qual tem como objeto a contratação direta por dispensa de licitação para locação de máquinas pesadas, visando a execução de atividades diversas e ou manutenção/conservação de vias e áreas públicas urbanas e rurais, serviços de terraplenagem nos ramais vicinais e demais serviços correlatos, atendendo as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços no valor de R$ 1.267.350,00 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais).
• Ciência ao Plenário de despacho do Presidente da Câmara Municipal de Itapeva, conforme oficio DJ nº 009/2024 do departamento Jurídico desta edilidade, informando sobre retomada dos trabalhos das comissões permanentes.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 10/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Concede a Medalha do Mérito Esportivo "Carlinhos Saponga" ao Sr. João Rodrigues de Almeida Filho.

Projeto de Lei:

• 31/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Reconhece a Agência Central dos Correios como Patrimônio Histórico do município de Itapeva/SP.
• 33/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre alteração da lei 4.024 de 21 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Organização e a Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e FIXA princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
• 34/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a redação dos artigos 9º, 10, 12 e 13, da Lei Municipal nº 4.357 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento e dá outras providências.
• 35/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências.
• 36/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.
• 37/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.
• 38/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de controle de vetores, incentivo financeiro adicional, na forma que especifica.
• 39/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 5.014, de 28 de fevereiro de 2024, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa das secretarias municipais que especifica e dá outras providências.
• 40/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei Municipal n.º 4.058, 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação de gratificação por desempenho de função de direção, coordenação e gerenciamento de Unidades Primárias de Saúde, Unidades de Serviços Especializados em Saúde e da Área Médica e dá outras providências.
• 41/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 4.770 de 14 de outubro de 2022, que dispõe sobre concessão de diárias para Agentes Públicos que viajam a serviço do Poder Executivo do Município de Itapeva e dá outras providências.
• 43/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 3608/2013 que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal.

Requerimento:

• 56/2024 - Diversos Vereadores - Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial aos projetos de Lei 237/2023 que Dispõe sobre as regras para fins de aposentadoria e pensão e 05/2024 que ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva; dispõe sobre os benefícios concedidos pela Entidade e dá outras providências.
• 136/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações aos professores Eduardo Rodrigues Martins, Rafael Henrique Lolico Domingues Medeiros e Thiago Dias de Oliveira pelo ótimo trabalho realizado com os alunos do ensino médio da Escola Estadual Jeminiano David Muzel.
• 141/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata Votos de Congratulações a todos os integrantes do Musical “A Paixão de Cristo”, em nome do Sr. Andrei Alberto Müzel, realizado nos dias 29 e 30 de março de 2024, na Arena Fait.
• 142/2024 - Diversos Vereadores - Requeremos à Mesa, ouvido Plenário, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial aos Projetos de Lei 21,22,23,24,25,26,27/2024.
• 143/2024 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, solicitando providências urgentes em relação a iluminação da Avenida Pedro Nunes.
• 144/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES REFERENTES À EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E A LIGAÇÃO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS DAS FAMÍLIAS PRÓXIMAS DA RODOVIA PEDRO RODRIGUES GARCIA - BAIRRO MATO DENTRO.
• 145/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, estude a viabilidade de conclusão da rua Cezar Belezia, altura do n°493, Parque Cimentolandia.
• 146/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto do setor competente informações sobre a possibilidade da retirada dos entulhos no pátio do Conjunto Habitacional Paulina de Morais.
• 147/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer a Secretaria Municipal de Esportes informações de qual o motivo do encerramento dos trabalhos e projetos da Associação Social e Esportes do Clube Corintinha com as crianças e dos adolescentes da vila Nova e adjacentes.
• 148/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, a manutenção e recapeamento da Rua Itararé, na Vila Isabel, próximo a linha férrea, e realize a troca de todas as lâmpadas queimadas da mesma.
• 149/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, a manutenção, revitalização e instalação de uma grade protetora na calçada da Rua Zacarias Augusto Pimentel, na Vila São Camilo, em frente a EM Prof. Antônio Carvalho Felipe.
• 150/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável secretaria de transportes e serviços rurais informações referentes as notas e despesas pagas (UFESP) e liquidadas na utilização da maquina patrol e pá carregadeira utilizado durante 5 dias (13,14,26,29 e 30 de março de 2024), abrindo estrada possivelmente segundo os moradores sendo particular próximo ao Bairro Ferro Quente, zona rural de Itapeva/SP.
• 151/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a relação dos veículos que compõem a frota do SAMU, de maneira pormenorizada.

