PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 17/06/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 36ª Sessão Ordinária realizada em 13 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 245/2024 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, analise a possibilidade da substituição do abrigo de ônibus localizado no Bairro Ribeirão do Leme.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 250/2024 - Tião do Taxi - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto à empresa Jundiá, estude a possibilidade de estender o itinerário da linha de ônibus sentido o Bairro de Cima para que possa estender até a entrada próximo da propriedade do saudoso Sr. Honorato Arruda.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 286/2024 - Oseas Campolim - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de realizar manutenção no Calçadão em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida, contemplando também está melhoria o entorno do Ginásio da Vila Aparecida.
• Ciência ao Plenário que foi encaminhado a esta edilidade despacho subscrito pelo Promotor de Justiça, Dr. Pedro Rafael Nogueira Guimarães, dando CIÊNCIA à Câmara Municipal de Itapeva de que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2293754-75.2023.8.26.0000, foi declara da INCONSTITUCIONALIDADE da Lei Municipal nº 4.454/2020, que ALTERA o anexo 2 – Mapa com zoneamento do solo urbano, da Lei Municipal n.º 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 85/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 4001/17, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, criado pela Lei 2799/2008 e dá outras providências.

Requerimento:

• 315/2024 - Vereador Oseas Campolim - Requer ao Comutran para que informe a possibilidade de fixar lombada e/ou redutor de velocidade na Rua Mauri Mancebo Vanni, próximo ao nº 397 – Jardim Virgínia. Nas proximidades da Creche Lar Esperança.
• 321/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer à DER – Departamento de Estradas e Rodagem, visando à prevenção de acidentes, segurança e integridade física de motoristas e pedestres que utilizam a via, a implantação de uma rotatória ou alça de acesso na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, trevo com a Rua das Palmeiras, Bairro da Palmeirinha- Distrito do Alto da Brancal.
• 322/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a situação do porte de arma da Guarda Civil Municipal e as causas do atraso da renovação, acompanhadas do protocolo do pedido de renovação junto a Polícia Federal, informando ainda, quantos Guardas estão armados e quantos estão desarmados e a previsão para a regularização da situação.
• 323/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe o cronograma de pagamento das emendas impositivas individuais, indicadas pelo Parlamentar subscritor, na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício.
• 324/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer a Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva - APAE, solicitando informações acerca dos agendamentos com relação ao reteste do exame da orelhinha.
• 325/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito e Secretário da Cultura, nos termos regimentais, informações sobre a Construção do Memorial das Vítimas do COVID-19.
• 326/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, à construção de uma praça pública urbanizada com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground ao lado da EMEI Prof.ª Darcy de Moura Muzel, na Vila Taquari, reitero Requerimento 40/2021.
• 327/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade da Conclusão do asfalto ou possível lajotamento, no trecho da rua Piraju, a partir do n° 282, na Vila Isabel.
• 328/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a possibilidade da Construção de um novo prédio para a Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia.
• 329/2024 - Vereador Oseas Campolim - Requer ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria competente, sobre a possibilidade da extensão do lajotamento da rua Principal, denominada rua Explanada, do Bairro das Pedras até a Vicinal Espiridião Lúcio Martins.

Indicação:

• 88/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indica capinagem, limpeza e Pintura do cemitério Serrinha da Conceição, zona rural do Município de Itapeva.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense – Autoria: Lucinha Woolck

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 81/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação José Luiz Altilio Raccah o prédio da secretaria de obras. (2ª d/v)
2. Leitura do Requerimento Nº 321/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer à DER – Departamento de Estradas e Rodagem, visando à prevenção de acidentes, segurança e integridade física de motoristas e pedestres que utilizam a via, a implantação de uma rotatória ou alça de acesso na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, trevo com a Rua das Palmeiras, Bairro da Palmeirinha- Distrito do Alto da Brancal. (d/v únicos)
3. Leitura do Requerimento Nº 324/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer a Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapeva - APAE, solicitando informações acerca dos agendamentos com relação ao reteste do exame da orelhinha. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: emendas à LOM 02 e 03/2024; Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 246/2023; 02, 08, 10, 12, 13, 18, 19, 20, 28, 42, 44, 46, 47,53, 54, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 65, 67, 68, 70, 76 ao 80, 82 ao 85/2024 e Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 74/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 38ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 20 de junho, no horário regimental.