PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 16/05/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 28ª Sessão Ordinária realizada em 13 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 826/2023 - Tião do Taxi - Requer ao COMUTRAN, informações sobre a possibilidade de efetuar pintura de solo de faixa de pedestres no semáforo da rua São Paulo esquina com a Avenida Dr. Jose Ermírio de Morais.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 836/2023 - Preto Vasco - Requer ao Comutran para que junto ao setor competente, veja a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, e demarcação em toda extensão da rua Campos Sales.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 50/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer a COMUTRAN, nos termos regimentais, a possibilidade da pintura de faixa de pedestre no solo e placa de sinalização de travessia de escolares na Avenida Municipal Anísio Xavier de Carvalho (lei municipal 4691/2022), trecho da Rod. Pedro Rodrigues Garcia, SP 249 ao lado da casa parafusos, sentido à Rua irmã Neuzinha no Distrito do Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 207/2024 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito para que informe sobre a possibilidade e procedimentos a serem realizados para fornecer o serviço de implante dentário no Centro de Atendimento Odontológico (CEO), reiterando o Requerimento 0062/2023.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 210/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer ao COMUTRAN, a possibilidade de esta fazendo pintura para estacionamento de moto em frente a creche Lar do Amor na Vila Aparecida.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 216/2024 - Lucinha Woolck - Requer a SABESP - Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, para informações sobre a possibilidade de construção de rede de esgoto no Bairro Parque Paineiras.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 217/2024 - Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo na letra pare e faixas de pedestres na Avenida Armando Cavani próximo da Morada do Sol.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 18/2024 - Vereador Celinho Engue - Concede a Medalha do Mérito Cultural Preto Mattos aos membros do Clube da Viola.
• 19/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Concede a Medalha do Mérito Cultural Preto Mattos à Sr.ª Ana Clara Oliveira da Silva Maçon.

Projeto de Lei:

• 72/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA a desafetação de duas áreas de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 31/2024, 52/2024, 55/2024, 56/2024, 62/2024 e 71/2024 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 61/2024.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0031/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera os arts. 1° e 2º do Projeto de Lei nº 31/2024.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0055/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta artigo onde couber renumerando os demais existentes.

Moção:

• 12/2024 - Vereador Celinho Engue - Moção de Apelo ao Srº Rodrigo Pacheco, DD. Presidente do Senado Federal, para que envidem esforços para tramitar e aprovar o Projeto de Lei nº 315, de 2013.

Requerimento:

• 251/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer a Secretária da Saúde, DD Sr. Vanessa Valério de Almeida Silva, para que junto ao setor competente informe o motivo de estar sem de auxiliar de dentista na Unidade Básica do Parque Cimentolância e informe também onde estão lotados os auxiliares (nome e local e carga horária).
• 252/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade, no sentido de fazer a alteração para mão única de direção a Rua Itapetininga entre as Ruas conchas e Rua Apiaí, Começando no Córrego do Aranha na Vila Bom Jesus.
• 253/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de perfuração de um (1) poço artesiano ou disponibilizar uma (1) caixa de reservatório d` água, próximo ao Km 69 da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, sentido Ribeirão Branco, no Bairro Mato Dentro.
• 255/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito e ao Secretário de Esportes a instalação de um KIT DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA ALCEU SOUZA GOMES, localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 256/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito e ao Secretário de Esportes a instalação de um KIT DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima.
• 257/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor responsável, informe a possibilidade de intensificar a ronda da GCM e da Polícia Militar na fiscalização da poluição sonora na vila Taquari.
• 258/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe se o Processo Administrativo nº 9.144/2022 está tramitando sob sigilo e/ou com peças sigilosas, em caso contrário, reiteramos o teor do Requerimento 218/2024, datado em 30/04/2024.

Indicação:

• 74/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, Secretaria de Obras, veja a possibilidade de implantação de galeria e tubulação próximas à igreja que se localiza entre á Rua Noel Rodrigues para a Rua Irmã Neuzinha – Distrito do Alto da Brancal. Reiteração indicação 052/2023.
• 76/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente no sentido de providenciar poda de árvore na rua Pedro Pereira Carpes próximo ao número 170 no jardim Nova Itapeva.
• 77/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a manutenção da quadra de vôlei da Praça de Eventos “Zico Campolim”, com sistema de drenagem de água, troca da areia e instalação de rede.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0031/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera os arts. 1° e 2º do Projeto de Lei nº 31/2024: “Art. 1° Fica o prédio da Agência Central dos Correios em Itapeva/SP reconhecido como Patrimônio Histórico do município de Itapeva. Art. 2º O prédio da Agência Central dos Correios de Itapeva/SP, como Patrimônio Histórico, será objeto de proteção e preservação, visando garantir sua integridade física histórica. ” (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 31/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Reconhece a Agência Central dos Correios como Patrimônio Histórico do município de Itapeva/SP. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 52/2024 - Vereador Tião do Taxi - Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei Municipal nº 3.960 de 2017, que dispõe sobre os serviços de utilidade pública em veículos de transporte individual de passageiros, “táxi comum” e “táxi acessível”. (1ª d/v)
4. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0055/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta artigo onde couber renumerando os demais existentes, com a seguinte redação: “Art. 2º A desafetação que se trata o art. 1º desta lei, faz-se exclusivamente para execução de via pública. Art. 3° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ” (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 55/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA a desafetação de duas áreas de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CÓDIGO DE HONRA e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 62/2024 - Vereador Julio Ataíde - INSTITUI, O “DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO”, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES E EVENTOS OFICIAIS, NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 71/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera o dispositivo da Lei Municipal 1.711 de 05 de novembro de 2001, que dispõe sobre implantação da semana do tropeiro no município. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2024 - Vereador Celinho Engue - Concede a Medalha do Mérito Cultural Preto Mattos aos membros do Clube da Viola. (d/v únicos)
10. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Concede a Medalha do Mérito Cultural Preto Mattos à Sr.ª Ana Clara Oliveira da Silva Maçon. (d/v únicos)
11. Leitura da Moção Nº 12/2024 - Vereador Celinho Engue - Moção de Apelo ao Srº Rodrigo Pacheco, DD. Presidente do Senado Federal, para que envidem esforços para tramitar e aprovar o Projeto de Lei nº 315, de 2013. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 31 – 52 – 55 – 56 – 62 - 71/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 2ª d/v: emenda à LOM 02/2024; Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 246/2023; 02, 08, 10, 12, 13, 18, 19, 20, 28, 42, 44, 46, 47,53, 54, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 30ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 20 de maio, no horário regimental.