Indicação:

• 53/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, a viabilidade da reforma da ponte localizada no Bairro Capoavinha, (RDV Pedro Rodrigues Garcia), entrada pela Sete Curvas, sentido Mineração Fronteira.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Requerimento Nº 56/2024 - Diversos Vereadores - Requeremos à Mesa, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial aos projetos de Lei 237/2023 que Dispõe sobre as regras para fins de aposentadoria e pensão e 05/2024 que ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva; dispõe sobre os benefícios concedidos pela Entidade e dá outras providências. (Votação única)
2. Leitura do Requerimento Nº 142/2024 - Diversos Vereadores - Requeremos à Mesa, ouvido Plenário, nos termos do artigo 115, §§ 1º a 5º do Regimento Interno, que seja concedido Urgência Especial aos Projetos de Lei 21,22,23,24,25,26,27/2024. (Votação única)
3. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 237/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre as regras para fins de aposentadoria e pensão. (1ª d/v)
4. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura de EMENDA Nº 1/2024 ao Projeto de Lei 05/2024 - PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS - Fica incluído o artigo 3º-A: “Art. 3º-A Fica alterada a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.950, de 05 de outubro de 2023 que “ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências”, que passa a viger da seguinte forma: Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 05 de outubro de 2023. Fica alterada a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 005/2024, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Fica alterada a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 005/2024, passando a ter a seguinte redação: Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.542, de 16 de julho de 2021. ” (d/v únicas)
5. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura de EMENDA Nº 2/2024 ao Projeto de Lei 05/2024 - PAULO ROBERTO TARZÃ DOS SANTOS - Fica acrescentado o seguinte artigo e renumerado os demais do Projeto de Lei nº 005/2024, com a seguinte redação: Art Fica excepcionalmente autorizado o recolhimento extemporâneo das contribuições previdenciárias patronais referente a alíquota suplementar da Administração Direta e Indireta, incluídas suas autarquias e fundações, com o respectivo regime próprio de previdência social ref. ao Exercício de 2.023, decorrente da revogação do artigo 3º da lei municipal 4.950/2023; § 1º - O Instituto de Previdência Municipal de Itapeva deverá elaborar as devidas apurações dos valores, incluindo os valores do art. 92 da lei 3.336/2012, notificando a Administração Direta e Indireta. § 2º - As apurações de que tratam o § 1º devem ser elaboradas e enviadas no prazo de 30 dias da publicação desta lei; (d/v únicas)
6. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 05/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva; dispõe sobre os benefícios concedidos pela Entidade e dá outras providências. (1ª d/v)
7. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 021/24 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 3.715, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS; suprime e reorganiza dispositivos de seus artigos 2º e 3º e dá outras providências. (1ª d/v)
8. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 022/24 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
9. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 023/24 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a lei 4.127 de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre adequações funcionais e dá outras providências. (1ª d/v)
10. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 024/24 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre alteração de referência salarial do cargo efetivo de contador e dá outras providências. (1ª d/v)
11. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 025/24 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei n.º 3.336/2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
12. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 026/24 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação da referência 16A lV na Tabela A da Lei Municipal nº. 1.811/2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução Funcional, e altera o Anexo l, da Lei Municipal nº. 3.336/2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - lPMl, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
13. (Dependendo da aprovação do Requerimento de Urgência Especial e da aprovação das comissões competentes) Leitura do Projeto de Lei Nº 027/24 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Associação dos Voluntários de Apoio e Combate ao Câncer de Itapeva - AVACCI, para o fim que especifica. (1ª d/v)
14. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Concede a Medalha do Mérito Esportivo "Carlinhos Saponga" ao Sr. João Rodrigues de Almeida Filho. (d/v únicas)
15. Leitura da Moção Nº 5/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apoio a Sanção Presidencial ao Projeto de Lei nº 2.253/22, o qual altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. (d/v únicas)
16. Leitura do Requerimento Nº 136/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações aos professores Eduardo Rodrigues Martins, Rafael Henrique Lolico Domingues Medeiros e Thiago Dias de Oliveira pelo ótimo trabalho realizado com os alunos do ensino médio da Escola Estadual Jeminiano David Muzel. (d/v únicas)
17. Leitura do Requerimento Nº 141/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata Votos de Congratulações a todos os integrantes do Musical “A Paixão de Cristo”, em nome do Sr. Andrei Alberto Müzel, realizado nos dias 29 e 30 de março de 2024, na Arena Fait. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 239, 246/2023; 02, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 28, 29 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada sexta-feira, dia 5 de abril, às 15h00.