PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 15/04/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 19ª Sessão Ordinária realizada em 11 de abril.
2. Discussão e votação da Ata da 9ª Sessão Extraordinária realizada em 11 de abril.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 41/2024 - Ronaldo Coquinho - Indica a extensão de energia elétrica na Rua Maria Benzica Rodrigues no Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 72/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários de Itapeva, que está localizada no Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 134/2024 - Preto Vasco - Requeiro a Mesa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a possibilidade de promover/intensificar a ronda da GCM e da Polícia Militar no Bairro Jardim Maringá, inclusive em toda extensão da Avenida Roberto Herbert Gretz.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 139/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, providenciem um estudo para a implantação de uma cobertura na quadra da Praça Suttner Rodrigues Saldanha, (próxima ao CRAS) entre as ruas Iperó e Itaí, na Vila Nova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 147/2024 - Tião do Taxi - Requer a Secretaria Municipal de Esportes informações de qual o motivo do encerramento dos trabalhos e projetos da Associação Social e Esportes do Clube Corintinha com as crianças e dos adolescentes da vila Nova e adjacentes.
• Ciência ao Plenário que foi recebido o Ofício nº 1039-O/2024-psp, do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2068626-03.2024.8.26.0000, foi DEFERIDA LIMINAR SUSPENDENDO A EFICÁCIA do artigo 10 da lei municipal nº. 5.003, de 03 de janeiro de 2.024, vedando a cobrança de honorários sucumbenciais em processo de cobrança administrativa, até final julgamento da ação.
• Ciência ao Plenário que foi recebido o Ofício nº 872 A/2024-lfm, do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2180247-39.2023.8.26.0000, foi declarada INCONSTITUCIONALIDADE da Lei Municipal nº 4.879, de 23 de junho de 2023, que “Dispõe sobre indenização às vítimas de acidentes recorrentes de má conservação das vias e logradouros”, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 1/2024 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a instituição da “Medalha do Mérito Cultural Preto Mattos” a ser conferida aos cidadãos que concorram para o desenvolvimento da cultura no município de Itapeva.

Projeto de Lei:

• 50/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 aos servidores públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0001/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a ementa e o artigo 1º do Projeto de Lei 001/2024.

Moção:

• 8/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Moção de Apelo ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, para que estude a possibilidade de viabilizar no Estado de São Paulo o disposto no Projeto de Lei nº 1.611/23, de autoria do Deputado Thiago do Joaldo do PP do Sergipe, que dispõe sobre a criação de CNH Social, cujo objetivo é a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda.

Requerimento:

• 171/2024 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie o retorno da merendeira que já fazia parte do quadro de funcionários da E.M. Terezinha de Moura Rodrigues Gomes.
• 172/2024 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informações sobre a insalubridade das merendeiras.
• 173/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a previsão de início das obras de lajotamento, na rua das Azaléias, no Jardim Belvedere.
• 174/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providenciem a Revitalização e Poda das Árvores, da Praça da Igreja Nossa Senhora da Piedade, na Vila Nova e Poda das Árvores na Praça Carlos Flavio Vasconcelos, no Parque São Jorge.
• 175/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo na faixa de pedestres da rua Mario Prandini esquina com a rua Lucas de Camargo no Centro.
• 176/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo nas faixas de pedestres do semáforo da rua Alexandrino de Moraes esquina com a rua Gastão Vidigal no Jardim Maringá.
• 177/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, que junto ao setor competente informe sobre a possibilidade de disponibilização de um novo espaço para assistência farmacêutica em nosso município, devido ao crescente aumento na demanda por esse tipo de serviço.
• 178/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, que junto ao setor competente informe sobre a possibilidade de disponibilização de um “auxiliar” para orientar os usuários na fila de espera do UPA e da assistência farmacêutica municipal.
• 179/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, providencie o lajotamento e iluminação em toda a extensão da estrada Carlos Eduardo Magalhães que liga o Bairro São Camilo á Apae Escola, e também no estacionamento da escola.
• 180/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, para que providencie a reforma e manutenção, da UPA com urgência.
• 181/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a quantidade de demanda reprimida de cirurgias eletivas de maneira global e individualizada por tipo de procedimento, incluindo a data de entrada no sistema.
• 182/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a quantidade de exames complementares que estão compondo a demanda reprimida, de maneira global e individualizada por tipo de exame, na resposta, deverá ser informado todos os tipos de exames e as datas de entrada no sistema.

Indicação:

• 56/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que, junto ao setor competente, pôr em pratica a Lei federal de número 14.603/2023 - Para construir uma sala de descanso para os profissionais da enfermagem nas instituições publicas e privadas no município de Itapeva/SP.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Ronaldo Pinheiro.
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Célio Engue.
• Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva. Autoria: vereador Ronaldo Pinheiro - subscrito: vereadora Debora Marcondes.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0001/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a ementa e o artigo 1º: “Ementa: Dispõe sobre denominação Daiane Carine Johson Camillo, a praça localizada entre a rua José Cavani e Avenida Professor Aristeu de Almeida Camargo no Jardim Ferrari. Art. 1º Passa a denominar-se Daiane Carine Johson Camillo, a praça localizada entre a rua José Cavani e Avenida Professor Aristeu de Almeida Camargo no Jardim Ferrari. ” (d/v únicas)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 1/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Daiane Carine Johson Camillo a praça do Bairro Jd Ferrari Itapeva que fica paralela a rua José Cavani. (1ª d/v)
3. Leitura da Moção Nº 8/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Moção de Apelo ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, para que estude a possibilidade de viabilizar no Estado de São Paulo o disposto no Projeto de Lei nº 1.611/23, de autoria do Deputado Thiago do Joaldo do PP do Sergipe, que dispõe sobre a criação de CNH Social, cujo objetivo é a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v projeto de lei 01/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: emenda à LOM 02/2024; Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 246/2023; 02, 08, 09, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 28, 29 30, 31, 32, 34, 36, 37, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 21ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 18 de abril, no horário regimental.